{"id":48869,"date":"2013-06-03T11:16:38","date_gmt":"2013-06-03T14:16:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=48869"},"modified":"2013-06-03T17:10:18","modified_gmt":"2013-06-03T20:10:18","slug":"em-sessao-especial-na-camara-defensoria-publica-aponta-quadro-insuficiente-e-destaca-dificuldades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/em-sessao-especial-na-camara-defensoria-publica-aponta-quadro-insuficiente-e-destaca-dificuldades\/","title":{"rendered":"Em sess\u00e3o especial na C\u00e2mara, Defensoria P\u00fablica aponta quadro insuficiente e destaca dificuldades"},"content":{"rendered":"
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Defensoria P\u00fablica aponta quadro insuficiente e destaca dificuldades. (Foto: Raimundo Veiga)<\/p><\/div>\n

Foi realizada na manh\u00e3 de hoje, 3, uma sess\u00e3o especial na C\u00e2mara Municipal de Aracaju para mostrar a realidade da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe e suas atribui\u00e7\u00f5es. A indica\u00e7\u00e3o foi da defensora p\u00fablica e vereadora Em\u00edlia Correa (DEM), que destacou a necessidade da autonomia financeira e a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

Em\u00edlia Correa disse que os defensores p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o na mesma estrutura financeira dos promotores e ju\u00edzes. \u201cO d\u00e9ficit de defensores p\u00fablicos t\u00eam gerado muitos problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que necessita de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita. Nas quest\u00f5es muito relevantes como a estrutura e carreira jur\u00eddica que incluem ju\u00edzes e promotores, os defensores p\u00fablicos ainda n\u00e3o est\u00e3o no mesmo patamar financeiro. A autonomia financeira das Defensorias P\u00fablicas precisa acontecer no Brasil e precisa acontecer em Sergipe. O projeto de lei 114\/2011, que d\u00e1 autonomia financeira de forma concreta e materializada \u00e0s Defensorias, foi vetado pela presidenta Dilma Roussef. Devemos encaminhar uma mo\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional pela derrubada do veto\u201d, defendeu.<\/p>\n

O defensor geral, Raimundo Veiga, agradeceu a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Em\u00edlia Correa e explanou as dificuldades enfrentadas pela institui\u00e7\u00e3o com a car\u00eancia de defensores p\u00fablicos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o recorre aos tribunais por acesso \u00e0 justi\u00e7a por n\u00e3o contar com a assist\u00eancia de um defensor p\u00fablico em algumas Comarcas. A Defensoria tem in\u00fameras dificuldades em virtude da falta de defensores p\u00fablicos e nas a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contam com defensor p\u00fablico, o juiz nomeia um advogado dativo e quem arca com a conta \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Raimundo Veiga afirmou que a Defensoria P\u00fablica prev\u00ea um gasto de R$ 2,5 milh\u00f5es este ano para pagamento de advogados dativos, designados pelo Poder Judici\u00e1rio, para acompanhar os processos judiciais de pessoas hipossuficientes. \u201c\u00c9 preciso criar cargos e tamb\u00e9m promover a isonomia salarial entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e a Defensoria P\u00fablica, uma vez que o sal\u00e1rio do defensor p\u00fablico de Sergipe \u00e9 um dos menores do pa\u00eds. Esperamos que o governador Marcelo D\u00e9da encaminhe o projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa antes de encerrar o mandato\u201d, conclama.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado de Sergipe (Adpese), S\u00e9rgio Barreto Morais, em 2014 o Brasil poder\u00e1 entrar na lista negra das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) por dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a. \u201cS\u00e3o quase 1 milh\u00e3o de pessoas que n\u00e3o t\u00eam o sacrossanto direito de bater as portas do judici\u00e1rio para pedir alimentos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, entre outros garantidos por Lei. A verdadeira democracia neste pa\u00eds passa pela administra\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica e s\u00f3 haver\u00e1 democracia quando atingir o patamar de uma justi\u00e7a digna para todos, mas os governos n\u00e3o est\u00e3o sens\u00edveis ao clamor popular. Os defensores p\u00fablicos s\u00e3o agentes de transforma\u00e7\u00e3o social, capazes de transformar este pa\u00eds e colocar a democracia na mesa do povo brasileiro. N\u00e3o existe atividade humana mais nobre e compensadora do que servir ao povo\u201d, destacou.<\/p>\n

O vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou a vereadora Em\u00edlia Corr\u00eaa e disse que a Defensoria P\u00fablica \u00e9 tratada de forma pobre. \u201cUma sociedade tem seu direito judicializado, mas a afetividade se concretiza pela lei e n\u00e3o apenas pelo direito. Lamentavelmente, como a Defensoria P\u00fablica termina sendo tratada de forma pobre por defender os pobres, h\u00e1 uma car\u00eancia de estrutura, de defensores p\u00fablicos. A Defensoria \u00e9 fundamental para que a sociedade avance, pois precisamos manter o funcionamento da justi\u00e7a, mas \u00e9 preciso melhorar oferecendo condi\u00e7\u00f5es dignas para que os defensores p\u00fablicos possam defender os direitos do cidad\u00e3o carente. Parabenizo Em\u00edlia Correa pela iniciativa e os defensores p\u00fablicos que, com muita dificuldade, cumprem o seu papel. A C\u00e2mara \u00e9 parceira na busca dessas demandas que est\u00e3o sendo colocadas de forma justa e leg\u00edtima\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Para o vereador Agamenon Sobral, a lei que determina que o estado deve ter somente 100 defensores est\u00e1 ultrapassada e deve ser repensada. \u201cDesde a sua aprova\u00e7\u00e3o em 1995, a popula\u00e7\u00e3o sergipana j\u00e1 aumentou. Quando essa lei foi implantada no nosso estado a nossa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegava a um milh\u00e3o de habitantes. \u00c9 preciso fazer algo urgentemente, pois a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo penalizada pelo d\u00e9ficit desses profissionais\u201d, apontou.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, a gente sabe que a grande maioria dos cidad\u00e3os brasileiros n\u00e3o conhece os seus direitos. Diariamente acontecem situa\u00e7\u00f5es em que os diretos do cidad\u00e3o s\u00e3o lesados por pessoas que abusam do poder, da autoridade. \u00c9 importante trazer para a sociedade a sociedade o conhecer dos seus direitos\u201d, frisou o vereador Lucas Arib\u00e9 (PSB).<\/p>\n

O subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, lembrou que o judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio p\u00fablico avan\u00e7aram, mas a Defensoria estagnou. \u201cHoje a Defensoria n\u00e3o pode cobrir os estados do interior por falta de profissionais. Temos casos de pessoas que chegaram a vender a pr\u00f3pria casa para custear um advogado, quando esse trabalho poderia ser realizado por um defensor p\u00fablico se houvesse profissionais em todos os munic\u00edpios. A Defensoria \u00e9 procurada para prestar um servi\u00e7o, mas n\u00e3o consegue aumentar o seu quadro e hoje contamos com apenas 84 defensores, pois muitos j\u00e1 se aposentaram\u201d, lamenta.<\/p>\n

Debora Matos, da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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