{"id":49254,"date":"2013-06-12T21:25:11","date_gmt":"2013-06-13T00:25:11","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49254"},"modified":"2013-06-12T21:25:11","modified_gmt":"2013-06-13T00:25:11","slug":"ministro-gilmar-mendes-mantem-suspensao-do-projeto-dos-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-gilmar-mendes-mantem-suspensao-do-projeto-dos-partidos\/","title":{"rendered":"Ministro Gilmar Mendes mant\u00e9m suspens\u00e3o do projeto dos partidos"},"content":{"rendered":"
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Relator do mandado de seguran\u00e7a, Gilmar defendeu atua\u00e7\u00e3o do Supremo no caso. (Fellipe Sampaio\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve nesta quarta-feira (12) a liminar que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o no Senado do projeto que dificulta a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Na retomada do julgamento, o relator do mandado de seguran\u00e7a defendeu sua decis\u00e3o ao apresentar casos similares na corte e qualificou a proposta como a \u201carbitr\u00e1ria\u201d. Ap\u00f3s voto de Gilmar, a sess\u00e3o foi interrompida para intervalo. Pelo hor\u00e1rio, a decis\u00e3o ficou para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Na quarta-feira passada, os ministros come\u00e7aram a analisar o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a que resultou na suspens\u00e3o do projeto de lei. Na oportunidade, advogados a favor e contra a concess\u00e3o da liminar, assim como a ent\u00e3o vice-procuradora-geral Debora Dubrat, se pronunciaram. Hoje, a sess\u00e3o foi retomada com o voto de Gilmar. Na vis\u00e3o do ministro, a proposta que tramita no Senado deve ser derrubada.<\/p>\n

No longo voto, que durou quase tr\u00eas horas, Gilmar primeiro defendeu sua decis\u00e3o. Disse que a jurisprud\u00eancia do STF, ao contr\u00e1rio do que foi publicado pela imprensa, permite sim o controle de constitucionalidade ainda na fase de tramita\u00e7\u00e3o. Ele deu quatro exemplos de decis\u00f5es do STF, duas antes e duas depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No entanto, ressaltou que a \u201ccorte \u00e9 extremamente prudente no exerc\u00edcio desta compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n

As duas decis\u00f5es p\u00f3s Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foram apresentadas por parlamentares que hoje fazem parte da base do governo e, na \u00e9poca, eram da oposi\u00e7\u00e3o. Um mandado de seguran\u00e7a questionava a reforma da Previd\u00eancia pretendida no governo de Fernando Henrique Cardoso e a outra pedia a suspens\u00e3o de uma proposta que instituiria o parlamentarismo no pa\u00eds. Ambas eram emendas constitucionais. \u201cN\u00e3o faz sentido haver o controle preventivo em emenda constitucional e n\u00e3o fazer em projeto de lei que viola cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, justificou.<\/p>\n

Fraude<\/strong><\/p>\n

Gilmar acrescentou que \u00e9 mais f\u00e1cil aprovar um projeto de lei do que uma emenda constitucional. \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil fraudar o n\u00facleo central da Constitui\u00e7\u00e3o por projeto de lei do que por emenda constitucional\u201d, disse. Para o relator do mandado de seguran\u00e7a, \u00e9 preciso preservar a igualdade de chances entre os atores pol\u00edticos. Tamb\u00e9m ressaltou a diferen\u00e7a de tratamento na mesma legislatura. Lembrou da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que garantiu ao PSD o tempo de televis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos aceitar dois tratamentos no mesmo per\u00edodo\u201d, questionou. Para Gilmar, a diferen\u00e7a de tratamento jur\u00eddico s\u00f3 pode ocorrer de forma justificada. Isso, na vis\u00e3o dele, n\u00e3o existiu. \u201cA lei \u00e9 por defini\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, o que revela o casu\u00edsmo do projeto em exame\u201d, disse. Ainda rejeitou a possibilidade de a decis\u00e3o ser um exemplo de ativismo jur\u00eddico, quando o Judici\u00e1rio avan\u00e7a na prerrogativa dos outros poderes.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o da infelidade partid\u00e1ria foi uma resposta ao mensal\u00e3o, quando havia um troca-troca de partidos mediante compra, como tivemos a oportunidade de ver aqui\u201d, disse. \u201cSe o pa\u00eds pensa em manter uma democracia saud\u00e1vel, precisa manter uma regularidade no processo\u201d, completou. Ele refor\u00e7ou que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto viola cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o. Para o ministro, \u00e9 preciso preservar o direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das minorias para que, no futuro, elas tenham a chance de se tornar maioria no futuro.<\/p>\n

Aprovado na C\u00e2mara em abril, o Projeto de Lei 4470\/12, elaborado pelo deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido n\u00e3o v\u00e3o levar os sufr\u00e1gios para as novas legendas. Desta forma, agremia\u00e7\u00f5es ainda em forma\u00e7\u00e3o, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da For\u00e7a (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o e uma fatia maior do Fundo Partid\u00e1rio. Assim, teriam dificuldades para participar das elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n

POR\u00a0MARIO COELHO\u00a0\/CONGRESSO EM FOCO<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve nesta quarta-feira (12) a liminar que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o no Senado do projeto que dificulta a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Na retomada do julgamento, o relator do mandado de seguran\u00e7a defendeu sua decis\u00e3o ao apresentar casos similares na corte e qualificou a proposta como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49254","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}