{"id":49586,"date":"2013-06-20T15:50:14","date_gmt":"2013-06-20T18:50:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49586"},"modified":"2013-06-20T15:50:46","modified_gmt":"2013-06-20T18:50:46","slug":"justica-do-acre-determina-suspensao-de-pagamento-e-novos-cadastros-da-telexfree","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-do-acre-determina-suspensao-de-pagamento-e-novos-cadastros-da-telexfree\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Acre determina suspens\u00e3o de pagamento e novos cadastros da Telexfree"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"attachment_49587\" style=\"width: 244px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Telexfree.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-49587\" class=\"size-full wp-image-49587\" title=\"Telexfree\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Telexfree.jpg\" alt=\"\" width=\"234\" height=\"215\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-49587\" class=\"wp-caption-text\">A Telexfree ser\u00e1 multada em R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">As Promotorias de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPE\/AC) ingressaram com uma medida cautelar contra a empresa Ympactus Comercial Ltda., a Telexfree. Segundo os promotores Marco Aur\u00e9lio Ribeiro e Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, a empresa utiliza a pr\u00e1tica de pir\u00e2mide financeira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo o MPE, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multin\u00edvel, na verdade \u00e9 um golpe conhecido como pir\u00e2mide financeira, que por ser insustent\u00e1vel e causar preju\u00edzos a muitas pessoas, \u00e9 ilegal. Pelo m\u00e9todo adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a ades\u00e3o. Cada novo membro compra um \u2018pacote\u2019 que remunera os membros que est\u00e3o acima na cadeia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Telexfree n\u00e3o est\u00e1 cadastrada na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). A empresa atua com presta\u00e7\u00e3o ou venda de servi\u00e7os de telefonia VoIP (por meio da internet).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como funciona<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para se tornar um divulgador, \u00e9 necess\u00e1rio comprar um pacote de contas VoIP no atacado. Mas quando for vender, basta apenas fazer o cadastro do cliente no site e este realizar o download do software. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir estoque para entrega imediata do servi\u00e7o ao consumidor final.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, a explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de se exigir que os divulgadores adquiram kits de contas Telexfree \u00e9, na verdade, mascarar o pagamento pelas novas ades\u00f5es ao esquema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra estrat\u00e9gia usada para mascarar a pir\u00e2mide, segundo os promotores, \u00e9 incentivar a divulga\u00e7\u00e3o, principalmente pela internet. Nos sites de empresas de vendas diretas, o foco \u00e9 o produto, j\u00e1 na p\u00e1gina da Telexfree na internet, aparece uma mensagem com a proposta de dinheiro f\u00e1cil, com a clara inten\u00e7\u00e3o de recrutar novos investidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o MPE, as postagens dos an\u00fancios n\u00e3o tem prop\u00f3sito algum, j\u00e1 que os an\u00fancios s\u00e3o os que a pr\u00f3pria empresa disponibiliza, e os sites nos quais as postagens poder\u00e3o ser feitas s\u00e3o somente os listados na pr\u00f3pria p\u00e1gina da Telexfree.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Mais linhas VoIP do que habitantes no Acre<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na hip\u00f3tese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), ser\u00e3o 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, o Acre, possu\u00eda, em 2012, 758,78 mil habitantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acontece que muitos divulgadores aderiram ao plano com maior n\u00famero de contas, por isso, o MPE concluiu que existem no Acre mais contas para serem vendidas do que habitantes. Portanto, faltar\u00e3o consumidores para adquirir o produto em quest\u00e3o e pessoas interessadas em entrar no neg\u00f3cio, o que vai levar a quebra da cadeia, que sobrevive de novos investidores. Mais uma evidencia de que se trata de uma pir\u00e2mide financeira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pir\u00e2mide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar ao sistema e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas que, por sua vez, dever\u00e3o recrutar outras. No final, o dinheiro percorre a pir\u00e2mide, e apenas os indiv\u00edduos que est\u00e3o na ponta do neg\u00f3cio, o idealizador e alguns investidores ganham. As pessoas que est\u00e3o na base do esquema assinam o plano, mas n\u00e3o ter\u00e3o como recrutar seguidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ju\u00edza defere pedido e concede liminar<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, Tha\u00eds Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, determinou que sejam vedados novos cadastros de divulgadores bem como se impe\u00e7a a empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores j\u00e1 cadastrados, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o principal, sob pena de multa di\u00e1ria de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Telexfree ser\u00e1 multada em R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento. \u201cDetermino, tamb\u00e9m, que a primeira requerida se abstenha de pagar comiss\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es e quaisquer outras vantagens aos \u201cpartners\u201d e divulgadores, tamb\u00e9m sob pena de incid\u00eancia da multa acima estipulada, por cada pagamento indevido\u201d, diz a magistrada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que a empresa dever\u00e1 de levar ao conhecimento de todos os divulgadores e pretensos divulgadores da primeira requerida a exist\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado da presente decis\u00e3o. Para o caso de descumprimento, determino a incid\u00eancia de multa di\u00e1ria de R$500 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEntretanto, o que se percebe de sua atividade pr\u00e1tica s\u00e3o fortes ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita e qui\u00e7\u00e1 criminosa, apta a atingir negativamente a milhares de pessoas, n\u00e3o apenas no Estado do Acre, mas em todo o Brasil e tamb\u00e9m em outros pa\u00edses onde j\u00e1 h\u00e1 participantes da rede que construiu (vide depoimento de Shawke Lira Sandra), aparentemente sob a forma de marketing multin\u00edvel, mas em verdade com fortes caracter\u00edsticas de \u201cpir\u00e2mide financeira\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m foi determinada a indisponibilidade de todos os bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e valores existentes em contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de propriedade da primeira requerida e de seus s\u00f3cios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler); al\u00e9m do bloqueio de valores existentes em contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras mantidas por Ympactus Comercial Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, atrav\u00e9s da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Banco Central do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Da reda\u00e7\u00e3o de <a href=\"http:\/\/www.ac24horas.com\/2013\/06\/18\/mpe-pede-e-justica-determina-suspensao-de-pagamento-e-novos-cadastros-da-telexfree-no-acre\/\" target=\"_blank\">ac24horas<\/a><\/strong><br \/>\n<strong> Rio Branco, Acre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; As Promotorias de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPE\/AC) ingressaram com uma medida cautelar contra a empresa Ympactus Comercial Ltda., a Telexfree. 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