{"id":49645,"date":"2013-06-22T06:46:39","date_gmt":"2013-06-22T09:46:39","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49645"},"modified":"2013-06-25T13:38:03","modified_gmt":"2013-06-25T16:38:03","slug":"energisa-sergipe-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/energisa-sergipe-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Energisa Sergipe \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe, a 3\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju condenou a Energisa Sergipe a n\u00e3o terceirizar suas atividades final\u00edsticas e a, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, rescindir os atuais contratos firmados com empresas terceirizadas que prevejam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da sua atividade-fim.<\/span><\/p>\n

As seguintes atividades foram proibidas de terceiriza\u00e7\u00e3o pela Energisa: servi\u00e7os de redes de transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e subterr\u00e2nea; manuten\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de equipamentos, linhas e redes el\u00e9tricas (usinas), subesta\u00e7\u00f5es e unidades consumidoras, recupera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico; desliga\u00e7\u00e3o e religa\u00e7\u00e3o de unidades consumidoras; servi\u00e7os de leitura (compreendem a apura\u00e7\u00e3o dos registros, em medidores de consumo de KWh, de cada unidade de consumo ligada ou desligada, bem como inspe\u00e7\u00f5es visuais e indica\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades verificadas relativamente ao consumo e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es); processamento de dados, dentre outras.<\/p>\n

A Energisa foi condenada ainda a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor equivalente a 1% do seu capital social, ou seja, R$ 3.192.403,93 (tr\u00eas milh\u00f5es, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos), revers\u00edvel a institui\u00e7\u00f5es ou programas\/projetos p\u00fablicos ou privados, de fins n\u00e3o lucrativos, que tenham objetos filantr\u00f3picos, culturais, educacionais, cient\u00edficos, de assist\u00eancia social ou de desenvolvimento e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Os motivos os quais fizeram com que a empresa fosse condenada por danos morais coletivos foram: terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita de atividades final\u00edsticas da Energisa, acidentes fatais de tr\u00eas empregados terceirizados, aliciamento de trabalhadores por empresa terceirizada, alojamento prec\u00e1rio dos empregadores de empresa terceirizada, trabalho infantil explorado por empresa terceirizada, falta de registro de mais de trinta empregados de empresa terceirizada, n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais em mais de trinta empregados de empresa terceirizada e n\u00e3o pagamento de verbas rescis\u00f3rias a trabalhadores de empresa terceirizada.<\/p>\n

Segundo os procuradores do Trabalho, Alb\u00e9rico Neves e Raymundo Ribeiro, que acompanharam o processo: \u201co caso da Energisa demonstra que a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, em regra, possui um prop\u00f3sito espec\u00edfico, qual seja, a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o consequente aumento da margem de lucro dos tomadores. A Justi\u00e7a do Trabalho em Sergipe sinalizou, mais uma vez, que n\u00e3o tolerar\u00e1 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho humano nem a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica recebeu o n\u00ba 0001086-97.2012.5.20.0003, podendo ser consultada por meio do site www.trt20.jus.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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