{"id":48377,"date":"2013-05-22T06:43:37","date_gmt":"2013-05-22T09:43:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=48377"},"modified":"2013-05-22T22:27:34","modified_gmt":"2013-05-23T01:27:34","slug":"vereadores-aprovam-projeto-que-terceiriza-saude-publica-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/vereadores-aprovam-projeto-que-terceiriza-saude-publica-em-aracaju\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam projeto que terceiriza sa\u00fade p\u00fablica em Aracaju"},"content":{"rendered":"
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Agamenon votou a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Aracaju. (Foto: Andressa Barreto)<\/p><\/div>\n

Por 15 votos a favor, quatro contra e uma absten\u00e7\u00e3o foi aprovado na tarde desta ter\u00e7a-feira, 21\/5, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 118\/2013 que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OS) e sua vincula\u00e7\u00e3o contratual com o Poder P\u00fablico Municipal.<\/p>\n

O principal objetivo do PL \u00e9 dotar o Poder Executivo de compet\u00eancia para qualificar como Organiza\u00e7\u00e3o Social entidades constitu\u00eddas como pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

O Projeto de Lei tamb\u00e9m prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. A Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria contou com a presen\u00e7a do presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos, Jo\u00e3o Augusto que se posicionou sobre a proposta da Prefeitura de Aracaju em adotar o sistema de Organiza\u00e7\u00e3o Social na Sa\u00fade. \u201cA transfer\u00eancia de gest\u00e3o e servi\u00e7os pr\u00f3prios do munic\u00edpio de Aracaju para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u00e9 uma forma ludibriosa de privatiza\u00e7\u00e3o. A empresa particular n\u00e3o vai gastar um \u00fanico centavo nesse tipo de gest\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, vai receber toda estrutura e recursos necess\u00e1rios. O gerenciamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos por essas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o vergonhosos e revelam a incapacidade de atender os interesses m\u00ednimos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o m\u00e9dico ao ressaltar que a defesa da sa\u00fade p\u00fablica exige do Poder P\u00fablico uma postura contr\u00e1ria \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es instauradas pelas OSS.<\/p>\n

Para a presidente do Conselho Municipal da Sa\u00fade, Roseane Patr\u00edcio, al\u00e9m de inconstitucional, a proposta do OS abre um precedente para o hospital p\u00fablico se transformar em neg\u00f3cio pass\u00edvel de lucro. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que um Projeto de Lei dessa complexidade n\u00e3o tenha passado pelo crivo do Conselho Municipal da Sa\u00fade. N\u00f3s representamos os maiores interessados na quest\u00e3o que s\u00e3o os usu\u00e1rios do SUS. Dentre os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a participa\u00e7\u00e3o ou controle social na sa\u00fade destaca-se como de grande import\u00e2ncia, pois \u00e9 a garantia de que a popula\u00e7\u00e3o participar\u00e1 do processo de formula\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas de sa\u00fade, por isso existe o Conselho\u201d, enfatiza.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais vi\u00e1vel corrigir erros da gest\u00e3o para melhorar a sa\u00fade p\u00fablica que adotar a privatiza\u00e7\u00e3o como uma m\u00e1gica para resolver a atual situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse. Com esse discurso a vereadora Lucimara Passos alertou que a proposta de implantar a Organiza\u00e7\u00e3o Social na sa\u00fade \u00e9 um engodo que n\u00e3o vai melhorar em nada o atendimento e a qualidade do servi\u00e7o. \u201cAdotar esse sistema \u00e9 colocar em risco a conquista de universalidade e integralidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Esse projeto de Lei n\u00e3o vai trazer qualquer benef\u00edcio para os aracajuanos\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

Em sua defesa pela Organiza\u00e7\u00e3o Social, como nova forma de administrar a sa\u00fade p\u00fablica, o vice-l\u00edder do governo, vereador Ren\u00edlson Felix desafiou a oposi\u00e7\u00e3o a comparar os benef\u00edcios da OS ao sistema das Funda\u00e7\u00f5es Hospitalares. \u201cAs Funda\u00e7\u00f5es foram uma trag\u00e9dia para a sa\u00fade. \u00c9 um projeto falido, mas que at\u00e9 hoje a oposi\u00e7\u00e3o insiste em defender. O que o prefeito, Jo\u00e3o Alves Filho prop\u00f5e com a Organiza\u00e7\u00e3o Social \u00e9 uma sa\u00fade de qualidade e atendimento digno para os aracajuanos\u201d, disse Renilson Felix.<\/p>\n

Com base em dados elaborados pela Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, o vereador Emerson Ferreira relatou as fraudes que envolvem recursos p\u00fablicos e que resultam na viola\u00e7\u00e3o frontal ao princ\u00edpio da Moralidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. De acordo com o parlamentar, o documento mostra que a Lei 6.937\/98 que cria as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais garante a essas a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os sem a emiss\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e as mesmas n\u00e3o necessitam prestar contas a \u00f3rg\u00e3os internos e externos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, porque essas s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do \u201cConselho Administrativo\u201d gerido da forma que as OSs acharem cab\u00edveis.<\/p>\n

O vereador afirmou ainda que na capital de S\u00e3o Paulo, a Pol\u00edcia Federal, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, a Receita Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico fizeram uma opera\u00e7\u00e3o contra o desvio de recursos p\u00fablicos. \u201cSegundo a Pol\u00edcia Federal a organiza\u00e7\u00e3o investigada faturou mais de R$ 1 bilh\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milh\u00f5es teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder p\u00fablico\u201d. Disse ainda que \u201cos hospitais p\u00fablicos geridos por OSs, em S\u00e3o Paulo, possuem um rombo equivalente a 147,18 milh\u00f5es. Diante desses fatos fica claro que o sistema n\u00e3o vai trazer melhoria alguma para a sa\u00fade p\u00fablico, apenas preju\u00edzos\u201d, afirma Emerson.<\/p>\n

O l\u00edder do prefeito, o vereador Manuel Marcos lembrou que h\u00e1 muito tempo a popula\u00e7\u00e3o vem aguardando decis\u00f5es concretas pela melhoria da sa\u00fade na capital. \u201cH\u00e1 anos o povo sofre nas unidades de sa\u00fade. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode continuar. A atual gest\u00e3o municipal est\u00e1 compromissada em mudar essa cruel realidade que afeta os aracajuanos. Cuidar da sa\u00fade do povo \u00e9 uma prioridade do prefeito de Aracaju e a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de Organiza\u00e7\u00e3o Social \u00e9 apenas o primeiro passo rumo a uma sa\u00fade p\u00fablica eficaz e de qualidade\u201d, garante o parlamentar.<\/p>\n

Da Ascom\/C\u00e2mara de Aracaju<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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