{"id":49172,"date":"2013-06-11T06:55:58","date_gmt":"2013-06-11T09:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49172"},"modified":"2013-06-11T06:57:14","modified_gmt":"2013-06-11T09:57:14","slug":"belivaldo-chagas-ingressa-com-acao-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/belivaldo-chagas-ingressa-com-acao-na-justica\/","title":{"rendered":"Belivaldo Chagas ingressa com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
por K\u00e1tia Santana – Blog da K\u00e1tia Santana<\/a><\/strong><\/h5>\n

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Belivaldo impetra Mandado e tenta anular elei\u00e7\u00e3o da Assembleia. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O ex-deputado estadual Belivaldo Chagas (PSB) impetrou ontem, Mandado de Seguran\u00e7a junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe pedindo, novamente, a nulidade da sess\u00e3o que indicou a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para preencher a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estou brigando por quest\u00e3o e ordem pol\u00edtica ou pessoal. A discuss\u00e3o \u00e9 de ordem legal e moral\u201d, justificou Chagas.<\/p>\n

Para ele, assim como da primeira vez – no ano passado – todo o processo foi eivado de erros e a Justi\u00e7a precisa se posicionar sobre o assunto. Chagas ressaltou que as mudan\u00e7as feitas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e que serviram para nortear o novo processo de escolha do conselheiro foge \u00e0 regra da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele se referia \u00e0 mudan\u00e7a no artigo 47 da Carta Magna de Sergipe, aprovada no m\u00eas passado, permitindo que o escrut\u00ednio fosse fechado, ao inv\u00e9s de aberto como recomenda a CF. \u201cComo alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para ficar diferente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que essa vota\u00e7\u00e3o tem que ser aberta? N\u00e3o podemos aceitar isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ex-deputado estadual destacou a for\u00e7a da Assembleia Legislativa e garantiu que se tudo, desde o in\u00edcio, tivesse sido feito dentro da legalidade, n\u00e3o haveria questionamentos da sua parte. \u201cEu n\u00e3o tenho nada contra Susana e nem contra qualquer outra pessoa. Agora, eu n\u00e3o posso \u00e9 permitir que um conselheiro seja indicado para compor os quadros do Tribunal de Contas, a partir de um procedimento viciado, ilegal\u201d, ponderou Chagas.<\/p>\n

Caso encerrado<\/strong> –<\/strong> Para ele, se tudo for feito em obedi\u00eancia \u00e0s normas legais, o assunto naturalmente ser\u00e1 encerrado. \u201cEu sei perder e pra mim a situa\u00e7\u00e3o estava finalizada se tudo tivesse ocorrido dentro da moralidade. Enquanto houver erros formais, eu vou buscar a Justi\u00e7a. Se a elei\u00e7\u00e3o for realizada de forma correta, eu vou saber perder\u201d, avisou o ex-parlamentar que no primeiro momento da disputa obteve nove votos contra 13 conquistados por Susana.<\/p>\n

Na \u00e9poca, ele recorreu ao Tribunal apontando uma s\u00e9rie de falhas formais no curso da elei\u00e7\u00e3o. Depois de alguns meses tramitando, o Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade, considerou que a elei\u00e7\u00e3o deveria ser anulada. Para n\u00e3o esperar o julgamento do m\u00e9rito, na semana passada, a Assembleia Legislativa decidiu anular os decretos que indicaram os dois candidatos \u00e0 vaga do TCE e marcou uma nova elei\u00e7\u00e3o, mas usando as regras sugeridas, atrav\u00e9s de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), pelo deputado estadual Raimundo Vieira (PSL).<\/p>\n

Apesar da presidente Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es que as regras anteriores foram extintas e que o processo de escolha se daria dentro dos novos preceitos, Chagas e os deputados que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo defenderam que o procedimento fosse o mesmo, considerando se tratar de uma mesma elei\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o legitimar a disputa, toda a bancada de oposi\u00e7\u00e3o se retirou do plen\u00e1rio e Chagas n\u00e3o acompanhou a vota\u00e7\u00e3o. Com isso, Susana foi indicada por 13 votos a zero.<\/p>\n

Mat\u00e9ria postada originalmente no Blog da K\u00e1tia Santana<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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