{"id":46427,"date":"2013-04-04T20:24:27","date_gmt":"2013-04-04T23:24:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46427"},"modified":"2013-04-04T21:07:16","modified_gmt":"2013-04-05T00:07:16","slug":"mpf-e-mpse-ajuizam-acao-para-regularizar-carcinicultura-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-e-mpse-ajuizam-acao-para-regularizar-carcinicultura-em-sergipe\/","title":{"rendered":"MPF e MP\/SE aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o para regularizar carcinicultura em Sergipe"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o sendo processados Adema, Ibama e Uni\u00e3o. Objetivo \u00e9 proteger manguezais do Estado<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) para evitar o desequil\u00edbrio ecol\u00f3gico causado pela atividade de carcinicultura.<\/p>\n

A carcinicultura \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o marinho em cativeiro, comumente desenvolvida em regi\u00f5es de mangue, que s\u00e3o \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A pr\u00e1tica provoca o desequil\u00edbrio ecol\u00f3gico dessas \u00e1reas por se tratar de ambientes facilmente vari\u00e1veis e ecossistemas n\u00e3o consolidados.<\/p>\n

A carcinicultura exige a instala\u00e7\u00e3o de piscinas artificiais, o que destr\u00f3i parte da vegeta\u00e7\u00e3o nativa dos manguezais. Com isso, o equil\u00edbrio das esp\u00e9cies existentes na regi\u00e3o \u00e9 afetado, al\u00e9m de retirar uma barreira natural contra as mar\u00e9s altas, causando impactos nas popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas. Al\u00e9m disso, o material liberado pelos viveiros provoca a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas por fungicidas e os len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e o solo ret\u00e9m muito sal. O tempo de vida desses viveiros \u00e9 de, no m\u00e1ximo, dez anos e a regi\u00e3o utilizada n\u00e3o serve mais para a agricultura ou aquicultura.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, e o promotor de justi\u00e7a, Gilton Feitosa Concei\u00e7\u00e3o, explicam que compete ao Ibama e \u00e0 Adema licenciar e fiscalizar os projetos de carcinicultura implantados no Estado. No entanto, os \u00f3rg\u00e3os nem regularizam os empreendimentos que se ajustam \u00e0s normas, nem autuam ou interditam as atividades ilegais, permitindo assim o aumento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 considerada respons\u00e1vel porque as atividades s\u00e3o desenvolvidas em terrenos de Marinha.<\/p>\n

Pedidos \u2013<\/strong> O MPF e o MP\/SE pedem, em car\u00e1ter liminar, a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, com o objetivo de evitar a cria\u00e7\u00e3o de novos pontos de carcinicultura durante o processo. Tamb\u00e9m \u00e9 pedido que a Adema e o Ibama identifiquem, no prazo de 120 dias, todos os carcinicultores em Sergipe e determinem a paralisa\u00e7\u00e3o imediata dos viveiros n\u00e3o licenciados ou que agridam a natureza. Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, apresentem em quinze dias relat\u00f3rio com os empreendimentos existentes, licenciados ou n\u00e3o, e os embargos realizados. Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem que seja fixada multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede ainda que a Justi\u00e7a Federal determine que os \u00f3rg\u00e3os assegurem que as atividades de carcinicultura aconte\u00e7am em uma regi\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 10% da \u00e1rea total de apicuns e salgados existentes em Sergipe. E que sejam obrigadas a regularizar as carciniculturas e salinas implantadas antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor se comprometa a proteger os manguezais pr\u00f3ximos.<\/p>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem tamb\u00e9m que a Adema e o Ibama indiquem para os criadores interessados alternativas adequadas para a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas atualmente com a cria\u00e7\u00e3o clandestina de camar\u00e3o e exijam a apresenta\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (Epia) e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima) aos novos empreendimentos. Eles tamb\u00e9m podem ser obrigados a informar \u00e0 Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o as atividades desenvolvidas em terreno de Marinha para que possam ser tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para s\u00f3 ent\u00e3o licenciar a carcinicultura.<\/p>\n

A Uni\u00e3o pode ser obrigada a identificar os terrenos de Marinha que estejam sendo utilizados para a carcinicultura, regularizando os que estiverem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e anulando as posses concedidas para projetos sem licenciamento.<\/p>\n

O n\u00famero do processo \u00e9 0001184-69.2013.4.05.8500<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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