![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/MPF-SE.jpg\" "\\"MPF-SE\\"")
<\/a>MPF\/SE aju\u00edza execu\u00e7\u00f5es contra a Adema, o Ibama, a Deso e o munic\u00edpio de Aracaju. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas execu\u00e7\u00f5es de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra o munic\u00edpio de Aracaju, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Os \u00f3rg\u00e3os descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha o objetivo de garantir a prote\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do manguezal situado \u00e0s margens do Canal Santa Maria, no bairro S\u00e3o Conrado.<\/p>\n
O TAC previa que a Deso acompanhasse e ajustasse o esgotamento sanit\u00e1rio da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes, que n\u00e3o estava de acordo com o permitido. A Emurb deveria realizar a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do local e identificar e eliminar os esgotos irregulares. A Adema e a Emurb somente emitiriam licen\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na \u00e1rea com um relat\u00f3rio de esgotamento sanit\u00e1rio da Deso. A Adema deveria ainda realizar, semestralmente, an\u00e1lises das \u00e1guas destinadas ao manguezal. Coube ao Ibama delimitar a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente e realizar vistorias peri\u00f3dicas no local para impedir futuras agress\u00f5es ao manguezal.<\/p>\n
A Adema, o Ibama e o munic\u00edpio de Aracaju comprometeram-se, no TAC, a desenvolver estudos para criar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do manguezal. J\u00e1 a Caixa Econ\u00f4mica Federal devia adotar a\u00e7\u00f5es para evitar futuros lan\u00e7amentos de dejetos e esgotos por parte dos pr\u00e9dios, realizar campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental junto aos moradores do Condom\u00ednio S\u00e9rgio Vieira de Mello, que estava despejando dejetos no mangue, e incluir, no regimento do condom\u00ednio, cl\u00e1usulas impedindo o lan\u00e7amento de lixo no manguezal ou constru\u00e7\u00f5es e eventos em uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de quatro metros do mangue. O descumprimento do termo resultaria em uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 2 mil.<\/p>\n
Acordo –<\/strong> Dentre todos os \u00f3rg\u00e3os que assinaram o TAC, apenas a Caixa Econ\u00f4mica Federal cumpriu totalmente o acordo. A Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emurb) realizou a limpeza do canal e informou que a identifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos esgotos era fun\u00e7\u00e3o da Deso. J\u00e1 a Deso informou ao MPF que essas fun\u00e7\u00f5es deveriam ser realizadas pela Emurb. A companhia de \u00e1gua passou a monitorar a esta\u00e7\u00e3o de tratamento atrav\u00e9s de an\u00e1lises, mas n\u00e3o melhorou os resultados obtidos. Nenhum dos outros itens do acordo foi cumprido.<\/p>\nDiante disso, o MPF pede, em uma das execu\u00e7\u00f5es, que todos os termos do acordo sejam cumpridos, sob pena de multa. Considerando-se que o TAC previa, em caso de descumprimento, o pagamento de R$ 2 mil por dia e que o per\u00edodo para cumprir o termo era de tr\u00eas anos, a segunda execu\u00e7\u00e3o pede que cada um dos \u00f3rg\u00e3os pague, de forma solid\u00e1ria, uma multa de quase R$ 3 milh\u00f5es, em valores n\u00e3o atualizados.<\/p>\n
O Termo de Ajustamento de Conduta \u00e9 um acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico que tem valor de t\u00edtulo executivo extrajudicial. Em caso de descumprimento do TAC, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requerer que a Justi\u00e7a fa\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o do que foi acordado.<\/p>\n
Os n\u00fameros das execu\u00e7\u00f5es s\u00e3o 0001174-25.2013.4.05.8500 e 0001018-37.2013.4.05.8500<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00d3rg\u00e3os descumpriram TAC, e MPF pede que Justi\u00e7a os obrigue a cumprir o acordo e pagar multa de quase R$ 3 milh\u00f5es O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas execu\u00e7\u00f5es de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra o munic\u00edpio de Aracaju, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Companhia de Saneamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47693","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47693"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}