{"id":46704,"date":"2013-04-10T20:04:28","date_gmt":"2013-04-10T23:04:28","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46704"},"modified":"2013-04-11T17:22:56","modified_gmt":"2013-04-11T20:22:56","slug":"supermercados-prometem-nota-fiscal-com-valor-de-impostos-a-partir-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/supermercados-prometem-nota-fiscal-com-valor-de-impostos-a-partir-de-junho\/","title":{"rendered":"Supermercados prometem nota fiscal com valor de impostos a partir de junho"},"content":{"rendered":"

Carla Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia Estado<\/p>\n

Em dezembro, Dilma Rousseff sancionou lei que obriga o varejo e o com\u00e9rcio a discriminarem o\u00a0que o consumidor final paga em\u00a0tributos<\/strong><\/span><\/p>\n

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Em dezembro, Dilma Rousseff sancionou lei que obriga o varejo e o com\u00e9rcio a discriminarem o que o consumidor final paga em tributos. (Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A partir de junho, o consumidor brasileiro poder\u00e1 visualizar em suas notas e cupons fiscais o valor total referente a impostos incidentes sobre os produtos comprados. Resultado da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a medida ser\u00e1 cumprida pelo varejo e com\u00e9rcio e, segundo \u00f3rg\u00e3os que defendem sua aplica\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o corre o risco de ‘n\u00e3o pegar’. Essa garantia foi refor\u00e7ada nesta manh\u00e3, durante reuni\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), por entidades de classe como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas).<\/p>\n

“A Abras est\u00e1 empenhada em fazer a lei ser cumprida”, afirmou Omar Abdul Assaf, membro do Conselho Deliberativo da entidade, destacando que considera a medida importante para ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores. J\u00e1 Roberto Borges, advogado da Apas, garantiu que seus associados t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de colocar a medida em pr\u00e1tica no prazo estabelecido.<\/p>\n

Para Rog\u00e9rio Amato, presidente da ACSP, a lei, conhecida como De Olho no Imposto, favorecer\u00e1 uma mudan\u00e7a cultural do brasileiro. “No resto do mundo, essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 normal. Todos sabem o quanto est\u00e3o pagando e o brasileiro tamb\u00e9m tem esse direito.”<\/p>\n

Amato refor\u00e7ou que n\u00e3o trabalha com a possibilidade de adiar a implementa\u00e7\u00e3o da lei. “Queremos fazer no prazo.” Nesta manh\u00e3, a ACSP divulgou pesquisa encomendada ao Ibope que mostra que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de imposto.<\/p>\n

Apesar de ter conhecimento do valor total cobrado em imposto na compra, o consumidor n\u00e3o ter\u00e1 exposto o quanto \u00e9 referente a cada produto ou tributo em seu cupom fiscal. No entanto, essas informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas poder\u00e3o ser consultados em uma p\u00e1gina na internet. “O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito de forma individual, mas a exibi\u00e7\u00e3o do valor ser\u00e1 total”, explica Amato.<\/p>\n

Peso no com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o Comercial (Afrac), que ajudou a desenvolver a tecnologia que ser\u00e1 empregada nos pontos de venda, a medida n\u00e3o deve ter um alto impacto nos custos das lojas. Isso porque, explica Luis Garbelini, vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Afrac, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar mudan\u00e7as de equipamentos, apenas um ajuste ou troca nos softwares. “O impacto ser\u00e1 o menor poss\u00edvel. No entanto, mesmo que fosse algo relevante seria imensur\u00e1vel em compara\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio que a lei trar\u00e1”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a assessora jur\u00eddica da Fecomercio-SP, Ana Paula Locoselli, ponderou que o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 curto e que teme a dificuldade do cumprimento da lei por parte dos pequenos varejistas. “Somos a favor da medida, por\u00e9m achamos que um prazo maior seria melhor.”<\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do projeto, explica que mesmo um pequeno varejista ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se adequar \u00e0 lei. Segundo Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, um pequeno lojista que n\u00e3o tenha infraestrutura poder\u00e1 ter acesso a uma esp\u00e9cie de cartilha que ter\u00e1 que ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus clientes caso queiram consultar o valor do imposto sobre os produtos. “Estamos desenvolvendo tamb\u00e9m um site onde qualquer consumidor ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es”, diz Amaral.<\/p>\n

Presente no evento desta manh\u00e3, o conselheiro federal e diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Fl\u00e1vio Borges D’Urso, afirmou que a entidade luta pela transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e que v\u00ea a medida como ‘necess\u00e1ria’.<\/p>\n

Carta de Apoio<\/strong><\/p>\n

Os representantes da ACSP, do IBPT, da Afrac e outros \u00f3rg\u00e3os participam amanh\u00e3 de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Al\u00e9m de montarem um Feir\u00e3o do Imposto no plen\u00e1rio para demonstrar aos parlamentares como funcionar\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o dos impostos nas notas fiscais, os representantes das entidades entregar\u00e3o carta de apoio ao deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta que deu origem \u00e0 lei, refor\u00e7ando a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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