{"id":49771,"date":"2013-06-26T13:52:51","date_gmt":"2013-06-26T16:52:51","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49771"},"modified":"2013-06-27T21:29:06","modified_gmt":"2013-06-28T00:29:06","slug":"supremo-determina-prisao-imediata-do-deputado-natan-donadon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/supremo-determina-prisao-imediata-do-deputado-natan-donadon\/","title":{"rendered":"Supremo determina pris\u00e3o imediata do deputado Natan Donadon"},"content":{"rendered":"

Mariana Oliveira, do G1, em Bras\u00edlia<\/a><\/strong><\/p>\n

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O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de pris\u00e3o por desvios (Foto: Leonardo Prado\/Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a pris\u00e3o imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e n\u00e3o cabe mais nenhum recurso. A expectativa \u00e9 de que o mandado de pris\u00e3o seja expedido ainda nesta quarta.<\/p>\n

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o) e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.<\/p>\n

Natan Donadon ser\u00e1 o primeiro deputado em exerc\u00edcio a ser preso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o momento exato em que a pris\u00e3o ser\u00e1 cumprida.<\/p>\n

Na noite de ter\u00e7a (25), o irm\u00e3o de Donadon, o deputado estadual de Rond\u00f4nia Marcos Ant\u00f4nio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de pris\u00e3o foi cumprido pela Pol\u00edcia Civil e corresponde \u00e0 senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supress\u00e3o de documento p\u00fablico.<\/p>\n

A quest\u00e3o da perda do mandato parlamentar n\u00e3o foi definida pelo plen\u00e1rio do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros n\u00e3o discutiram a quest\u00e3o. No caso do processo do mensal\u00e3o, por\u00e9m, o STF decidiu pelas cassa\u00e7\u00f5es dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.<\/p>\n

Donadon j\u00e1 teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declara\u00e7\u00e3o (tipo de recurso contra condena\u00e7\u00f5es) eram meramente protelat\u00f3riom e decidiu que ele deveria ser preso.<\/p>\n

“Estou votando no sentido de n\u00e3o conhecer os embargos e, por consider\u00e1-los protelat\u00f3rios, pelo reconhecimento do tr\u00e2nsito em julgado (fim do processo), determinando o lan\u00e7amento do nome do r\u00e9u no rol dos culpados, expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o ao juiz da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal da \u00e1rea de Bras\u00edlia”, disse a ministra relatora do caso, C\u00e1rmen L\u00facia.
\nTodos os ministros acompanharam, exceto Marco Aur\u00e9lio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo j\u00e1 estando eleito para o pr\u00f3ximo mandato, o STF n\u00e3o tinha mais compet\u00eancia para o julgamento.<\/p>\n

O advogado do deputado, Nabor Bulh\u00f5es, alegou que houve omiss\u00f5es no julgamento de seu cliente, j\u00e1 que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no epis\u00f3dio condenados pela primeira inst\u00e2ncia. “N\u00e3o houve e nem h\u00e1 protela\u00e7\u00e3o”, disse Nabor Bulh\u00f5es aos ministros do Supremo.<\/p>\n

Ap\u00f3s o STF determinar a pris\u00e3o imediata do parlamentar, o advogado deixou o plen\u00e1rio do Supremo e disse que entrar\u00e1 com pedido de revis\u00e3o criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando j\u00e1 h\u00e1 um mandado de pris\u00e3o. A defesa poder\u00e1 ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto at\u00e9 o fim do julgamento da revis\u00e3o criminal.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conte\u00fado do julgamento de 2010 e n\u00e3o simplesmente esclarecer pontos do julgamento.<\/p>\n

“N\u00e3o se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende \u00e9 rediscutir a mat\u00e9ria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. […] No meu voto ressaltei n\u00e3o haver embasamento jur\u00eddico por n\u00e3o haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade da a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio, que ficou vencido, destacou que, no caso de parlamentares, o Supremo \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudan\u00e7a nos fatos julgados. “Estamos em inst\u00e2ncia \u00fanica e por isso n\u00e3o podemos adotar ortodoxia maior quando \u00e0 admissibilidade dos embargos declarat\u00f3rios.”<\/p>\n

Perda do cargo<\/strong><\/p>\n

O \u00fanico ministro a falar sobre a cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar do deputado Natan Donadon foi Teori Zavascki, que n\u00e3o julgou o processo do mensal\u00e3o e poder\u00e1 se manifestar sobre o caso no julgamento dos recursos dos condenados.<\/p>\n

“Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre a manifesta\u00e7\u00e3o do cargo e o cumprimento de uma pris\u00e3o, tanto que s\u00f3 cita a pris\u00e3o em flagrante. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do mandato no caso de condena\u00e7\u00e3o definitiva, no meu entender, \u00e9 uma quest\u00e3o que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da pris\u00e3o em flagrante, nem isso.”<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o de Donadon<\/strong><\/p>\n

Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milh\u00f5es. A condena\u00e7\u00e3o foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Na \u00e9poca do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusa\u00e7\u00f5es e alegou que Donadon n\u00e3o foi respons\u00e1vel pelas supostas fraudes em licita\u00e7\u00f5es que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na fun\u00e7\u00e3o de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.<\/p>\n

Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, por\u00e9m, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Oliveira, do G1, em Bras\u00edlia O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a pris\u00e3o imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e n\u00e3o cabe mais nenhum recurso. A expectativa \u00e9 de que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49772,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49771","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49771"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}