{"id":46747,"date":"2013-04-11T15:53:24","date_gmt":"2013-04-11T18:53:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46747"},"modified":"2013-04-11T16:10:14","modified_gmt":"2013-04-11T19:10:14","slug":"congresso-prepara-reducao-da-multa-do-fgts-de-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/congresso-prepara-reducao-da-multa-do-fgts-de-domesticas\/","title":{"rendered":"Congresso prepara redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS de dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"
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Juc\u00e1: \u201cFam\u00edlia n\u00e3o faz previs\u00e3o financeira, como uma empresa, para suportar algo extremamente pesado\u201d (Foto: Marcos Oliveira\/Ag. Senado)<\/p><\/div>\n

O Congresso Nacional caminha para reduzir a multa a ser paga pelo empregador ao empregado dom\u00e9stico em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. A redu\u00e7\u00e3o, de 40% para 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), foi defendida hoje (11) por parlamentares que integram a comiss\u00e3o especial que estuda propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada PEC das Dom\u00e9sticas.<\/p>\n

Promulgada pelo Congresso no \u00faltimo dia 26, a emenda constitucional estende \u00e0 categoria os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos demais trabalhadores. Alguns desses direitos, no entanto, ainda dependem de nova lei para entrar em vigor.<\/p>\n

Relator da comiss\u00e3o especial, que tem como objetivo enxugar o emaranhado de leis do pa\u00eds e regulamentar algumas pendentes, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) sugere a redu\u00e7\u00e3o da multa para n\u00e3o comprometer o or\u00e7amento familiar dos empregadores. \u201cFam\u00edlia n\u00e3o faz previs\u00e3o financeira, como uma empresa, para suportar algo extremamente pesado\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n

Juc\u00e1 diz que n\u00e3o h\u00e1 como submeter o empregador dom\u00e9stico aos mesmos encargos de um empres\u00e1rio. A ideia, destaca o relator, \u00e9 amenizar o peso dos encargos trabalhistas das fam\u00edlias com trabalhadores dom\u00e9sticos. Na sexta-feira passada, o l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, Carlos Sampaio (SP), apresentou projeto para reduzir as al\u00edquotas do FGTS e livrar o empregador do pagamento da multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Assim que foi\u00a0Promulgada, a PEC das Dom\u00e9sticas alimentou discuss\u00f5es de que provocaria demiss\u00f5es em massa, por onerar custos empregat\u00edcios. A proposta do peemedebista foi defendia por outros integrantes da comiss\u00e3o. Na reuni\u00e3o de hoje, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que, na hip\u00f3tese ou imin\u00eancia de demiss\u00f5es em massa, \u00f3rg\u00e3os competentes promovam a profissionaliza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n

Burocracia domiciliar<\/strong><\/p>\n

Parlamentares tamb\u00e9m discutiram a implementa\u00e7\u00e3o de um cadastro que viabilizar\u00e1 a emiss\u00e3o, por meio da internet, de um documento registrando a movimenta\u00e7\u00e3o de todos os encargos trabalhistas. A guia \u00fanica reuniria, al\u00e9m do recolhimento do saldo do FGTS em conta vinculada, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (tamb\u00e9m do empregador) e seguro por acidente de trabalho.<\/p>\n

Segundo Juc\u00e1, a sugest\u00e3o foi discutida com diversos \u00f3rg\u00e3os federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es o recolhimento e o controle desses encargos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar a concess\u00e3o e o cumprimento dos direitos rec\u00e9m-adquiridos pelo trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n

Para o senador, da maneira como foi aprovada, a PEC das Dom\u00e9sticas pode levar a rescis\u00f5es contratuais e desequilibrar as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele lembrou que, embora relativamente reduzido, o n\u00edvel de desemprego em 6% contrasta com os crescentes registros de pagamento do seguro-desemprego.<\/p>\n

Do Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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