{"id":48121,"date":"2013-05-16T10:03:00","date_gmt":"2013-05-16T13:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=48121"},"modified":"2013-05-16T10:03:28","modified_gmt":"2013-05-16T13:03:28","slug":"dilma-sanciona-mp-que-refinancia-dividas-com-inss-marcio-macedo-teve-papel-decisivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dilma-sanciona-mp-que-refinancia-dividas-com-inss-marcio-macedo-teve-papel-decisivo\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona MP que refinancia d\u00edvidas com INSS; M\u00e1rcio Mac\u00eado teve papel decisivo"},"content":{"rendered":"
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Dilma sanciona MP que refinancia d\u00edvidas com INSS; M\u00e1rcio Mac\u00eado teve papel decisivo. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (15) a medida provis\u00f3ria 589\/2012, que trata do parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios de Estados e munic\u00edpios. A defini\u00e7\u00e3o da nova lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (16), teve a participa\u00e7\u00e3o decisiva do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) que dialogou com prefeitos para formatar a medida de acordo com as demandas dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O parlamentar sergipano foi presidente da comiss\u00e3o mista que discutiu as MP. Nesta condi\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio realizou um encontro com prefeitos de Sergipe, quando ouviu deles cr\u00edticas e sugest\u00f5es sobre o texto inicial da medida provis\u00f3ria. Como resultado da audi\u00eancia, quatro pontos que precisavam ser alterados foram definidos. O deputado petista levou ent\u00e3o estas quest\u00f5es para o relator da proposta, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB), que as incorporou ao projeto. A MP foi aprovada assim na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

Na san\u00e7\u00e3o, a presidente Dilma manteve no texto a inclus\u00e3o, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de d\u00e9bitos desses entes federados com o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Estas d\u00edvidas j\u00e1 haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574\/2012, com prazo de negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro daquele ano. Mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores n\u00e3o solicitaram o parcelamento.<\/p>\n

A lei sancionada nesta quarta-feira amplia as parcelas de 180 para at\u00e9 240, reduz multas e juros e amplia os d\u00e9bitos pass\u00edveis de parcelamento: de at\u00e9 31 de dezembro de 2011 para at\u00e9 28 de fevereiro de 2013. A nova lei tamb\u00e9m beneficia os Estados e Munic\u00edpios no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o que eles fazem para o Pis\/Pasep, que corresponde a 1% das receitas correntes arrecadadas e das transfer\u00eancias correntes e de capital recebidas.<\/p>\n

A partir de agora, n\u00e3o ser\u00e3o mais inclu\u00eddas nessa base de c\u00e1lculo as transfer\u00eancias decorrentes de conv\u00eanios, contratos de repasse ou instrumento equivalente. Em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento previdenci\u00e1rio, objeto origin\u00e1rio da MP 589, tornou-se necess\u00e1rio devido ao alto endividamento de estados e munic\u00edpios, que somava R$ 11,3 bilh\u00f5es no final de 2012. Mais da metade deste total, R$ 5,6 bilh\u00f5es, referiam-se a apenas 25 munic\u00edpios. Somente 12% dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado comemorou a san\u00e7\u00e3o. \u201cFico muito feliz com a san\u00e7\u00e3o. A presidente demonstrou sensibilidade com esta quest\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o importante para os munic\u00edpios e Estados brasileiros. A MP das d\u00edvidas com o INSS \u00e9 um dos temas mais importantes que estavam em discuss\u00e3o este ano no Congresso. \u00c9 fundamental que seja cumprido o dever constitucional do pagamento das dividas do INSS pelos Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, mas \u00e9 importante que este pagamento seja feito num processo que n\u00e3o estrangule as contas municipais, que s\u00e3o as mais fr\u00e1geis neste modelo de pacto federativo. Para mim foi uma honra presidir essa comiss\u00e3o, e ao lado do senador Romero Juc\u00e1, ter a oportunidade de ajudar a resolver esse problema central no pa\u00eds\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Pontos acordados<\/strong><\/p>\n

Dos quatro pontos apresentados pelos prefeitos sergipanos, durante encontro que ocorreu em Sergipe, M\u00e1rcio Mac\u00eado conseguiu negociar a inclus\u00e3o de todos eles, tanto em conversas com o relator da medida, quanto com representantes do Governo Federal. \u201cA MP como foi concebida \u00e9 boa, pois resolve este problema que vem se arrastando ao longo dos anos, mas precisava de alguns ajustes e foi isso que fizemos\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

O primeiro ponto relacionava-se a extens\u00e3o do prazo de compet\u00eancia para a apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Neste caso, a reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos foi de estender o prazo de outubro para 31 de dezembro de 2012, para dirimir o impacto negativo dos poss\u00edveis d\u00e9bitos deixados pelas gest\u00f5es anteriores. \u201cNa negocia\u00e7\u00e3o com o Governo Federal conseguimos aprovar um prazo ainda maior: 28 de fevereiro de 2013\u201d, frisou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n

O segundo ponto tratava da redu\u00e7\u00e3o do percentual da m\u00e9dia mensal da receita corrente l\u00edquida a ser comprometida com o refinanciamento. \u201cNeste caso, conseguimos reduzir o percentual de 2% para 1% da receita ou ainda permitindo que o refinanciamento seja pago em at\u00e9 240 parcelas, prevalecendo o de menor valor, o que for melhor para o munic\u00edpio\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

A pr\u00f3xima quest\u00e3o apresentada pelos prefeitos dizia respeito ao aumento dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o das multas e dos juros de mora. \u201cO texto original da MP previa uma redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas e de 25% dos juros de mora. Conseguimos aprovar uma redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas e de 50% dos juros\u201d, comemorou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n

O \u00faltimo apontamento estabelecido pelos prefeitos sergipanos foi a extens\u00e3o do prazo para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parcelamento. \u201cInicialmente, a MP previa que este prazo seria at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o de 2013. Pelo texto aprovado hoje, este prazo ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

Al\u00e9m de atender todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos prefeitos, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o dispositivo que permite a inclus\u00e3o de outros d\u00e9bitos que venham a ser apurados posteriormente ao prazo de compet\u00eancia (28 de fevereiro de 2013), que ser\u00e3o incorporados ao parcelamento via aumento do n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o implicando no aumento do valor das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP permitir\u00e1 que as prefeituras que j\u00e1 tenham optado pelo parcelamento possam repactuar os respectivos d\u00e9bitos segundo as novas regras previstas da nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Assessoria Parlamentar<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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