{"id":49754,"date":"2013-06-26T06:40:15","date_gmt":"2013-06-26T09:40:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49754"},"modified":"2013-06-26T07:08:36","modified_gmt":"2013-06-26T10:08:36","slug":"camara-aprova-projeto-que-destina-75-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao-e-25-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-projeto-que-destina-75-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao-e-25-para-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petr\u00f3leo para educa\u00e7\u00e3o e 25% para sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
Do UOL, em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h5>\n
\"\"<\/a>

Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 75% dos royalties. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500\/2013 que destina 75% dos royalties do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o e os 25% restantes para a \u00e1rea da sa\u00fade na madrugada desta quarta-feira (26).<\/p>\n

O projeto foi aprovado por consenso, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre as lideran\u00e7as. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ficou tamb\u00e9m com a educa\u00e7\u00e3o 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o crit\u00e9rio para come\u00e7ar o repasse dos recursos \u00e9 “declara\u00e7\u00e3o de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 esses recursos at\u00e9 que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) que tramita no Senado.<\/p>\n

Segundo o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade devem alcan\u00e7ar R$ 280 bilh\u00f5es na pr\u00f3xima d\u00e9cada com as mudan\u00e7as aprovadas.<\/p>\n

Horas antes, a C\u00e2mara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investiga\u00e7\u00e3o do MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico). Assim como o arquivamento da PEC 37, a vota\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos royalties para a \u00e1rea social \u00e9 uma resposta da C\u00e2mara aos protestos que tomaram as ruas nas \u00faltimas semanas. Os deputados tamb\u00e9m aprovaram projeto de lei complementar 288\/2013 que estabelece novas regras para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) a partir de 2016.<\/p>\n

Os royalties s\u00e3o uma esp\u00e9cie de taxa cobrada das concession\u00e1rias que v\u00e3o explorar o petr\u00f3leo — e ficam com o poder p\u00fablico (Uni\u00e3o, Estados produtores e munic\u00edpios produtores).<\/p>\n

Acordos<\/strong><\/p>\n

O substitutivo do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) chegou \u00e0 C\u00e2mara propondo que os royalties do petr\u00f3leo fossem destinados integralmente para a educa\u00e7\u00e3o. O PL (Projeto de Lei) 5.500\/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em regime de urg\u00eancia pela presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

Durante as negocia\u00e7\u00f5es, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educa\u00e7\u00e3o para 75% na educa\u00e7\u00e3o e 25% na sa\u00fade. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos \u00e0 sa\u00fade. O l\u00edder do PT, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, foi \u00e0 tribuna demostrar apoio ao substitutivo ap\u00f3s a retirada de alguns artigos sobre explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos j\u00e1 acordados.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong><\/p>\n

O PL 5.500 destinava exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o as receitas provenientes dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concess\u00e3o e de partilha de produ\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o receberia tamb\u00e9m a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n

O parlamentar pedetista prop\u00f4s que a educa\u00e7\u00e3o recebesse, al\u00e9m dos royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos provenientes de \u00e1reas cuja explora\u00e7\u00f5es tenha come\u00e7ado ap\u00f3s essa data. Ele explicou que h\u00e1 contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda n\u00e3o t\u00eam declara\u00e7\u00e3o de comercialidade. Esses recursos iriam para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta original de Figueiredo destinava n\u00e3o apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social \u2013 os recursos dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial destinados \u00e0 Uni\u00e3o provenientes dos contratos sob regime de concess\u00e3o e cess\u00e3o onerosa, quando oriundos do pr\u00e9-sal, ser\u00e3o integralmente destinados ao Fundo Social.<\/p>\n

No texto original, Figueiredo previa \u00e0 educa\u00e7\u00e3o os recursos com a explora\u00e7\u00e3o das chamadas \u00e1reas unitiz\u00e1veis \u2013 vizinhas a \u00e1reas j\u00e1 exploradas e ainda n\u00e3o exploradas \u2013 e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de \u00e1reas como o Campo de Libra (camada pr\u00e9-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilh\u00f5es a 12 bilh\u00f5es de barris).<\/p>\n

No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos v\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Agora que foi aprovado em plen\u00e1rio, o texto do projeto de lei passar\u00e1 por uma revis\u00e3o final da CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) para ajustes finais de t\u00e9cnica legislativa e, ent\u00e3o, segue para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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