{"id":47763,"date":"2013-05-07T20:30:03","date_gmt":"2013-05-07T23:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=47763"},"modified":"2013-05-08T21:50:50","modified_gmt":"2013-05-09T00:50:50","slug":"maos-ao-alto-posso-matar-porque-sou-dimenor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/maos-ao-alto-posso-matar-porque-sou-dimenor\/","title":{"rendered":"‘M\u00e3os ao alto. Posso matar porque sou ‘dimenor’"},"content":{"rendered":"

‘M\u00e3os ao alto. Posso matar porque sou ‘dimenor’<\/strong><\/em>
\nPor Milton Corr\u00eaa da Costa<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

Temos que rever esta quest\u00e3o da maioridade penal. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Um jovem estudante, de 19 anos, foi morto, na noite da ter\u00e7a-feira, 09\/04, na capital de S\u00e3o Paulo, por um menor de 17 anos com tiros na cabe\u00e7a, durante um assalto. O b\u00e1rbaro crime ocorreu na porta do condom\u00ednio onde a v\u00edtima residia quando chegava do trabalho, sendo obrigada a fazer entrega de seu celular e sem esbo\u00e7ar nenhuma rea\u00e7\u00e3o.. O assassino que completou 18 anos, nesta sexta-feira, 12\/04, sendo portanto inimput\u00e1vel, por ser menor de idade na data do do crime, j\u00e1 detido e identificado, cumprir\u00e1, no m\u00e1ximo, pelo covarde delito, tr\u00eas anos de internamento como medida s\u00f3cio-educativa conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Ou seja est\u00e1 legalmente protegido pelo anacronismo de uma norma que beneficia bandidos-mirins.<\/p>\n

Tal lament\u00e1vel epis\u00f3dio nos remete, mais uma vez, ao debate sobre a quest\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o do limite et\u00e1rio para a responsabilidade penal, objeto de constantes e in\u00fameras discuss\u00f5es sendo tema de grande pol\u00eamica, sendo observado que intelectuais, de v\u00e1rios segmentos, a\u00ed inclu\u00eddos respeitados juristas, antrop\u00f3logos, soci\u00f3logos e militantes de direitos humanos se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente. Permanecem fi\u00e9is \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio biol\u00f3gico, datado de 1949, proposta pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no Semin\u00e1rio Europeu de Assist\u00eancia Social, realizado em Paris. Esquecem que os jovens, no p\u00f3s-modernismo, sofrem, como todos, as vertiginosas mudan\u00e7as provocadas pelo desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia, onde a difus\u00e3o e a massifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o se fazem presentes.<\/p>\n

\"\"<\/a>Alguns intelectuais do direito devem pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro n\u00e3o pode ser absoluta.. H\u00e1 que se conceder a possibilidade de avan\u00e7ar na quest\u00e3o, na constata\u00e7\u00e3o de que a idade biol\u00f3gica, crit\u00e9rio da razoabilidade recomendada pela ONU em 1949, n\u00e3o guarda mais nenhuma rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o car\u00e1ter danoso de seus atos. H\u00e1 que se buscar novos paradigmas e referenciais na discuss\u00e3o do tema. Muitas vezes o not\u00e1vel saber jur\u00eddico \u00e9 irreal. Deve-se ter em mente que o crit\u00e9rio psicossocial \u00e9 hoje o mais recomend\u00e1vel em diversos pa\u00edses do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imput\u00e1vel quando revelar, atrav\u00e9s comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.<\/p>\n

A conclus\u00e3o a que se chega, no Brasil, \u00e9 que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, com mais de 22 anos de vig\u00eancia, permite aos menores de 18 anos, ainda que j\u00e1 possam votar e influenciar nos destinos do pa\u00eds, estuprar, matar, torturar , esquartejar e cometer outras barb\u00e1ries desde que, caso capturados, cumpram o m\u00e1ximo de tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o (21 anos \u00e9 o limite) em estabelecimento educacional com direito extra- legal a participar de rebeli\u00f5es, provocar danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m da possibilidade da fuga. Esta \u00e9 a indulg\u00eancia plena, concedida a menores, sob a prote\u00e7\u00e3o da criminologia (sociol\u00f3gica) da compaix\u00e3o. \u201dA sociedade os fez assim agora que os aguente\u201d, dizem os doutos soci\u00f3logos. Estuda-se agora a possibilidade de mesmo ap\u00f3s os 21 anos, continuarem o cumprimento da pena.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 indaga\u00e7\u00f5es a serem feitas. A tese do direito penal m\u00ednimo permanecer\u00e1 encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe at\u00e9 aqui o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente? O aumento significativo da delinqu\u00eancia infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias p\u00fablicas, face ao \u201cdireito\u201d de ir, vir e estar, menores em situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-delinqu\u00eancia? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cl\u00e1usula p\u00e9trea na Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Se \u00e9 concedido ao menor de 16 anos o direito ao voto, podendo influenciar, com sua escolha, nos destinos de um pa\u00eds, por que tamb\u00e9m n\u00e3o responsabiliza-lo criminalmente?<\/p>\n

As cl\u00e1usulas devem deixar de ser p\u00e9treas quando se contrap\u00f5em aos leg\u00edtimos interesses da sociedade. A grande realidade \u00e9 que a consequ\u00eancia maior da frouxid\u00e3o das leis tem sido o aumento assustador da viol\u00eancia. Infelizmente as leis penais no Brasil n\u00e3o guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinquentes, menores de 18 anos ou n\u00e3o, dispondo de arsenais de guerra de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, que amea\u00e7am a vida e a dignidade humana. O sistema anacr\u00f4nico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: \u201caproveite enquanto n\u00e3o tem 18 anos para praticar crimes\u201d. Conhecedores disso os chefes do tr\u00e1fico utilizam-se, cada vez mais, de menores (inimput\u00e1veis) na rede do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O fato \u00e9 que toda sociedade organizada necessita de mecanismos legais de auto prote\u00e7\u00e3o contra o crime. A redu\u00e7\u00e3o de idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal \u00e9 um mecanismo de defesa social que a realidade imp\u00f5e. N\u00e3o se almeja abarrotar mais ainda pres\u00eddios e penitenci\u00e1rias. O que se prop\u00f5e \u00e9 investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou n\u00e3o capacidade para entender o ato delituoso praticado. Inoc\u00eancia de bandidos-mirins tem limites. Basta de benevol\u00eancia e irrealismo! Com a palavra o Congresso Nacional.<\/p>\n

Mat\u00e9ria postada originalmente em O GLOBO<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

*Milton Corr\u00eaa da Costa<\/strong> \u00e9 tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

‘M\u00e3os ao alto. Posso matar porque sou ‘dimenor’ Por Milton Corr\u00eaa da Costa Um jovem estudante, de 19 anos, foi morto, na noite da ter\u00e7a-feira, 09\/04, na capital de S\u00e3o Paulo, por um menor de 17 anos com tiros na cabe\u00e7a, durante um assalto. O b\u00e1rbaro crime ocorreu na porta do condom\u00ednio onde a v\u00edtima […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47763","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}