![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/rita-lee-buenos-aires-20110518-02-size-598.jpg\" "\\"Rita")
<\/a>Tribunal de Justi\u00e7a condena Rita Lee a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a 2 PMs. (Leo La Valle\/EFE)<\/p><\/div>\n
Por maioria de votos, a Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE), nesta quinta-feira, 17.04, reformou a senten\u00e7a de 1\u00ba grau e condenou a cantora Rita Lee ao pagamento, a t\u00edtulo de dano moral, a quantia de R$ 5 mil a dois policiais militares. Na sess\u00e3o desta quinta-feira, foram votados 05 dos 33 recursos interpostos pelos policiais militares que trabalharam na seguran\u00e7a do Festival de Ver\u00e3o 2012, durante o show da cantora Rita Lee, por\u00e9m em tr\u00eas deles a Ju\u00edza Cl\u00e9a Monteiro Alves Schiligmann pediu vistas, sendo julgado somente dois recursos.<\/p>\n
O relator dos dois processos que foram julgados, Juiz Marcos de Oliveira Pinto, concluiu que restou incontroverso nos autos o fato de que a cantora efetivamente proferiu contra os policiais que se encontravam exercendo suas fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas ao palco, palavras de \u201cbaixo cal\u00e3o, ofendendo-os em p\u00fablico, debochando dos mesmos, a ponto de terem sido vaiados pela plateia que assistia ao show musical por ela comandado, na qualidade de cantora nacionalmente conhecida e principal atra\u00e7\u00e3o do evento que se realizava, fazendo com que, despidos de suas autoridades, eles se retirassem do local, sob o olhar de todos\u201d.<\/p>\n
O juiz relator constatou que o servidor p\u00fablico, civil ou militar, n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea de atos e atitudes que lhes agridam a pr\u00f3pria honorabilidade, principalmente quando do exerc\u00edcio regular de suas atribui\u00e7\u00f5es, devendo ser ressarcidos quando tais a\u00e7\u00f5es lhes forem dirigidas de forma desproporcional e indevida, provocando-lhes preju\u00edzos materiais e\/ou morais. \u201cAfasto o argumento de que o dano moral n\u00e3o pode ser reconhecido pelo simples fato de que nenhum policial fora individualizado ou nominalmente identificado, j\u00e1 que as agress\u00f5es alcan\u00e7aram todos os policiais que se encontravam exercendo suas atribui\u00e7\u00f5es no citado evento, estivessem eles pr\u00f3ximos ao palco ou n\u00e3o, j\u00e1 que as agress\u00f5es foram disparadas em p\u00fablico e para que toda a plateia ouvisse\u201d.<\/p>\n
\u201cTodos os militares em servi\u00e7o no local, indistintamente, passaram pelo mesmo dissabor. Evidentemente que o fundamento de tal conclus\u00e3o reside na circunst\u00e2ncia vivenciada pelos referenciados policiais que, agredidos verbalmente, despidos de suas autoridades, ficaram \u00e0 merc\u00ea das vaias e das palavras ofensivas que lhes foram dirigidas, o que, por certo, afasta a alega\u00e7\u00e3o de que todo e qualquer militar da Corpora\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, ou mesmo de outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, possa reclamar o mesmo tipo de compensa\u00e7\u00e3o financeira, j\u00e1 que eles n\u00e3o vivenciaram o infort\u00fanio experimentado pelos que ali se encontravam em servi\u00e7o\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n
O Juiz Presidente da Turma Recursal, Di\u00f3genes Barreto, acompanhou o voto do relator, pelo reconhecimento da exist\u00eancia de dano moral indeniz\u00e1vel, acrescentando que, caso a plateia reagisse aos insultos proferidos pela cantora aos policiais, poderia ter ocorrido uma cat\u00e1strofe. J\u00e1 a Ju\u00edza Cl\u00e9a Monteiro Alves Schlingmann divergiu desse entendimento, pois em seu ju\u00edzo, nesses dois processos, os recorrentes eram policiais da cavalaria, que estavam em \u00e1rea perif\u00e9rica ao show, n\u00e3o sendo atingidas pelas ofensas.<\/p>\n
Os processos que foram pedido vistas e os demais recursos, ser\u00e3o inclu\u00eddos, na medida em que forem analisados pelos relatores, nas pautas das sess\u00f5es de julgamento da Turma Recursal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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