![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/grande-jair_araujo_foto_arquivo_ybs_2005-300x200.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>Pelos mesmos delitos foi acusado o ex-presidente do BANESE Jair Ara\u00fajo de Oliveira. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR5), apresentou den\u00fancia contra dez ex-gestores da Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos de Aracaju (EMSURB) e do Banco do Estado do Sergipe (BANESE). Eles s\u00e3o acusados de manter conta-corrente fraudulenta da empresa.<\/p>\n
Na \u00e9poca em que foi presidente da EMSURB (janeiro de 2005 a janeiro de 2007), Jo\u00e3o Andrade firmou um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o BANESE, centralizando nesse banco todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras daquela empresa. Foram abertas uma conta cont\u00e1bil e uma conta corrente, cabendo ao BANESE transferir recursos da primeira para a segunda, sob autoriza\u00e7\u00e3o da EMSURB, para cobrir os pagamentos a serem feitos pela empresa. Entretanto, segundo o MPF, a conta cont\u00e1bil era vinculada ao CNPJ do banco, e n\u00e3o da EMSURB, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelas normas que regem o sistema financeiro.<\/p>\n
Com esse artif\u00edcio, a conta paralela n\u00e3o era identificada mediante solicita\u00e7\u00f5es de bloqueio judicial, e os respons\u00e1veis pelo banco informavam \u00e0 justi\u00e7a que n\u00e3o havia valores suficientes para pagar os v\u00e1rios d\u00e9bitos decorrentes de processos judiciais \u2013 particularmente a\u00e7\u00f5es trabalhistas \u2013 em que a EMSURB era r\u00e9. Todos os dias, ao final do expediente, a conta corrente da empresa possu\u00eda saldo igual a zero, enquanto que a conta cont\u00e1bil, vinculada ao banco, guardava quantias significativas, mais do que suficientes para cobrir as d\u00edvidas. De acordo com a den\u00fancia, a fraude ocorreu no per\u00edodo de 17\/01\/2005 a 30\/04\/2010.<\/p>\n
Al\u00e9m de Jo\u00e3o Andrade, que atualmente \u00e9 secret\u00e1rio da Fazenda de Sergipe e tamb\u00e9m presidente do BANESE, o MPF denunciou ainda os ex-presidentes da EMSURB Moacir Joaquim de Santana J\u00fanior, F\u00e1bio Jos\u00e9 da Silva, S\u00edlvio Alves dos Santos e Lucimara Dantas Passos pela pr\u00e1tica de crime contra o sistema financeiro nacional (artigo 11 da Lei n\u00ba 7.492\/86), por manter o funcionamento da conta irregular, e fraude processual (artigo 347 do C\u00f3digo Penal), por prestar informa\u00e7\u00e3o falsa \u00e0s autoridades judiciais.<\/p>\n
Pelos mesmos delitos foram acusados os ex-presidentes do BANESE Jair Ara\u00fajo de Oliveira e Saum\u00ednio da Silva Nascimento (atual secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia de Sergipe); Gilvan Porto Ferreira, ex-gerente administrativo do banco; Gilvan Silva Garcia, atual gerente administrativo da institui\u00e7\u00e3o. Petr\u00f4nio de Melo Barros, ex-diretor financeiro do BANESE, foi denunciado somente por crime contra o sistema financeiro nacional.<\/p>\n
A den\u00fancia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), e n\u00e3o \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Sergipe, porque Jo\u00e3o Andrade, na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Fazenda, tem foro privilegiado em processos criminais. O caso tramita na Justi\u00e7a Federal por se tratar de crime contra o sistema financeiro nacional. Caber\u00e1 ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) decidir se receber\u00e1 a den\u00fancia. Se isso ocorrer, os acusados passar\u00e3o a ser r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\u00cdntegra da den\u00fancia da PRR5:
\nhttp:\/\/www2.prr5.mpf.gov.br\/manifestacoes\/DEN\/IPL\/2013\/0009.doc<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nProcuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5.\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Eles s\u00e3o acusados de ter mantido conta banc\u00e1ria irregular e prestar informa\u00e7\u00f5es falsas \u00e0 Justi\u00e7a O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR5), apresentou den\u00fancia contra dez ex-gestores da Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos de Aracaju (EMSURB) e do Banco do Estado do Sergipe (BANESE). Eles […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48346","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48346"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/grande-jair_araujo_foto_arquivo_ybs_2005.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>