{"id":48956,"date":"2013-06-05T18:57:02","date_gmt":"2013-06-05T21:57:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=48956"},"modified":"2013-06-06T22:32:33","modified_gmt":"2013-06-07T01:32:33","slug":"stf-adia-para-proxima-quarta-votacao-de-projeto-sobre-novos-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-adia-para-proxima-quarta-votacao-de-projeto-sobre-novos-partidos\/","title":{"rendered":"STF adia para pr\u00f3xima quarta vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre novos partidos"},"content":{"rendered":"
Camila Campanerut, do UOL, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/span><\/h5>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a>

STF adia para pr\u00f3xima quarta vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre novos partidos. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu com o apoio da Corte adiar para a pr\u00f3xima quarta-feira (12) a vota\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a contra o projeto de lei que prejudica a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos, cuja tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional foi suspensa em abril por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Os motivos para o adiamento foram o “adiantado da hora” e a aus\u00eancia dos ministros Joaquim Barbosa, presidente da Corte, e Luiz Fux. Todos os 10 ministros ainda precisam apresentar seus votos sobre o assunto.<\/p>\n

Mendes acolheu o mandado de seguran\u00e7a proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pede o arquivamento de proposta.<\/p>\n

De autoria do deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), a proposta, que conta com o apoio do governo federal, impede a transfer\u00eancia do tempo de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.<\/p>\n

Em sua fala no plen\u00e1rio do STF, a advogada de Rollemberg, Maria Claudia Pinheiro, destacou que a “for\u00e7a da maioria [no Congresso] faz as coisas acontecerem nem sempre em sentido constitucionalmente desejado”.<\/p>\n

“Qual o limite a Corte ir\u00e1 impor \u00e0 pr\u00e1tica do verdadeiro arb\u00edtrio legislativo? Qual o grau de prote\u00e7\u00e3o que esta Casa pretende conferir \u00e0s minorias pol\u00edticas, as minorias sociais que sonham participar do pleito de 2014?”, questionou a advogada aos ministros. “Essa Casa j\u00e1 disse h\u00e1 meses que sem a possibilidade de a agremia\u00e7\u00e3o receber [parte do fundo partid\u00e1rio e do tempo de TV e r\u00e1dio] (…) n\u00e3o h\u00e1 liberdade de cria\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria”, destacou a defensora, com base em decis\u00f5es anteriores da Suprema Corte favor\u00e1veis \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de partidos.<\/p>\n

Maria Claudia Pinheiro ressalta que o Supremo “n\u00e3o tolera atividades normativas desviantes”, que classificou como “abuso do Poder Legislativo”. Para ela, a aprova\u00e7\u00e3o da lei criaria partidos “de primeira e segunda categorias”. Os primeiros teriam os direitos a maior parte do Fundo Partid\u00e1rio e mais tempo de exposi\u00e7\u00e3o e os outros teriam menos chances de “sobreviver”.<\/p>\n

Em nome do senador Pedro Taques (PDT-MT), o advogado Marco Aur\u00e9lio Marrafon, fez uma sustenta\u00e7\u00e3o oral na Corte chamando a aten\u00e7\u00e3o para o que chamou de “evidente viola\u00e7\u00e3o do processo legislativo” durante a tentativa de r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado. “Fora das a\u00e7\u00f5es de excepcionalidade, o legislador n\u00e3o tem esta faculdade [de votar] a urg\u00eancia, que demanda a\u00e7\u00f5es excepcionais como calamidade p\u00fablica”.<\/p>\n

Al\u00e9m de Marrafon, a advogada Al\u00e9ssia Barroso falou no tribunal em nome do l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Os dois defensores participam do julgamento como “amici curiae”, que n\u00e3o s\u00e3o partes dos processos, mas, segundo o STF, podem “atuar apenas como interessados na causa e podem fazer Interven\u00e7\u00e3o assistencial em processos de controle de constitucionalidade”.<\/p>\n

Na aus\u00eancia do procurador-geral, Roberto Gurgel, a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, falou em nome da PGR sobre o caso. Duprat apresentou uma opini\u00e3o diferente da apresentada por Gurgel, que apoiou o mandado de seguran\u00e7a. “N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique o controle deste projeto na \u00e1rea que ele se encontra”, resumiu. Ela argumenta que “\u00e9 poss\u00edvel a conviver com o pluralismo partid\u00e1rio com regras pr\u00f3prias de Fundo Partid\u00e1rio e tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o”.<\/p>\n

AGU<\/strong><\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Luis In\u00e1cio Adams, se manifestou contr\u00e1rio ao mandado de seguran\u00e7a. Ele defende que o processo “nega a pr\u00f3pria democracia” e se apresenta como uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no Legislativo.<\/p>\n

“Ao Senado, compete analisar a pertin\u00eancia, a justificativa e constitucionalidade do texto aprovado na C\u00e2mara” , afirmou. “\u00c9 errado imaginar que a minoria est\u00e1 indefesa, que n\u00e3o pode se estabelecer o argumento manique\u00edsta: maioria versus minoria e se estabelece uma defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da pauta legislativa. \u00c9 isso que est\u00e1 em jogo: o que o Congresso pode ou n\u00e3o pode deliberar”, avaliou Adams.<\/p>\n

Adams aponta que o projeto n\u00e3o tem apoio s\u00f3 da maioria governista, mas de partidos da oposi\u00e7\u00e3o como o DEM. Ele defende que a tramita\u00e7\u00e3o continue no Congresso e, s\u00f3 depois aprovada e sancionada, o Supremo poderia se manifestar sobre a poss\u00edvel inconstitucionalidade do conte\u00fado da proposta.<\/p>\n

“A separa\u00e7\u00e3o de Poderes n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o menor. \u00c9 um fundamento da nossa Rep\u00fablica. Essa separa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que as Casas exer\u00e7am os poderes que Constitui\u00e7\u00e3o Federal lhe outorgam”, completou.<\/p>\n

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, chamou de “grav\u00edssimo precedente na democracia brasileira” a tentativa do Judici\u00e1rio barra a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto no Congresso. “N\u00e3o existe no pa\u00eds controle pr\u00e9vio de inconstitucionalidade feito pelo Judici\u00e1rio”, afirmou. “A decis\u00e3o da liminar retira o papel democr\u00e1tico e constitucional da Casa Revisora [Senado]”, completou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n

As regras atuais estabelecem que o fundo e da propaganda eleitoral sejam distribu\u00eddos de forma proporcional ao tamanho das bancadas na C\u00e2mara dos Deputados. Os defensores da proposta defendem que o objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 desestimular a infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

Os principais afetados pelo projeto ser\u00e3o os poss\u00edveis concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, como a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, e o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poder\u00e1 ter apoio do MD (legenda criada em abril passado a partir da fus\u00e3o do PPS e do PMN).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o liminar de Mendes, o andamento da proposta de Edinho Ara\u00fajo foi suspenso. O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e tramitava em regime de urg\u00eancia no Senado. Tal regime permitiu que o projeto entrasse diretamente na pauta do plen\u00e1rio do Senado, sem ser analisado pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa Legislativa. A manobra s\u00f3 foi poss\u00edvel devido ao esfor\u00e7o de mais de 60 senadores da base governista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Camila Campanerut, do UOL, em Bras\u00edlia   O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu com o apoio da Corte adiar para a pr\u00f3xima quarta-feira (12) a vota\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a contra o projeto de lei que prejudica a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos, cuja tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional foi suspensa em abril […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48956","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48956"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}