{"id":49521,"date":"2013-06-19T07:40:06","date_gmt":"2013-06-19T10:40:06","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49521"},"modified":"2013-06-19T20:23:13","modified_gmt":"2013-06-19T23:23:13","slug":"justica-condena-google-a-indenizar-mulher-que-teve-fotos-intimas-expostas-em-rede-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-condena-google-a-indenizar-mulher-que-teve-fotos-intimas-expostas-em-rede-social\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Google a indenizar mulher que teve fotos \u00edntimas expostas em rede social"},"content":{"rendered":"

Do \u00a0Jornal Jur\u00eddico<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Ap\u00f3s t\u00e9rmino de namoro, ex-companheiro criou falso perfil em site de relacionamentos e divulgou fotos e v\u00eddeos em que praticavam rela\u00e7\u00e3o sexual. V\u00edtima denunciou p\u00e1gina e solicitou que fosse retirada do ar. Em defesa, a Google alegou que \u00e9 apenas um provedor de hospedagem e n\u00e3o pode ser responsabilizada por atos difamat\u00f3rios praticados por usu\u00e1rios<\/p>\n

A 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora de matem\u00e1tica do munic\u00edpio de Cabo Frio, Regi\u00e3o dos Lagos do Rio de Janeiro.<\/p>\n

De acordo com a v\u00edtima, seu ex-companheiro, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, criou um falso perfil no site de relacionamento Orkut e divulgou fotos e filmes em que praticavam rela\u00e7\u00e3o sexual. Ao saber do caso, a mulher denunciou a p\u00e1gina e solicitou que ela fosse retirada do ar, mas a r\u00e9 n\u00e3o tomou provid\u00eancias. O site r\u00e9u defendeu-se invocando a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o controle preventivo e o monitoramento do conte\u00fado de perfis e comunidades poderiam configurar censura pr\u00e9via. Alegou tamb\u00e9m que \u00e9 apenas um provedor de hospedagem e n\u00e3o pode ser responsabilizada por atos difamat\u00f3rios praticados por usu\u00e1rios.<\/p>\n

Para o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Marco Ant\u00f4nio Ibrahim, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode ser usado no caso, pois o r\u00e9u obt\u00e9m lucros, mesmo que indiretamente, atrav\u00e9s de propagandas, al\u00e9m de ter ficado clara a culpa do site e a inefici\u00eancia na retirada da p\u00e1gina do ar. \u201cDiferentemente do que afirmou a senten\u00e7a h\u00e1, no caso, incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor mesmo porque a r\u00e9 obt\u00e9m, com o Orkut, remunera\u00e7\u00e3o indireta, por meio de propaganda, al\u00e9m do fornecimento de dados pessoais para a forma\u00e7\u00e3o de um banco privado de dados. Isso n\u00e3o bastasse, restou configurada culpa grave pela exist\u00eancia de fotos obscenas e pornogr\u00e1ficas que foram levadas a p\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o da parte autora e cuja remo\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s de liminar concedida judicialmente e vinte dias depois da den\u00fancia da v\u00edtima!\u201d, asseverou.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m falou sobre o argumento de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica levantado pelo Google. Para ele, o provedor n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de fiscalizar conte\u00fados, mas n\u00e3o pode deixar os usu\u00e1rios a merc\u00ea das atividades il\u00edcitas cometidas na rede. \u201c\u00c9 incab\u00edvel falar que o Google tem a obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de fiscalizar o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es que circulam no Orkut. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar a sociedade desamparada frente \u00e0 pr\u00e1tica cada vez mais recorrente de se utilizar comunidades virtuais para realiza\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas. Dessa maneira, uma vez ciente da exist\u00eancia de p\u00e1gina com conte\u00fado ofensivo, o provedor tem o dever jur\u00eddico de retir\u00e1-la imediatamente (ou, ao menos, em prazo razo\u00e1vel) da internet, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omiss\u00e3o praticada. Considerando a reprovabilidade da conduta il\u00edcita, a intensidade e dura\u00e7\u00e3o do sofrimento experimentado pela autora, em condi\u00e7\u00f5es ultrajantes de intimidade, a capacidade econ\u00f4mica da parte r\u00e9, as condi\u00e7\u00f5es sociais da ofendida, majoro a verba indenizat\u00f3ria para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mantida, no mais, a senten\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0001811-45.2009.8.19.0011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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