{"id":47526,"date":"2013-05-01T18:40:57","date_gmt":"2013-05-01T21:40:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=47526"},"modified":"2013-05-02T14:05:45","modified_gmt":"2013-05-02T17:05:45","slug":"dirceu-pede-reducao-de-pena-e-que-barbosa-nao-seja-relator-de-recurso-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dirceu-pede-reducao-de-pena-e-que-barbosa-nao-seja-relator-de-recurso-no-stf\/","title":{"rendered":"Dirceu pede redu\u00e7\u00e3o de pena e que Barbosa n\u00e3o seja relator de recurso no STF"},"content":{"rendered":"

Fernanda Calgaro, do UOL, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

O ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o. (Marlene Bergamo 9.abr.2013\/Folhapress)<\/p><\/div>\n

A defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, considerado o “mandante” do mensal\u00e3o, apresentou recursos nesta quarta-feira (1\u00ba) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a redu\u00e7\u00e3o da sua pena.<\/p>\n

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

No documento de 46 p\u00e1ginas, o advogado Jos\u00e9 Lu\u00eds de Oliveira Lima pede que o relator do recurso n\u00e3o seja o mesmo da a\u00e7\u00e3o penal, no caso, o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte.<\/p>\n

O advogado observa que diversos trechos do ac\u00f3rd\u00e3o, documento que traz os votos dos ministros e as senten\u00e7as de cada r\u00e9u, foram suprimidos e pede que sejam publicados tamb\u00e9m.<\/p>\n

Ele justifica a sua reivindica\u00e7\u00e3o dizendo que “o cancelamento das manifesta\u00e7\u00f5es do Exmos. ministros impede a plena publicidade de todos os fundamentos que sustentaram o ac\u00f3rd\u00e3o”, ferindo, assim, um princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n

Quanto ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, a defesa alega que a pena estabelecida para Jos\u00e9 Dirceu foi aumentada em dois momentos diferentes com base no mesmo fundamento, o que, segundo o advogado, \u00e9 “inadmiss\u00edvel e viola entendimento” do STF.<\/p>\n

Oliveira Lima argumenta o mesmo quanto ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Diz que, em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa considerou que Jos\u00e9 Dirceu “organizava a distribui\u00e7\u00e3o de valores” a serem pagos a parlamentares e promovia “reuni\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es financeiras” que injetaram dinheiro no esquema e, por isso, exacerbou a pena duas vezes pelo mesmo fundamento.<\/p>\n

O advogado destaca ainda que o relator do processo foi “omisso” ao escrever em seu voto que n\u00e3o h\u00e1 “dados concretos” da conduta social e da personalidade de Dirceu. Oliveira Lima cita o testemunho de diversas pessoas, entre eles o do ex-presidente Lula em que afirma que Dirceu “lutou pela democratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, pagando com o ex\u00edlio”.<\/p>\n

De acordo com a defesa, essa omiss\u00e3o prejudica o r\u00e9u porque os fatos da vida pregressa dele deveriam ter sido levados em conta na fixa\u00e7\u00e3o da pena, j\u00e1 que ele “praticou atitudes de relevante valor social”.<\/p>\n

O recurso tamb\u00e9m reivindica que o STF considere a lei anterior a 2003, que prev\u00ea pena de um a oito anos de pris\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Dirceu foi condenado com base na atual, promulgada em novembro de 2003, que \u00e9 mais severa e tem pena de dois a 12 anos.<\/p>\n

A defesa fundamenta o seu pedido no fato de o ac\u00f3rd\u00e3o apresentar um erro ao citar datas diferentes para a morte de Jos\u00e9 Carlos Matinez, ex-presidente do PTB: outubro de 2003 (a correta) e dezembro de 2003.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, Dirceu negociou repasses para o PTB logo ap\u00f3s a morte de Martinez. Se a oferta tiver sido em outubro, o ex-ministro deveria ser punido conforme a lei anterior, mais branda, alega a defesa no recurso. O texto ressalta que, se tiver sido oferecido depois da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei, a puni\u00e7\u00e3o deveria ser com base na nova lei. Por\u00e9m, diz a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara ao aponta quando isso de fato ocorreu e, portanto, em caso de d\u00favida, o r\u00e9u deve ser favorecido.<\/p>\n

Multa<\/strong><\/p>\n

A defesa pede ainda que o valor da multa de R$ 676 mil seja reduzido sob o argumento de que os ministros n\u00e3o analisaram a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de Dirceu nem explicaram por que foi ultrapassado o valor m\u00e1ximo do dia-multa previso em lei.<\/p>\n

O recurso destaca que, pela legisla\u00e7\u00e3o, o valor do dia-multa n\u00e3o pode passar de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e pode ser ampliado para at\u00e9 15 sal\u00e1rios conforme a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u. Dirceu foi condenado ao pagamento de 260 dias-multa no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos cada um, considerando o valor vigente \u00e0 \u00e9poca, de R$ 260.<\/p>\n

Prazo acaba amanh\u00e3<\/strong><\/p>\n

O prazo para tanto a defesa quanto a acusa\u00e7\u00e3o apresentarem recursos termina na quinta-feira (2). A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no entanto, j\u00e1 informou que n\u00e3o recorrer\u00e1.<\/p>\n

Os primeiros r\u00e9us que apresentaram embargos, nome dado aos recursos no STF, foram o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio; Simone Vasconcelos, ex-funcion\u00e1ria da ag\u00eancia de Val\u00e9rio; o advogado Rog\u00e9rio Tolentino, ex-s\u00f3cio de Val\u00e9rio; o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Cristiano Paz, outro ex-s\u00f3cio de Val\u00e9rio.<\/p>\n

S\u00e3o dois os tipos de embargo nesta inst\u00e2ncia judicial. Os de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados tanto pelos condenados quanto pelos absolvidos e servem para questionar omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades nos votos dos ministros, mas, em tese, n\u00e3o t\u00eam poder de modificar a decis\u00e3o. No entanto, a defesa pode pedir que o embargo tenha efeito modificativo.<\/p>\n

Os embargos infringentes s\u00f3 podem ser apresentados pelos r\u00e9us que tiverem sido condenados com ao menos quatro votos favor\u00e1veis. Se forem aceitos, podem reverter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, uma pol\u00eamica envolvendo os embargos infringentes. Eles est\u00e3o previstos no regimento do STF, mas n\u00e3o na lei. \u00c9 prov\u00e1vel que, antes de julgar os infringentes, os ministros decidam em plen\u00e1rio se v\u00e3o aceit\u00e1-los ou n\u00e3o.<\/p>\n

No total, 25 dos 37 r\u00e9us foram condenados no julgamento por participarem de um esquema de pagamento de propina, parte com dinheiro p\u00fablico, em troca de apoio parlamentar no in\u00edcio do primeiro governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2006).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernanda Calgaro, do UOL, em Bras\u00edlia A defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, considerado o “mandante” do mensal\u00e3o, apresentou recursos nesta quarta-feira (1\u00ba) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a redu\u00e7\u00e3o da sua pena. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47527,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47526","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-politica","9":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47526"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}