{"id":48894,"date":"2013-06-04T08:11:58","date_gmt":"2013-06-04T11:11:58","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=48894"},"modified":"2013-06-04T14:24:03","modified_gmt":"2013-06-04T17:24:03","slug":"estado-de-sergipe-pode-pagar-reajuste-do-piso-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/estado-de-sergipe-pode-pagar-reajuste-do-piso-dos-professores\/","title":{"rendered":"Estado de Sergipe pode pagar reajuste do piso dos professores"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Causou revolta nos professores da rede estadual o an\u00fancio unilateral do Governo do Estado de que n\u00e3o tem dinheiro para conceder reajuste do piso salarial como manda a lei federal n\u00ba 11738\/2008. Os professores n\u00e3o tiveram reajuste do piso no ano de 2012 e 2013, num claro desrespeito do Governo a lei que determina que o reajuste deva acontecer no m\u00eas de Janeiro.<\/p>\n

O site da Ag\u00eancia de Not\u00edcia do Governo do Estado reproduziu uma afirma\u00e7\u00e3o do Governador em Exerc\u00edcio Jackson Barreto que \u201ca limita\u00e7\u00e3o legal definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), al\u00e9m de uma evidente limita\u00e7\u00e3o financeira que impede a concess\u00e3o dos reajustes solicitados pelos servidores\u201d. O site do Governo ainda reproduz que \u201ca Procuradoria Geral do Estado j\u00e1 tem um parecer evidenciando o limite prudencial, onde qualquer decis\u00e3o de aumentar despesas com pessoal implicar\u00e1 em improbidade administrativa, j\u00e1 que o Estado n\u00e3o pode \u2018atropelar\u2019 a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es reproduzidas pelos meios de comunica\u00e7\u00f5es do Estado tentam esfriar as greves dos servidores da administra\u00e7\u00e3o geral, do DETRAN e dos professores. O Governo do Estado est\u00e1 criando um cen\u00e1rio de terra arrasada para n\u00e3o valorizar os servidores.<\/p>\n

O Estado de Sergipe vem atropelando a LRF h\u00e1 muito tempo<\/strong><\/p>\n

As afirma\u00e7\u00f5es do governador Jackson Barreto n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o que o Estado de Sergipe vem desrespeitando a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal h\u00e1 muito tempo e, at\u00e9 o momento n\u00e3o sofreu qualquer puni\u00e7\u00e3o. O Poder Executivo vem assumindo a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas dos outros poderes desde 2008 (Judici\u00e1rio, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Minist\u00e9rio P\u00fablico), num claro desrespeito ao art. 18 da LRF.<\/p>\n

Caso os poderes assumissem seus aposentados e pensionistas o Poder Executivo teria folga financeira o suficiente para garantir a revis\u00e3o salarial dos servidores, bem como o reajuste do piso salarial dos professores. Portanto, os servidores do Poder Executivo n\u00e3o podem pagar a conta dos desmandos administrativos que n\u00e3o foram gerados pelos servidores. O Governo de Sergipe assumiu uma coisa que a LRF proibia e n\u00e3o foi punido, porque agora vai ser? Por que o Governo ainda n\u00e3o sofreu qualquer a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa por estar, claramente, desrespeitando o art. 18 da LRF?<\/p>\n

Estado de Sergipe faz presta\u00e7\u00e3o de contas em desacordo com decis\u00e3o do TCE<\/strong><\/p>\n

Desde 2008 que decis\u00e3o do TCE – Tribunal de Contas do Estado vem sendo descumprida pelo Governo de Sergipe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas referentes aos limites de gasto com pessoal. O TCE decidiu que os gastos relativos ao IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte n\u00e3o podem ser computados como gastos com pessoal. A explica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o (n\u00ba 16.779 de 28 de fevereiro de 2008) define que o IRRF quando \u00e9 computado pelo Governo se configura em bitributa\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 descontado dos contracheques dos servidores e fica com o pr\u00f3prio Governo. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o do TCE, o IRRF \u00e9 receita e n\u00e3o despesa.<\/p>\n

O TCE j\u00e1 faz sua presta\u00e7\u00e3o de contas respeitando a decis\u00e3o, entretanto, o poder executivo n\u00e3o a respeita, situa\u00e7\u00e3o que impacta nos limites da LRF. Quando realizamos os c\u00e1lculos de gastos com pessoal retirando os gastos com IRRF o percentual da LRF fica em 43,21% muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. Portanto, caso o Poder Executivo cumprisse a decis\u00e3o do TCE n\u00ba 16.779 de 28 de fevereiro de 2008 n\u00e3o estava acima dos limites da LRF, como afirma o Governo do Estado.<\/p>\n

Governo de Sergipe pode pagar o reajuste do piso salarial dos professores<\/strong><\/p>\n

Os dados financeiros do Governo de Sergipe t\u00eam demonstrado que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es reais de realizar o pagamento do reajuste do piso dos professores como determina a lei federal n\u00ba 11738\/2008.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Governo de Sergipe publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda de janeiro a abril de 2013 as receitas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (MDE, FUNDEB e Transfer\u00eancia do FNDE\/MEC, excetuando conv\u00eanios) foram de R$ 306.445.391,40 (trezentos e seis milh\u00f5es, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos), enquanto a folha de pagamento do magist\u00e9rio foi de apenas R$ 158 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os dados, portanto, demonstram que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es reais do Estado de Sergipe realizar o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores. Entretanto, o que est\u00e1 havendo \u00e9 falta de vontade pol\u00edtica em valorizar os professores.<\/p>\n

N\u00e3o pagar piso dos professores \u00e9 desrespeitar a LRF<\/strong><\/p>\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 22 determina que quando o Estado ultrapassar a despesa com pessoal em 95%, que n\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, deve obedecer a dois crit\u00e9rios: conceder o reajuste da infla\u00e7\u00e3o e cumprir determina\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual. Portanto, como a lei do piso salarial dos professores \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o judicial e legal, pois foi uma lei referendada pelo STF – Supremo Tribunal Federal tem que ser cumprida pelo Governo de Sergipe.<\/p>\n

Compreendemos, portanto, que h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o legal e financeira para que seja realizado o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores. A aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o por parte do governo levou os professores para a greve. Acreditamos que somente com abertura de negocia\u00e7\u00e3o para que possamos garantir o reajuste do piso relativo aos anos de 2012 e 2013 o impasse seja resolvido.<\/p>\n

Agenda de luta da greve<\/strong><\/p>\n

– Segunda 03\/06: Assembleia 15h no Instituto Hist\u00f3rico e caminhada at\u00e9 Assembleia Legislativa para solicitar intermedia\u00e7\u00e3o dos deputados na negocia\u00e7\u00e3o pelo pagamento do piso;<\/p>\n

– Ter\u00e7a: 04\/06: Ato as 08h em frente \u00e0 Secretaria da Fazenda para cobrar abertura de negocia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Ter\u00e7a: Audi\u00eancia as 09h30 com Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Carlos Alberto Sobral de Souza<\/p>\n

Da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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