{"id":49757,"date":"2013-06-26T07:19:41","date_gmt":"2013-06-26T10:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49757"},"modified":"2013-06-27T16:30:47","modified_gmt":"2013-06-27T19:30:47","slug":"pressionada-por-protestos-pelo-brasil-camara-arquiva-a-pec-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pressionada-por-protestos-pelo-brasil-camara-arquiva-a-pec-37\/","title":{"rendered":"Pressionada por protestos pelo Brasil C\u00e2mara arquiva a PEC 37"},"content":{"rendered":"

Do UOL, em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

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Promotores e outras pessoas contr\u00e1rias \u00e0 PEC 37 comemoram na C\u00e2mara Federal a derrubada da medida.(Joel Rodrigues\/Frame\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p><\/div>\n

Os deputados federais derrubaram na noite desta ter\u00e7a-feira (25), em decis\u00e3o quase un\u00e2nime, o Projeto de Emenda Constitucional n\u00famero 37\/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A mat\u00e9ria era uma das propostas pol\u00eamicas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifesta\u00e7\u00f5es pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favor\u00e1veis \u00e0 proposta e duas absten\u00e7\u00f5es. Com a derrubada, o texto da proposta ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, j\u00e1 de madrugada, a C\u00e2mara aprovou o projeto de lei 5.500\/2013 que destina 75% dos royalties do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o e os 25% restantes para a \u00e1rea da sa\u00fade O projeto foi aprovado por consenso, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre as lideran\u00e7as, e segue para o Senado ap\u00f3s uma revis\u00e3o final na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram projeto de lei complementar 288\/2013 que estabelece novas regras para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilh\u00f5es anuais. Pelos crit\u00e9rios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% s\u00e3o repassados \u00e0s demais regi\u00f5es.<\/p>\n

Comemora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Logo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sess\u00e3o das galerias da C\u00e2mara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e agentes da Pol\u00edcia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favor\u00e1veis \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o da proposta. Das galerias, eles gritavam “rejeita!” aos parlamentares.<\/p>\n

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que t\u00eam tomado as ruas de v\u00e1rias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal seria restrito \u00e0s policias Federal e Civil, a proposta foi batizada por seus advers\u00e1rios como “PEC da impunidade”.<\/p>\n

Por duas vezes, o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejei\u00e7\u00e3o fosse un\u00e2nime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o \u00fanico a defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em refer\u00eancia \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.<\/p>\n

Alves destacou ainda que a proposta foi pautada em plen\u00e1rio por acordo fechado entre todos os l\u00edderes partid\u00e1rios. “A PEC est\u00e1 sendo votada por decis\u00e3o un\u00e2nime de todos os l\u00edderes, foi decidido por todos os l\u00edderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim est\u00e1 acontecendo”, declarou.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o havia sido uma resposta ao l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que “a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania” e que havia sido o “clamor das ruas” que fez com que o tema fosse pautado pelo Plen\u00e1rio. Ele anunciou que os tr\u00eas deputados do partido votariam contra a PEC.<\/p>\n

O l\u00edder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os l\u00edderes partid\u00e1rios foram “sens\u00edveis \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o” e puderam “ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejei\u00e7\u00e3o da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajet\u00f3ria de nenhum parlamentar”.<\/p>\n

O que \u00e9 a PEC 37<\/strong><\/p>\n

O objetivo da PEC 37 era alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. Caso isso aconte\u00e7a, com a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em n\u00edvel nacional, impediria investiga\u00e7\u00f5es criminais por parte do MPU e de todas as suas divis\u00f5es administrativas, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM).<\/p>\n

Entre as investiga\u00e7\u00f5es que sairiam da al\u00e7ada dos MPs estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

De acordo com o trecho que se pretendia incluir na Constitui, “a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais de que tratam os par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba deste artigo (144), incumbem privativamente \u00e0s pol\u00edcias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.<\/p>\n

Em resumo, se a PEC 37 tivesse sido aprovada, somente as pol\u00edcias poderiam fazer investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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