{"id":49202,"date":"2013-06-11T14:00:14","date_gmt":"2013-06-11T17:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49202"},"modified":"2013-06-11T18:32:03","modified_gmt":"2013-06-11T21:32:03","slug":"laercio-oliveira-preside-reuniao-do-novo-codigo-comercial-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/laercio-oliveira-preside-reuniao-do-novo-codigo-comercial-em-natal\/","title":{"rendered":"La\u00e9rcio Oliveira preside reuni\u00e3o do Novo C\u00f3digo Comercial em Natal"},"content":{"rendered":"
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La\u00e9rcio Oliveira preside reuni\u00e3o do Novo C\u00f3digo Comercial em Natal. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Empres\u00e1rios, juristas e representantes sindicais se reuniram ontem, no audit\u00f3rio do Hotel Praiamar Natal-RN, para discutir o Novo C\u00f3digo Comercial Brasileiro. O debate, promovido pelo Sistema Fecom\u00e9rcio em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNC), contou com palestras do deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial que analisa o C\u00f3digo na C\u00e2mara dos Deputados e vice-presidente da CNC, e do professor doutor F\u00e1bio Ulh\u00f4a Coelho, autor intelectual do novo C\u00f3digo e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Juristas que estuda os aspectos t\u00e9cnicos do projeto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Regulamentado pelo Projeto de Lei 1572\/11, o Novo C\u00f3digo Comercial Brasileiro est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e prop\u00f5e, entre outros t\u00f3picos, uma revis\u00e3o sobre as regras para com\u00e9rcio on-line, t\u00edtulos eletr\u00f4nicos e forma\u00e7\u00e3o de sociedade an\u00f4nima ou limitada.<\/p>\n

F\u00e1bio Ulh\u00f4a explica que o principal objetivo da proposta \u00e9 unificar o direito empresarial brasileiro, atualmente fragmentado em diversas legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo Civil de 2002, a lei das Sociedades An\u00f4nimas (6.404\/76), a de Fal\u00eancias (11.101\/05) e a dos T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos (6.840\/80).<\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio brasileiro hoje vive um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. S\u00e3o tantas leis que ele fica sem saber quais s\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, analisa Ulh\u00f4a. \u201cPara diminuir os riscos, a rea\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e9 aumentar o pre\u00e7o dos produtos e dos servi\u00e7os repassados para o mercado\u201d.<\/p>\n

Para o presidente do sistema Fecom\u00e9rcio, Marcelo Queiroz, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode ficar restrita \u00e0 classe empresarial e precisa, necessariamente, contar com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Comercial envolve n\u00e3o s\u00f3 os empres\u00e1rios, mas todos os atores da cadeia produtiva\u201d, destacou. \u201c\u00c9 uma lei que vai beneficiar a todos e, portanto, deve ser objeto de uma discuss\u00e3o ampla\u201d.<\/p>\n

Sem prazo<\/strong><\/p>\n

Atualmente, al\u00e9m das duas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto do Novo C\u00f3digo Comercial Brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutido com a classe empresarial e acad\u00eamica em universidades e associa\u00e7\u00f5es comerciais de v\u00e1rios estados brasileiros. No entanto, o projeto ainda n\u00e3o tem data para ser levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAcredito que devemos votar at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano, mas isso \u00e9 apenas uma expectativa. N\u00e3o h\u00e1 uma data certa\u201d, disse o deputado La\u00e9rcio Oliveira. \u201cNo momento, estamos fomentando a discuss\u00e3o, colhendo opini\u00f5es e sugest\u00f5es dos empres\u00e1rios, juristas e entidades comerciais. Em geral, a resposta tem sido muito positiva.\u201d<\/p>\n

Da Ascom com informa\u00e7\u00f5es do jornal Tribuna do Norte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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