![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Marcio-Macedo.jpeg\" "\\"Marcio")
<\/a>M\u00e1rcio Mac\u00eado. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) discursou em nome da Lideran\u00e7a do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara Federal, nesta segunda-feira (20), para destacar a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT) \u00e0 Lei 12.810\/2013, resultante da MP 589\/2012, que disp\u00f5e sobre o refinanciamento das d\u00edvidas de Estados e munic\u00edpios junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. O parlamentar sergipano foi o presidente da Comiss\u00e3o Mista da MP 589\/12. A presidente sancionou a MP na \u00faltima quarta-feira (15 de maio).<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o das prefeituras n\u00e3o era nada boa. Viviam com seus or\u00e7amentos estrangulados. Com a ades\u00e3o \u00e0 nova lei, os munic\u00edpios receber\u00e3o as certid\u00f5es negativas, que s\u00e3o necess\u00e1rias para que acessem recursos federais. O maior lance desta nova lei \u00e9 o desenvolvimento dos munic\u00edpios. Parabenizo a presidente Dilma por ter sancionado a MP sem fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o nos pontos definidos no Congresso. O que est\u00e1 presente na lei foi resultado de um trabalho de di\u00e1logo com os prefeitos sergipanos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado frisou que do montante envolvido nos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, apenas no \u00e2mbito dos munic\u00edpios, a d\u00edvida contabilizada em novembro de 2012 era da ordem R$ 11,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos n\u00e3o parcelados e R$ 22,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos parcelados. \u201cVale relembrar que se trata de dinheiro que beneficia os trabalhadores e que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, n\u00e3o foi apropriado para eles, no regime previdenci\u00e1rio, pelos gestores p\u00fablicos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica de Governo, no final do ano passado, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, somente 682 munic\u00edpios brasileiros (12% do total) n\u00e3o tinham d\u00edvidas previdenci\u00e1rias junto \u00e0 Uni\u00e3o. \u201cEsse dado \u00e9 suficiente para mostrar a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria que a presidente Dilma ora sanciona\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Em plen\u00e1rio, M\u00e1rcio fez uma ampla explana\u00e7\u00e3o sobre os pontos principais da nova lei: (1) a extens\u00e3o do prazo de compet\u00eancia para a apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; (2) a redu\u00e7\u00e3o do percentual da m\u00e9dia mensal da receita corrente l\u00edquida a ser comprometida com o refinanciamento; (3) o aumento dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o das multas e dos juros de mora; (4) a extens\u00e3o do prazo para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parcelamento.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m foi aprovado dispositivo que permite a inclus\u00e3o de outros d\u00e9bitos que venham a ser apurados posteriormente ao prazo de compet\u00eancia, de 28 de fevereiro deste ano, que ser\u00e3o incorporados ao parcelamento via aumento do n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o implicando no aumento do valor das presta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a nova Lei permite que as prefeituras que j\u00e1 tenham optado pelo parcelamento possam repactuar os respectivos d\u00e9bitos segundo as novas regras aprovadas no Congresso Nacional\u201d, informou.<\/p>\n
ENCAMINHAMENTO<\/strong><\/p>\n Como presidente da comiss\u00e3o da MP, M\u00e1rcio realizou um encontro com prefeitos de Sergipe, quando ouviu deles cr\u00edticas e sugest\u00f5es sobre o texto inicial da medida provis\u00f3ria. Como resultado da audi\u00eancia, quatro pontos que precisavam ser alterados foram definidos. O deputado petista levou ent\u00e3o estas quest\u00f5es para o relator da proposta, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB), que as incorporou ao projeto. A MP foi aprovada assim na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n Na san\u00e7\u00e3o, a presidente Dilma manteve no texto a inclus\u00e3o, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de d\u00e9bitos desses entes federados com o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Estas d\u00edvidas j\u00e1 haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574\/2012, com prazo de negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro daquele ano. Mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores n\u00e3o solicitaram o parcelamento.<\/p>\n \u201c\u00c9 com muita satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho que vemos uma medida t\u00e3o importante para o nosso pa\u00eds tramitar de maneira t\u00e3o r\u00e1pida e virar norma jur\u00eddica sem que nenhum de seus dispositivos importantes tenham sofrido qualquer contesta\u00e7\u00e3o por parte do Executivo. Foi para mim uma experi\u00eancia gratificante presidir a Comiss\u00e3o Mista que discutiu e aprovou esta nova Lei. Parabenizo a presidente Dilma pela san\u00e7\u00e3o\u201d, encerrou.<\/p>\n Da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) discursou em nome da Lideran\u00e7a do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara Federal, nesta segunda-feira (20), para destacar a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT) \u00e0 Lei 12.810\/2013, resultante da MP 589\/2012, que disp\u00f5e sobre o refinanciamento das d\u00edvidas de Estados e munic\u00edpios junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. O parlamentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36092,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48297","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}