![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/20130410GovDedaColetivaDETRAN102.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>Propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com programa de parcelamento de d\u00e9bitos do IPVA.(Marcos Rodrigues\/ASN)<\/p><\/div>\n
Uma medida in\u00e9dita que beneficiar\u00e1 motociclistas e profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o estado. Assim pode ser definido o pacote de medidas anunciado no final da manh\u00e3 desta quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo D\u00e9da, na sede do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). Conforme anunciado, haver\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas at\u00e9 125 cilindradas a partir de 2013, a anistia total dos d\u00e9bitos passados (n\u00e3o incluindo infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito) dessas motocicletas, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um programa de parcelamento dos d\u00e9bitos do IPVA, v\u00e1lido para todos os ve\u00edculos, oferecendo at\u00e9 48 meses para pagar.<\/p>\n
O governador Marcelo D\u00e9da assinou, diante de todos os presentes, o projeto de lei que institui a referida isen\u00e7\u00e3o para as motocicletas e o parcelamento dos d\u00e9bitos dos demais ve\u00edculos, que ser\u00e1 encaminhado ao Poder Legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais. \u201cEsta \u00e9 uma medida que visa organizar cada vez mais o tr\u00e2nsito da capital e de todo o estado, avan\u00e7ando na moderniza\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as motos sem o referido licenciamento s\u00e3o um risco para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para o pr\u00f3prio tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, essa a\u00e7\u00e3o visa oferecer condi\u00e7\u00f5es de legaliza\u00e7\u00e3o das motos em todo o estado, j\u00e1 que, em muitos casos, s\u00e3o o \u00fanico ve\u00edculo da fam\u00edlia e at\u00e9 a ferramenta de trabalho\u201d, contextualizou o governador.<\/p>\n
Marcelo D\u00e9da tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de ressaltar o empenho do vice-governador Jackson Barreto, e do diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, na busca dessa solu\u00e7\u00e3o que beneficiar\u00e1, sobretudo, moradores do interior que utilizavam suas motocicletas em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos dando uma resposta a uma demanda que nos foi apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das d\u00edvidas dos licenciamentos e impostos vencidos. O vice-governador, o presidente do Detran e o secret\u00e1rio da Fazenda se debru\u00e7aram sobre a quest\u00e3o e buscaram encontrar para proporcionar as condi\u00e7\u00f5es de legaliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o governador.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na apresenta\u00e7\u00e3o, o governador Marcelo D\u00e9da explicou que os d\u00e9bitos referentes aos licenciamentos e impostos vencidos chegava, em 2012, ao montante de R$ 17, 4 milh\u00f5es. \u201cCom essa isen\u00e7\u00e3o que buscamos oferecer, o Governo do Estado deixar\u00e1 de arrecadar cerca de R$ 2 milh\u00f5es por ano para beneficiar os trabalhadores de baixa renda, os motofretistas, os oper\u00e1rios, as empregadas dom\u00e9sticas e uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o que, gra\u00e7as \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da economia nacional desde o Governo Lula, puderam adquirir uma motocicleta ou motoneta para se locomover ou como ferramenta de trabalho\u201d, lembrou.<\/p>\n O governador ressaltou que estas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas apenas para um ve\u00edculo por pessoa, e as multas por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito n\u00e3o se enquadram nesse programa de parcelamento. A amplitude do programa pode ser demonstrada pela an\u00e1lise do universo de motos cadastradas em Sergipe, cujo total \u00e9 209.819, 125.067 s\u00e3o de at\u00e9 125 cc, portanto a medida beneficiar\u00e1 60% do total de motos existentes no estado.<\/p>\n Parcelamento<\/strong><\/p>\n O programa de redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e parcelamento prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 95% das multas e 80% dos juros para pagamento dos d\u00e9bitos anteriores \u00e0 vista. Para at\u00e9 24 meses, s\u00e3o oferecidos 65% das multas por atraso e 50% dos juros. De 25 a 48 meses, s\u00e3o oferecidos a redu\u00e7\u00e3o de 50% das multas por atraso e 40% dos juros. Estas medidas ser\u00e3o v\u00e1lidas para d\u00e9bitos at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2013, inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa. Os d\u00e9bitos a vencer n\u00e3o s\u00e3o abrangidos por este programa.<\/p>\n Marcelo D\u00e9da tamb\u00e9m determinou a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho da Secretaria da Fazenda e Detran com o objetivo de implantar o parcelamento do IPVA do exerc\u00edcio. A ideia \u00e9 oferecer ao contribuinte a op\u00e7\u00e3o pagar o trIbuto em parcela \u00fanica com desconto, ou parcel\u00e1-lo em at\u00e9 tr\u00eas vezes. Para implantar o parcelamento mudan\u00e7as precisar\u00e3o ser implantadas no sistema de processamento de dados. O governador autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e das mudan\u00e7as. “Nosso objetivo \u00e9 que, no mais tardar, no exerc\u00edcio de 2014, esta op\u00e7\u00e3o de parcelamento j\u00e1 esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do contribuinte do IPVA”, afirmou D\u00e9da.<\/p>\n O an\u00fancio das medidas contou com a presen\u00e7a do vice-governador Jackson Barreto; do secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jo\u00e3o Andrade; o secret\u00e1rio da Casa Civil, Silvio Santos; o secret\u00e1rio da Comunica\u00e7\u00e3o, Carlos Cau\u00ea, o secret\u00e1rio adjunto da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jo\u00e3o Batista, al\u00e9m e dirigentes, funcion\u00e1rios do Detran, diversos outros secret\u00e1rios de Estado e representantes de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong> Propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com programa de parcelamento de d\u00e9bitos do IPVA.(Fo Uma medida in\u00e9dita que beneficiar\u00e1 motociclistas e profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o estado. 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