![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Petrobr\u00e1s.jpg\" "\\"Petrobr\u00e1s\\"")
<\/a>Ju\u00edza obriga Petrobras a incluir deficientes em todos os concursos. (Foto:Ricardo Moraes\/Reuters)<\/p><\/div>\n
A Petrobras n\u00e3o poder\u00e1 mais discriminar pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de empregados, segundo determinou hoje (3) em primeira inst\u00e2ncia a ju\u00edza Cl\u00e9a Maria Carvalho do Couto, da 61\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, decorrente de a\u00e7\u00e3o da procuradora Lisyane Motta, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio de Janeiro, “est\u00e3o vedadas restri\u00e7\u00f5es decorrentes de alegadas insalubridade, periculosidade, exposi\u00e7\u00e3o a riscos e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia caracter\u00edstica dos cargos”.<\/p>\n
Nos editais, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Petrobras justifica a exclus\u00e3o dos cargos em raz\u00e3o de estarem diretamente relacionados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o de plataformas mar\u00edtimas, refinarias e terminais mar\u00edtimos, o que exigiria aptid\u00e3o plena.<\/p>\n
Procurada pela Folha, a Petrobras afirmou que “cumpre, rigorosamente, a legisla\u00e7\u00e3o relativa a reserva de vagas em processos seletivos para portadores de necessidades especiais. A companhia recorrer\u00e1 da decis\u00e3o judicial de primeiro grau.”<\/p>\n
Mas, segundo Lisyane, a empresa interpreta equivocadamente o conceito de exig\u00eancia de aptid\u00e3o plena.<\/p>\n
“A senten\u00e7a deixa claro que a aptid\u00e3o plena para determinados cargos n\u00e3o pode ser interpretada literalmente. Seria supor que \u00e9 vedado a pessoas com defici\u00eancia o acesso a concursos p\u00fablicos, uma garantia constitucional. O entendimento restritivo \u00e9 discriminat\u00f3rio”, disse a procuradora.<\/p>\n
Ela espera que a estatal n\u00e3o recorra da decis\u00e3o da ju\u00edza, que inclui uma multa de R$ 500 mil que ser\u00e1 aplicada apenas no final do processo.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a multa, at\u00e9 porque o valor \u00e9 muito pequeno, mas o fundamental \u00e9 que daqui para frente v\u00e3o ter que abrir as vagas, passando por um processo de avalia\u00e7\u00e3o caso a caso, n\u00e3o pressupondo que a pessoa \u00e9 incapaz”, afirmou a procuradora.<\/p>\n
Apesar de caber recurso, a procuradora disse que torce para que a estatal n\u00e3o recorra. “Seria maravilhoso que eles n\u00e3o recorressem, era o que eu esperaria, seria uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que eles est\u00e3o dispostos a aplicar uma pol\u00edtica inclusiva”.<\/p>\n
ANP<\/p>\n
A Petrobras tamb\u00e9m est\u00e1 na mira da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n
A autarquia est\u00e1 revisando todos os pagamentos de royalties e Participa\u00e7\u00e3o Especial (taxa sobre produ\u00e7\u00e3o em campos de alta produtividade) dos maiores campos produtores da companhia at\u00e9 2009.<\/p>\n
De acordo com decis\u00e3o da diretoria da autarquia no dia 14 de mar\u00e7o, a Petrobras foi condenada a pagar a diferen\u00e7a de c\u00e1lculo de royalties e Participa\u00e7\u00e3o Especial entre 2003 e 2009 relativos \u00e0s plataformas P-25 e P-31, do campo de Albacora, na bacia de Campos, que pode ultrapassar R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m das plataformas j\u00e1 autuadas, a previs\u00e3o de uma fonte da ag\u00eancia \u00e9 de que pelo menos mais cinco sejam multadas, uma conta que pode subir para mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O problema, explicou a fonte, \u00e9 que at\u00e9 2010 a Petrobras n\u00e3o possu\u00eda em suas plataformas um ponto de medi\u00e7\u00e3o fiscal para aferir o volume correto de \u00f3leo e g\u00e1s produzidos.<\/p>\n
O erro surgiu no desconto que a empresa calculou para a parte l\u00edquida de petr\u00f3leo contido do g\u00e1s (condensado), que depois de separado do g\u00e1s na plataforma, volta a ser misturado no petr\u00f3leo.<\/p>\n
“Como ela n\u00e3o tinha ponto de medi\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o havia como ela calcular essa parte l\u00edquida que retorna para o c\u00e1lculo do royalty do \u00f3leo e por isso cometeu a irregularidade”, explicou a fonte.<\/p>\n
A Petrobras recorreu da decis\u00e3o da ANP. Segundo a fonte, por\u00e9m, dificilmente a empresa conseguir\u00e1 a reverter a multa, porque teria que apresentar um fato novo na discuss\u00e3o que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
Al\u00e9m da revis\u00e3o dos royalties referentes ao c\u00e1lculo do desconto do condensado, a Petrobras tem mais cerca de R$ 50 milh\u00f5es em multas junto \u00e0 ANP por descumprimento do regulamento t\u00e9cnico de medi\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o sub judice.<\/p>\n
Em abril do ano passado, a Superintend\u00eancia de Participa\u00e7\u00f5es Governamentais da autarquia multou a estatal em R$ 173,3 milh\u00f5es por pagamento incompleto de Participa\u00e7\u00f5es Especiais, que est\u00e1 sub judice. Em 2011, a empresa foi multada em 2011 por informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas no demonstrativo de apura\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Especiais, que tamb\u00e9m aguardando decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
DENISE LUNA\/FOLHA UOL\u00a0<\/strong>\u00a0RIO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Petrobras n\u00e3o poder\u00e1 mais discriminar pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de empregados, segundo determinou hoje (3) em primeira inst\u00e2ncia a ju\u00edza Cl\u00e9a Maria Carvalho do Couto, da 61\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Segundo a decis\u00e3o, decorrente de a\u00e7\u00e3o da procuradora Lisyane Motta, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44668,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46408","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-concursos","8":"category-voce-reporter"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}