{"id":46619,"date":"2013-04-09T10:28:15","date_gmt":"2013-04-09T13:28:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46619"},"modified":"2013-04-09T10:29:19","modified_gmt":"2013-04-09T13:29:19","slug":"drogas-conselho-federal-de-psicologia-e-entidades-atacam-internacao-involuntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/drogas-conselho-federal-de-psicologia-e-entidades-atacam-internacao-involuntaria\/","title":{"rendered":"Drogas: Conselho Federal de Psicologia e entidades atacam interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>

Adoa\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e compuls\u00f3ria causou pol\u00eamica em S\u00e3o Paulo (Foto: Marcelo Camargo\/ABr)<\/p><\/div>\n

Na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara desta semana, o projeto de lei que altera a legisla\u00e7\u00e3o antidrogas no pa\u00eds para torn\u00e1-la mais r\u00edgida \u00e9 alvo de cr\u00edticas de entidades e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos e na luta antimanicomial. A principal resist\u00eancia se d\u00e1 rela\u00e7\u00e3o a um dispositivo do texto que permite a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos por at\u00e9 seis meses. Diferentemente da interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, aquela que ocorre por vontade do dependente, ou da compuls\u00f3ria, determinada pela Justi\u00e7a, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e9 feita a pedido de terceiros \u2013 um familiar, m\u00e9dico ou servidor p\u00fablico.<\/p>\n

Em carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e respaldada por outras 418 entidades da sociedade civil, especialistas apontam aos deputados riscos de retrocesso caso o Projeto de Lei 7663\/2010 seja aprovado pelo Congresso. \u201cPol\u00edticas emergenciais de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e compuls\u00f3ria caminham na mesma dire\u00e7\u00e3o dos modelos repudiados desde a d\u00e9cada de 40 do s\u00e9culo XX, rejeitados pela luta antimanicomial e pela reforma psiqui\u00e1trica, que demonstraram a inefic\u00e1cia do sistema de segrega\u00e7\u00e3o em equipamentos fechados, que representavam espa\u00e7os de reclus\u00e3o, mis\u00e9ria e reprodu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m elaborou um parecer t\u00e9cnico sobre o Projeto de Lei 7663\/2010, em que contesta diversos pontos do texto, como o aumento da pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios de drogas e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de usu\u00e1rios de entorpecentes.<\/p>\n

\u201cO Projeto de Lei n\u00ba 7663\/2010 possui pelo menos um m\u00e9rito: ele re\u00fane em um mesmo texto todos os equ\u00edvocos e todas as ilus\u00f5es de nossa hist\u00f3ria no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para drogas\u201d, afirma o parecer. Segundo o documento, as propostas de Osmar Terra apresentam abordagens tradicionais e conservadoras que levar\u00e3o a um aumento das pris\u00f5es e do tempo de priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Para as entidades, as medidas criar\u00e3o uma \u201cind\u00fastria de interna\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, regredindo nas iniciativas de redu\u00e7\u00e3o de danos, aumentando de forma exponencial a despesa p\u00fablica e violando os direitos elementares de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade social\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aumento de pena para usu\u00e1rios de drogas, o parecer critica a aus\u00eancia de justificativa para tal medida. \u201cTrata-se, apenas, de criar dificuldade extra e constrangimento maior aos usu\u00e1rios adultos, para quem o Estado brasileiro n\u00e3o reconhece a liberdade de escolha dos produtos que desejam consumir, ainda que desta escolha s\u00f3 possa decorrer mal a eles pr\u00f3prios\u201d, diz o texto. Pela proposta, os usu\u00e1rios adultos de drogas, mesmo que n\u00e3o sejam dependentes, devem ser submetidos \u00e0 medida de comparecimento a programa ou curso educativo por at\u00e9 dois anos. O estudo considera essa obrigatoriedade uma \u201cinsanidade sem precedentes\u201d porque o n\u00famero de usu\u00e1rios de drogas no pa\u00eds passa de 11 milh\u00f5es de jovens e adultos, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas do \u00c1lcool e outras Drogas (Inpad), da Unifesp.<\/p>\n

Como h\u00e1 a possibilidade de o projeto ser votado em regime de urg\u00eancia nesta semana, representantes da Frente Nacional sobre Drogas e Cidadania, que re\u00fane 43 institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, ir\u00e3o ao Congresso amanh\u00e3 (10) para tentar persuadir os deputados.<\/p>\n

\u201cEstamos em um momento de muita delicadeza e muito risco porque a sociedade pede uma resposta. Esse projeto aparenta dar essa resposta, mas ele simplifica a quest\u00e3o e apresenta medidas que j\u00e1 sabemos que n\u00e3o s\u00e3o eficazes. Muitos parlamentares demonstraram uma surpresa porque, de fato, n\u00e3o conheciam o projeto. Eu acho que aqueles que se detiveram a ler o parecer que entregamos, nos procuraram e nos questionaram\u201d, afirma Monalisa Barros, diretora do CFP.<\/p>\n

O grupo ganhou importante aliado na semana passada contra o projeto. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a retirada da proposta de pauta para rediscutir os termos do texto, j\u00e1 aprovado pelas comiss\u00f5es. Os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 emitiram nota contr\u00e1ria ao projeto. Como mostrou o Congresso em Foco, a bancada do PT na C\u00e2mara prop\u00f5e que a discuss\u00e3o seja reiniciada, com a inclus\u00e3o dos senadores no debate, por meio da forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

Autor se defende<\/strong><\/p>\n

No entanto, segundo o autor da proposta, Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu aos deputados da comiss\u00e3o especial que analisou o projeto de que ele ser\u00e1 votado amanh\u00e3. \u201c\u00c9 um compromisso que ele fez com a gente. Vamos votar. Se precisar, votamos contra o governo. E quem quiser, vota contra o projeto. O que n\u00e3o d\u00e1 mais \u00e9 para esperar\u201d, explicou Osmar em entrevista ao Congresso em Foco.<\/p>\n

O deputado diz ver com naturalidade as cr\u00edticas \u00e0 sua proposta. Mas ressalta que o n\u00famero de pessoas e entidades que apoiam o seu projeto de lei supera o de cr\u00edticos. \u201cJ\u00e1 passou do tempo de votarmos o projeto. Discutimos ele durante tr\u00eas anos na comiss\u00e3o. Todo mundo que quis falar sobre ele j\u00e1 falou. Se tem gente que critica, tem mais ainda quem apoie o projeto. Sempre vai ser assim\u201d, disse. Para o peemedebista, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e9 um passo importante para um combate mais eficaz \u00e0s drogas, porque evitaria tratamentos de urg\u00eancia, \u201cpois tratar\u00e1 a pessoa que j\u00e1 perdeu tudo, que j\u00e1 amea\u00e7a a fam\u00edlia e n\u00e3o tem outra solu\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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