![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2011\/03\/Ficha-Suja.jpg\" "\\"Justi\u00e7a")
<\/a>Justi\u00e7a derruba reajuste da tarifa de \u00f4nibus. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
A reportagem que publica conte\u00fado verdadeiro, sem car\u00e1ter difamat\u00f3rio, n\u00e3o d\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o nem a pedido de resposta. O entendimento \u00e9 do juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimar\u00e3es, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, que julgou improcedente pedido de indeniza\u00e7\u00e3o do candidato derrotado \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo PRTB, Levy Fidelix, contra a revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n Ele processou a ConJur e a rep\u00f3rter L\u00edvia Scocuglia com a alega\u00e7\u00e3o de que reportagem do dia 29 de setembro do ano passado, que o apontou como o candidato a prefeito com mais processos na Justi\u00e7a Paulista, tinha car\u00e1ter difamat\u00f3rio. A empresa foi defendida pela advogada Gislaine Godoy, do escrit\u00f3rio Espallargas, Gonzales, Sampaio, Fidalgo Advogados.<\/p>\n “Visto que a mat\u00e9ria n\u00e3o traz qualquer inverdade, n\u00e3o possui car\u00e1ter difamat\u00f3rio \u00e0 honra do autor, bem como est\u00e1 aparada pelo direito de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, poss\u00edvel \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia da forma como foi feita, n\u00e3o cabendo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de outra mat\u00e9ria a respeito dos fatos ou qualquer indeniza\u00e7\u00e3o”, afirmou o juiz em senten\u00e7a do dia 30 de abril.<\/p>\n Segundo o juiz, a reportagem n\u00e3o continha nenhuma inverdade. \u201cEra ele sim [Levy Fidelix], nos termos da reportagem e comparando com os outros candidatos (fls.148\/158) quem mais possu\u00eda demandas judiciais no TJ-SP, seja figurando como r\u00e9u, ou at\u00e9 mesmo como autor\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n Levy pediu na Justi\u00e7a que a ConJur fosse condenada a lhe pagar dez sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos morais e que o site ainda veiculasse reportagem afirmando que ele n\u00e3o \u00e9 o candidato com mais a\u00e7\u00f5es judiciais em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Guimar\u00e3es considerou descabido o alegado cunho difamat\u00f3rio ou a inten\u00e7\u00e3o de caluni\u00e1-lo. “N\u00e3o houve pela reportagem imputa\u00e7\u00e3o ao autor de fato definido como crime e assim n\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania.”<\/p>\n O juiz ressaltou ainda que a reportagem teve o cuidado de destacar os processos arquivados ou suspensos, bem como a sua queda para o quarto lugar na lista de candidatos com mais processos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cAinda que tenha o autor se sentido ofendido na sua honra, o informe era inevit\u00e1vel para passar uma informa\u00e7\u00e3o aos eleitores e que, por ser de interesse p\u00fablico, se insere dentro do direito de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica\u201d, disse.<\/p>\n Retrato fiel Quanto \u00e0 veracidade dos fatos da reportagem, a ju\u00edza afirmou que o texto \u201capenas retrata de forma fiel\u201d informa\u00e7\u00f5es colhidas no site do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e que a a not\u00edcia \u201cmenciona expressamente que os processos citados abarcam aqueles que est\u00e3o arquivados e suspensos\u201d.<\/p>\n
\nEste \u00e9 o segundo processo movido por Levy Fidelix contra a ConJur por causa da reportagem. Em outubro do ano passado a Justi\u00e7a Eleitoral negou ao ent\u00e3o candidato pedido de reposta. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Carla Themis Lagrotta Germano afirmou que o mecanismo de resposta serve para que o candidato se defenda de ofensas ou acusa\u00e7\u00f5es caluniosas, difamat\u00f3rias, injuriosas ou inver\u00eddicas, \u201co que n\u00e3o se constata no caso concreto\u201d.<\/p>\n