{"id":47283,"date":"2013-04-25T14:00:37","date_gmt":"2013-04-25T17:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=47283"},"modified":"2013-04-25T14:30:00","modified_gmt":"2013-04-25T17:30:00","slug":"lei-das-antenas-e-marco-civil-da-internet-sao-prioridades-do-governo-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lei-das-antenas-e-marco-civil-da-internet-sao-prioridades-do-governo-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Lei das Antenas e marco civil da internet s\u00e3o prioridades do governo, diz ministro"},"content":{"rendered":"

Lara Haje – Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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Paulo Bernardo destacou ainda que o minist\u00e9rio quer ampliar o prazo de transi\u00e7\u00e3o para a TV digital.(Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/p><\/div>\n

O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira que as prioridades do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para 2013 incluem aprovar as propostas da Lei Geral das Antenas (PL 5013\/13, do Senado) e do Marco Civil da Internet (PL 2126\/11, do Executivo), que aguardam vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ele participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica sobre as a\u00e7\u00f5es e programas do minist\u00e9rio para 2013.<\/p>\n

A proposta de Lei Geral das Antenas \u00e9 considerada pelo ministro como fundamental para melhorar os servi\u00e7os, na medida em que desburocratiza a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura pelas empresas de telefonia. \u201cHoje, em muitas prefeituras, h\u00e1 grande dificuldade para se instalar antenas\u201d, ressaltou. J\u00e1 aprovado pelo Senado, o projeto estabelece normas gerais para a instala\u00e7\u00e3o de antenas e compartilhamento de torres de celulares.<\/p>\n

Embora defenda a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o ministro concordou com a vis\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que defende a an\u00e1lise da proposta pelo colegiado antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Existe requerimento de urg\u00eancia para a Lei das Antenas, do deputado Andr\u00e9 Vargas (PT-PR), que ainda n\u00e3o foi votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Questionado pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) sobre a posi\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o ao dispositivo que trata da neutralidade de rede, contido no marco civil da internet, ele disse que a pol\u00eamica deve ser resolvida dentro do Congresso, com o esfor\u00e7o de entendimento dos deputados. A reda\u00e7\u00e3o do dispositivo, que pro\u00edbe provedores de privilegiarem determinados pacotes de dados, vem causando diverg\u00eancia entre os parlamentares.<\/p>\n

Nova lei de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

Imbassahy tamb\u00e9m cobrou que sejam abertos os debates sobre uma nova lei geral de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que substituta o atual C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62). \u201cA lei, feita numa \u00e9poca em que n\u00e3o existia internet ou TV por assinatura, com certeza precisa ser atualizada\u201d, concordou o ministro.<\/p>\n

Bernardo afirmou ainda que a m\u00eddia precisa de regula\u00e7\u00e3o, assim como outros setores da economia. \u201cA m\u00eddia tem que ser regulada nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe censura e controle de conte\u00fado\u201d, destacou. Por\u00e9m, ele n\u00e3o estabeleceu prazo para enviar a proposta de nova lei geral de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para o Congresso.<\/p>\n

O ministro observou tamb\u00e9m que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe as empresas jornal\u00edsticas de formarem monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios, mas os oligop\u00f3lios s\u00e3o hoje praticados. Ele questionou, por\u00e9m, o dispositivo constitucional que trata da propriedade cruzada. \u201cHoje jornais e revistas perderam import\u00e2ncia e tenho d\u00favida se o dispositivo abarca a internet\u201d, opinou.<\/p>\n

Para ele, deve haver regula\u00e7\u00e3o para definir esses limites de concentra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de m\u00eddia e para resolver essa d\u00favida sobre a internet. Bernardo acredita ainda que uma nova lei de m\u00eddia deva proibir pol\u00edticos de terem concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria ainda uma lei que preveja o direito de resposta\u201d, concluiu.<\/p>\n

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) cobrou uma posi\u00e7\u00e3o clara do minist\u00e9rio sobre uma nova lei de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. \u201cO ministro reconhece a necessidade de discutir o tema, mas o secretario-executivo do minist\u00e9rio, Cezar Alvarez, disse que a proposta n\u00e3o ser\u00e1 enviada neste governo ao Congresso\u201d, ressaltou. \u201cO tema est\u00e1 fora da agenda do governo, mas continua na agenda da sociedade\u201d, salientou. Segundo ela, o tema j\u00e1 \u00e9 debatido pelo governo e pela sociedade h\u00e1 pelo menos 10 anos e \u201cest\u00e1 pendente pelo menos h\u00e1 seis anos no minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 na vis\u00e3o do deputado Sandro Alex (PPS-PR), existe excesso de regula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia hoje. \u201cExiste amea\u00e7a contra a liberdade de express\u00e3o e vamos combater, no Congresso, qualquer forma de amea\u00e7a a essa liberdade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o para TV digital<\/strong><\/p>\n

Paulo Bernardo tamb\u00e9m destacou que o minist\u00e9rio formulou uma proposta de novo decreto para regulamentar a TV digital, que est\u00e1 sendo analisado pela Casa Civil. A proposta altera para o final de 2018 o prazo para ser completada a transi\u00e7\u00e3o da TV anal\u00f3gica para a digital. Hoje, o prazo para o fim da digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 julho de 2016.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o seria a permiss\u00e3o para que as emissoras fa\u00e7am a digitaliza\u00e7\u00e3o diretamente, sem precisar cumprir a exig\u00eancia atual de transmiss\u00e3o simult\u00e2nea dos sinais anal\u00f3gicos e digitais por um tempo determinado.<\/p>\n

Bernardo ressaltou ainda que o minist\u00e9rio est\u00e1 empenhado em expandir a radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Brasil, ao publicar 13 avisos de habilita\u00e7\u00e3o, contemplando todas as \u00e1reas ainda sem r\u00e1dio comunit\u00e1ria no Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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