![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Gilmar-Carvalho.jpg\" "\\"Gilmar")
<\/a>O Tribunal aplicou multa de 10 mil reais, por divulgar em seu programa de r\u00e1dio m\u00fasica de conota\u00e7\u00e3o eleitoral. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (08), ao julgar o m\u00e9rito final da a\u00e7\u00e3o contra o radialista Gilmar Carvalho, acusado de propaganda eleitoral antecipada, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE), por maioria, aplicou multa de 10 mil reais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) ofereceu uma representa\u00e7\u00e3o ao TRE\/SE por propaganda eleitoral antecipada contra Gilmar Carvalho, suplente de Deputado Estadual. Sob o fundamento de que o radialista estaria veiculando em seu programa de r\u00e1dio matutino, do qual \u00e9 apresentador, um jingle de conota\u00e7\u00e3o eleitoreira. Uma vez que na m\u00fasica consta supostas qualidades de Gilmar e ao final dela cont\u00e9m um trecho da can\u00e7\u00e3o \u2018Expresso 2222\u2019, de Gilberto Gil. Como \u00e9 de conhecimento not\u00f3rio, Gilmar concorreu nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es com o n\u00famero 22222.<\/p>\n
Em 7 de mar\u00e7o, o Tribunal em decis\u00e3o liminar proibiu Gilmar Carvalho de veicular a m\u00fasica. \u201cO tribunal entendeu, naquela oportunidade, que realmente era interessante suspender a veicula\u00e7\u00e3o desta vinheta, at\u00e9 que julgasse definitivamente o m\u00e9rito, entendendo ou n\u00e3o se havia propaganda eleitoral\u201d, disse o Secret\u00e1rio Judici\u00e1rio, Marcos Vin\u00edcius Linhares.<\/p>\n
Assim como no julgamento anterior, na sess\u00e3o de ontem, o Relator do processo, o Jurista Jorge Lu\u00eds Almeida Fraga, em seu voto julgou improcedente o pedido da representa\u00e7\u00e3o do MPE. \u201cA m\u00fasica veiculada no programa matinal de r\u00e1dio, comando pelo representado, n\u00e3o constitui propaganda eleitoral antecipada. Mesmo porque, n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao pleito eleitoral futuro, ainda que de forma subliminar. Acrescento que o fato da m\u00fasica ser veiculada um ano antes do per\u00edodo vedado por lei, tamb\u00e9m retira ao meu ver a potencialidade de influir em elei\u00e7\u00f5es t\u00e3o distantes\u201d, afirmou o Jurista.<\/p>\n
Contudo, a Ju\u00edza Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses divergiu do voto do Relator e manteve o mesmo posicionamento de 7 de mar\u00e7o, quando entendeu que a vinheta constitui propaganda eleitoral antecipada. \u201cNa sess\u00e3o do dia 7, escutamos a vinheta e conclu\u00edmos que constitu\u00eda propaganda antecipada e fazia uma alus\u00e3o \u00e0 candidatura de 2014, com a numera\u00e7\u00e3o 2222. De la para c\u00e1, n\u00e3o houve nenhuma mudan\u00e7a enf\u00e1tica, por isso n\u00e3o tenho nenhuma raz\u00e3o para mudar o meu entendimento\u201d, ressaltou a Ju\u00edza .<\/p>\n
Empate<\/strong><\/p>\n O Desembargador Jos\u00e9 dos Anjos e a Ju\u00edza Maria Ang\u00e9lica Fran\u00e7a e Souza acompanharam o voto do Relator. J\u00e1 o Jurista Jos\u00e9 Alcides Vasconcelos Filho, a Ju\u00edza Elvira Maria de Almeida Silva, assim como a Ju\u00edza Lidiane Vieira, votaram a favor do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Com o empate, coube a presidente do TRE\/SE, Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, desempatar com o voto de minerva.<\/p>\n \u201cO programa de Gilmar Carvalho tem uma influ\u00eancia muito grande na sociedade, no nosso estado inteiro. Eu acho o fato dizer assim \u2018come\u00e7ou a circular o expresso 2222\u2019, ressaltando todas as qualifica\u00e7\u00f5es dele \u00e9 uma forma de publicidade. Ent\u00e3o, neste caso, eu divirjo da decis\u00e3o do relator e voto no sentido de considerar propaganda antecipada\u201d, afirmou a Des\u00aa Aparecida Gama.<\/p>\n Multa<\/strong><\/p>\n Os membros do TRE, em comum acordo, estipularam multa no valor de 10 mil reais. De acordo com o Secret\u00e1rio Judici\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o foi feita com base no artigo 36 da Lei 9504\/97, que permite propaganda eleitoral apenas ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano eleitoral. A viola\u00e7\u00e3o de tal disposto sujeita ao respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda a multa no valor de R$ 5 mil a 25 mil reais.<\/p>\n Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/TRE\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (08), ao julgar o m\u00e9rito final da a\u00e7\u00e3o contra o radialista Gilmar Carvalho, acusado de propaganda eleitoral antecipada, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE), por maioria, aplicou multa de 10 mil reais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) ofereceu uma representa\u00e7\u00e3o ao TRE\/SE por propaganda eleitoral antecipada contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47841","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}