![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/sukita3-224x150.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>Tribunal de Contas do Estado (TCE), investiga gest\u00e3o do ex-prefeito Sukita. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
A respeito da den\u00fancia amplamente divulgada na imprensa sergipana, segundo a qual o ex-gestor do munic\u00edpio de Capela, Manoel Messias Sukita, teria sacado dinheiro p\u00fablico por meio de cheques para o pagamento de fornecedores sem a devida presta\u00e7\u00e3o de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), esclarece que o objeto da acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo analisado pelo \u00f3rg\u00e3o por meio das auditorias ordin\u00e1rias desenvolvidas na localidade.<\/p>\n
Sob a relatoria do conselheiro Carlos Pinna de Assis, a Prefeitura Municipal de Capela, munic\u00edpio pertencente \u00e0 2\u00aa \u00c1rea de Controle, cujo gestor era o senhor Manoel Messias Sukita Santos, possui os seguintes processos: 2077\/2011 (Tomada de Contas Especial), 2992\/2011 (Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o de Janeiro a Julho de 2011), 95\/2013 (Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o de Janeiro a Outubro de 2012) e 888\/2013 (Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Especial).<\/p>\n
De modo a demonstrar e esclarecer a fase de instru\u00e7\u00e3o de cada um deles, a 2\u00aa Coordenadoria de Controle Externo, tendo \u00e0 frente o conselheiro Carlos Pinna, elaborou um relat\u00f3rio circunstanciado das ocorr\u00eancias processuais do munic\u00edpio de Capela, onde demonstra e esclarece a fase de instru\u00e7\u00e3o dos processos. Assim detalha o Relat\u00f3rio:<\/p>\n
Processo TC 2077\/2011<\/strong><\/p>\n Refere-se a uma Tomada de Contas Especial, formalizada processualmente em 26\/08\/2011, conforme previs\u00e3o do art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 254, em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de entrega dos informes mensais do per\u00edodo de novembro\/2010 a abril\/2011.<\/p>\n Com vistas a garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa ao gestor, foi emitida notifica\u00e7\u00e3o com vencimento de atendimento em 01\/02\/2012, que foi atendida intempestivamente em 15\/03\/2013. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, de posse do processo, sugere o apensamento do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de janeiro a julho de 2011 (Processo TC 2992\/2011), tendo em vista que o mesmo foi decorrente de determina\u00e7\u00e3o do Relator em virtude da aus\u00eancia dos informes mensais.<\/p>\n Ap\u00f3s apensamento, as irregularidades dispostas no Processo TC 2992\/2011 foram consolidadas no processo de Tomada de Contas.<\/p>\n Processo TC 2992\/2011<\/strong><\/p>\n O Processo foi decorrente de inspe\u00e7\u00e3o e auditoria no per\u00edodo de janeiro a julho de 2011, com Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 10\/2011, composto de 48 laudas, que por apontar uma s\u00e9rie de irregularidades graves na gest\u00e3o, foi autuado em 27\/12\/2011, e o gestor Citado para garantia do contradit\u00f3rio e ampla defesa. A cita\u00e7\u00e3o com prazo de atendimento em 17\/04\/2012 foi atendida intempestivamente em 19\/11\/2012, e para garantia ao Princ\u00edpio da Verdade Material, foi aceito pelo Relator e analisada pelo corpo t\u00e9cnico desta Casa.<\/p>\n O analista, ao perceber que foram omitidas equivocadamente na conclus\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico, irregularidades graves, apesar das mesmas estarem relatadas no corpo do relat\u00f3rio, sugeriu nova emiss\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o ao gestor, com vistas a n\u00e3o comprometer a defesa do mesmo, o que de pronto foi aceito pelo relator, e nova cita\u00e7\u00e3o postal emitida, desta feita devolvida pelos correios sob a alega\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o insuficiente, sendo que o endere\u00e7o postado foi o informado pelo pr\u00f3prio gestor junto ao sistema deste Tribunal. Por esta raz\u00e3o, procedeu-se a emiss\u00e3o de Edital de cita\u00e7\u00e3o via publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, estando o mesmo dentro do prazo para atendimento.<\/p>\n Processo TC 95\/2013<\/strong><\/p>\n O Processo foi decorrente de inspe\u00e7\u00e3o e auditoria no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2012, com Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 12\/2012, composto de 38 laudas, que por apontar uma s\u00e9rie de irregularidades graves na gest\u00e3o, foi autuado em 07\/02\/2013, sendo o gestor Citado via postal por duas vezes, para endere\u00e7os informados pelo mesmo e com devolu\u00e7\u00e3o pelos Correios, tendo em vista tentativas frustradas de entrega. Para plena garantia do contradit\u00f3rio, foi ent\u00e3o emitido Edital de Cita\u00e7\u00e3o via publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, estando o mesmo dentro do prazo para atendimento.<\/p>\n Processo TC 888\/2013<\/p>\n Processo autuado em 18\/04\/2013, referente ao Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o para atendimento a solicita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal quanto as despesas com aux\u00edlios a pessoas f\u00edsicas no per\u00edodo de agosto a outubro de 2012, para composi\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito investigativo quanto a suposta compra de votos no munic\u00edpio de Capela.<\/p>\n A equipe t\u00e9cnica foi com vistas averiguar as despesas, sendo inclusive constatadas diversas transfer\u00eancias banc\u00e1rias indevidas, bem como diversos saques banc\u00e1rios, motivadores da conclus\u00e3o t\u00e9cnica de suposto dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n O processo encontra-se na Assessoria Processual para conclus\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o do expediente em processo, sendo posteriormente emitida cita\u00e7\u00e3o para garantia ao contradit\u00f3rio e ampla defesa ao gestor.<\/p>\n Da Ascom\/TCE\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A respeito da den\u00fancia amplamente divulgada na imprensa sergipana, segundo a qual o ex-gestor do munic\u00edpio de Capela, Manoel Messias Sukita, teria sacado dinheiro p\u00fablico por meio de cheques para o pagamento de fornecedores sem a devida presta\u00e7\u00e3o de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), esclarece que o objeto da acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45488,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,310,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47251","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-destaques-da-semana","9":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47251"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47251"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47251\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}