{"id":49653,"date":"2013-06-23T10:09:07","date_gmt":"2013-06-23T13:09:07","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49653"},"modified":"2013-06-23T10:25:21","modified_gmt":"2013-06-23T13:25:21","slug":"mp-suspeita-de-superfaturamento-em-pagamento-de-bandas-em-estancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-suspeita-de-superfaturamento-em-pagamento-de-bandas-em-estancia\/","title":{"rendered":"MP suspeita de superfaturamento em pagamento de bandas em Est\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

\u00a0por Pisca J\u00fanior, do Di\u00e1rio Sergipano<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

Prefeitura de Est\u00e2ncia, est\u00e1 na mira do MP. (Foto: SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

Por volta das 13h 08 da \u00faltima sexta feira, 21, o Juiz de Direito da Comarca de Est\u00e2ncia, recebeu do MP um pedido de A\u00e7\u00e3o Cautelar inominada com pedido de liminar solicitando a suspens\u00e3o imediata dos pagamentos \u00e0s empresas que contrataram as bandas para os festejos juninos e em segunda hip\u00f3tese a suspens\u00e3o parcial do pagamento das bandas em pelo menos 50%.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar as den\u00fancias protocoladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s do processo n\u00ba 201350000777, decis\u00e3o n\u00ba 34\/2013, o magistrado decidiu por n\u00e3o acatar imediatamente o pedido e destacou que apesar de compreender o momento nacional em que o povo clama e reivindica nas ruas em passeatas pac\u00edficas e saud\u00e1veis pelo fim da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, por melhoria do transporte p\u00fablico, da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e diminui\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, ainda assim, impera a lei, o direito de defesa, o contradit\u00f3rio, que estabelecidos na rela\u00e7\u00e3o processual e findos os atos instrut\u00f3rios permitem o sentenciar com observ\u00e2ncia do \u00e2mago da prova.<\/p>\n

O juiz Valter Ribeiro frisou em sua decis\u00e3o que os argumentos suscitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o fortes e devem ser apurados em fase de instru\u00e7\u00e3o processual para o sentenciante aquilatar se h\u00e1 ou n\u00e3o responsabilidade por improbidade do ordenador de despesas. Conforme a decis\u00e3o judicial, n\u00e3o cabe ao poder judici\u00e1rio frear o ato do poder executivo por mera presun\u00e7\u00e3o, suposi\u00e7\u00f5es de superfaturamento. Dr. Valter salientou que a prova, em processo ordin\u00e1rio, mostrar\u00e1 se deve haver condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. \u201cNeste pedido liminar, n\u00e3o h\u00e1 como aquilatar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo nobre e cauteloso representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que age em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Nesta cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a fuma\u00e7a do bom direito n\u00e3o \u00e9 vis\u00edvel para impedir os pagamentos \u00e0s empresas, sem a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia cont\u00e1bil especializada, an\u00e1lise das dispensas de licita\u00e7\u00f5es e conte\u00fados dos contratos\u201d, destacou.<\/p>\n

Dentro do item sete do documento, o Juiz de Direito destaca que quanto ao perigo na demora, cabe pontuar que, se vencido o representante PODER EXECUTIVO por comprova\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas, o dinheiro p\u00fablico dever\u00e1 ser revertido aos cofres do Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, sendo ent\u00e3o responsabilizado como administrador p\u00fablico por ter autorizado as dispensas das licita\u00e7\u00f5es nas modalidades carta convite e tomada de pre\u00e7o.<\/p>\n

Ap\u00f3s as explica\u00e7\u00f5es, o Juiz de Direito da Comarca de Est\u00e2ncia sentencia no tocante a n\u00e3o acata\u00e7\u00e3o imediata do pedido de liminar.<\/p>\n

\u201cPor tudo isso, os pedidos liminares n\u00e3o podem ser acolhidos em sede de liminar, em face dos argumentos elencados acima. o Requerido na forma do art. 802 do CPC, observando que o Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia tem prazo em qu\u00e1druplo para contestar, conforme o art. 188 do CPC\u201d, destacou.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas nessa mat\u00e9ria est\u00e3o no processo n\u00ba 201350000777, decis\u00e3o n\u00ba 34\/2013.<\/p>\n

Veja a decis\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n

Mat\u00e9ria postada originalmente no Di\u00e1rio Sergipano<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0por Pisca J\u00fanior, do Di\u00e1rio Sergipano Por volta das 13h 08 da \u00faltima sexta feira, 21, o Juiz de Direito da Comarca de Est\u00e2ncia, recebeu do MP um pedido de A\u00e7\u00e3o Cautelar inominada com pedido de liminar solicitando a suspens\u00e3o imediata dos pagamentos \u00e0s empresas que contrataram as bandas para os festejos juninos e em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49656,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49653","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49653"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49653\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}