![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/foto22.jpg\" "\\"M\u00e1rcio")
<\/a>M\u00e1rcio Mac\u00eado teve participa\u00e7\u00e3o decisiva neste processo com o apoio dos prefeitos sergipanos. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que permite o refinanciamento de d\u00edvidas dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios com a Previd\u00eancia Social, relativas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais. Os prefeitos sergipanos tiveram participa\u00e7\u00e3o relevante na forma\u00e7\u00e3o do texto final da MP, por interm\u00e9dio do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT), presidente da comiss\u00e3o mista que debateu o tema.<\/p>\n
Atualmente, mais de 87% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam d\u00edvidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Em Sergipe, mais de 50 cidades tamb\u00e9m enfrentam problemas com estes d\u00e9bitos. Nesta situa\u00e7\u00e3o, as administra\u00e7\u00f5es ficam impedidas de receber recursos diversos do Governo Federal, como verbas de emendas parlamentares.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as d\u00edvidas dos munic\u00edpios alcan\u00e7aram R$ 11,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos n\u00e3o parcelados e R$ 22,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos parcelados. Al\u00e9m disso, essa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se agravar com o potencial lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no valor de R$ 13,6 bilh\u00f5es, relativos aos fatos geradores do ano de 2010.<\/p>\n
\u00c9 neste contexto que a MP 589\/12, aprovada nesta ter\u00e7a-feira, tem grande relev\u00e2ncia. Pela proposta, uma s\u00e9rie de facilita\u00e7\u00f5es foi criada para que as administra\u00e7\u00f5es possam iniciar o pagamento destas d\u00edvidas sem comprometer o funcionamento das gest\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o se torna mais favor\u00e1vel ao pagamento destas d\u00edvidas, para que os munic\u00edpios possam cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o haja estrangulamento das contas p\u00fablicas. \u00c9 um tema important\u00edssimo para o refor\u00e7o do pacto federativo. \u00c9 bom para a Uni\u00e3o, para os Estados e, principalmente, para os munic\u00edpios\u201d, afirma M\u00e1rcio Mac\u00eado, que liderou a bancada do Partido dos Trabalhadores na vota\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
Em plen\u00e1rio, o parlamentar apresentou os principais pontos da Medida Provis\u00f3ria – em todas elas, houve participa\u00e7\u00e3o dos prefeitos sergipanos, que se reuniram no m\u00eas passado com M\u00e1rcio Mac\u00eado para discutir as principais demandas das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
A principal modifica\u00e7\u00e3o na MP foi a redu\u00e7\u00e3o do montante a ser retido do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para pagar a d\u00edvida previdenci\u00e1ria. O parecer do relator do projeto, o senador Romero Juc\u00e1, reduziu o abatimento de 2% para 1% da m\u00e9dia mensal da receita corrente l\u00edquida da gest\u00e3o. Esse percentual poder\u00e1 ser ainda menor se a d\u00edvida puder ser integralmente saldada em at\u00e9 240 meses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi exclu\u00eddo do projeto o pagamento de multas de mora \u2013<\/strong> o texto da MP previa o abatimento de 60% dessas multas \u2013 e ampliou para 50% a redu\u00e7\u00e3o dos juros de mora, prevista em 25% na MP. A medida tamb\u00e9m previa a repactua\u00e7\u00e3o para d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de outubro de 2012, mas o relator estendeu este prazo para 28 de fevereiro deste ano, por sugest\u00e3o do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n O \u00faltimo apontamento estabelecido foi a extens\u00e3o do prazo para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parcelamento. \u201cInicialmente, a MP previa que este prazo seria at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o de 2013. Pelo texto aprovado, este prazo ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n O novo texto estabelece tamb\u00e9m que as prefeituras ou estados que j\u00e1 aceitaram as condi\u00e7\u00f5es previstas no texto original da MP possam fazer op\u00e7\u00e3o pelas novas condi\u00e7\u00f5es, permitindo assim que se beneficiem da redu\u00e7\u00e3o para 1% no comprometimento da renda m\u00e9dia l\u00edquida ou pela quita\u00e7\u00e3o a um percentual ainda menor no prazo m\u00e1ximo de 240 meses.<\/p>\n \u201cPrecisamos repensar nosso pacto federativo voltando \u00e0s suas origens. Qual o sentido de uma uni\u00e3o entre Estados se n\u00e3o for para auxiliar uns aos outros? \u00c9 \u00f3bvio que um dos objetivos primeiros de uma federa\u00e7\u00e3o deve ser a distribui\u00e7\u00e3o mais justa da riqueza entre os entes federados. Assim, \u00e9 demagogia discutir o pacto federativo sem abordar as distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas existentes entre os Estados. Mas, ao discutir a Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso focar o olhar no munic\u00edpio, lar dos brasileiros. A MP 589 \u00e9 um passo importante para o fortalecimento dos munic\u00edpios\u201d, afirmou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n Assessoria Parlamentar<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que permite o refinanciamento de d\u00edvidas dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios com a Previd\u00eancia Social, relativas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais. Os prefeitos sergipanos tiveram participa\u00e7\u00e3o relevante na forma\u00e7\u00e3o do texto final da MP, por interm\u00e9dio do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46663","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46663\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}