{"id":46605,"date":"2013-04-08T21:43:18","date_gmt":"2013-04-09T00:43:18","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46605"},"modified":"2013-04-08T21:46:20","modified_gmt":"2013-04-09T00:46:20","slug":"natura-indeniza-gerente-que-trabalhou-durante-licenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/natura-indeniza-gerente-que-trabalhou-durante-licenca\/","title":{"rendered":"Natura indeniza gerente que trabalhou durante licen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um direito garantido a toda mulher trabalhadora que est\u00e1 gr\u00e1vida ou que adotar uma crian\u00e7a. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o condenou a Natura Cosm\u00e9ticos a pagar R$ 50 mil por ter obrigado uma gerente de vendas a trabalhar de casa durante o afastamento. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a 8\u00aa Turma n\u00e3o conheceu do recurso por entender que o valor foi razo\u00e1vel pela extens\u00e3o do dano.<\/p>\n

Segundo a relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, a situa\u00e7\u00e3o causou profundo abalo psicol\u00f3gico \u00e0 trabalhadora que precisou de tratamento m\u00e9dico com antidepressivos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora comprovou, por meio de mensagens eletr\u00f4nicas e depoimentos testemunhais, que recebia cobran\u00e7as da empresa e que tinha uma assistente dentro da sua resid\u00eancia durante o per\u00edodo da licen\u00e7a. A Natura se defendeu alegando que durante esse per\u00edodo, uma ajudante \u00e9 contratada para dar suporte \u00e0s atividades da gestante, e que foi op\u00e7\u00e3o da trabalhadora que a pessoa designada ficasse em sua casa.<\/p>\n

A 10\u00ba Vara de Trabalho de Bel\u00e9m entendeu o depoimento como uma confiss\u00e3o que demonstrou que a gerente teve de trabalhar mesmo em licen\u00e7a maternidade. “Ora, para que contratar auxiliar, auxiliar quem? S\u00f3 se auxilia quem trabalha. Subtrair de uma m\u00e3e o direito de se recuperar no per\u00edodo p\u00f3s-parto e de conviver com seu beb\u00ea em seus primeiros meses de vida fere a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um direito social.” destacou o juiz ao condenar a empresa ao pagamento de R$ 101 mil reais por danos morais.<\/p>\n

A empresa pediu a reforma da senten\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o, sustentando que o trabalho em poucos dias do per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o caracteriza dano moral, mas sim um mero dissabor. Solicitou ainda a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, caso a condena\u00e7\u00e3o fosse mantida. O pedido foi acolhido parcialmente pelo TRT-8, que entendeu caracterizado o dano moral, mas reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 50 mil.<\/p>\n

A empresa apelou novamente ao Tribunal Superior do Trabalho, argumentando a aus\u00eancia dos elementos que caracterizam o dano moral e sucessivamente a redu\u00e7\u00e3o no valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante o julgamento na 8\u00aa Turma do TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou que, de acordo com quadro relatado pelo Tribunal Regional, ficou constatada a presen\u00e7a do ato il\u00edcito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral.<\/p>\n

Segundo a relatora, a modifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a necessitaria de rean\u00e1lise das provas apresentadas, o que \u00e9 vedado, em fase de recurso, pela S\u00famula 126 do TST. Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ministra entendeu que o Tribunal Regional pautou-se pelo principio da razoabilidade. Assim, n\u00e3o conheceu do recurso neste t\u00f3pico. O voto foi acompanhado por unanimidade. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/p>\n

RR \u2013 749-57.2011.5.08.0010<\/p>\n

Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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