{"id":46384,"date":"2013-04-03T15:14:06","date_gmt":"2013-04-03T18:14:06","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46384"},"modified":"2013-04-03T15:19:01","modified_gmt":"2013-04-03T18:19:01","slug":"mpfse-e-mpse-pedem-demolicao-de-imovel-em-area-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-e-mpse-pedem-demolicao-de-imovel-em-area-irregular\/","title":{"rendered":"MPF\/SE e MP\/SE pedem demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em \u00e1rea irregular"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Im\u00f3vel constru\u00eddo dentro do Rio Poxim, em Aracaju, \u00e9 ocupado por restaurante conhecido como Corno Velho<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Im\u00f3vel foi constru\u00eddo dentro do Rio Poxim, em Aracaju, diz MPF. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o que requer a demoli\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, localizado em Aracaju, cuja constru\u00e7\u00e3o irregular avan\u00e7a para dentro do Rio Poxim. Atualmente o pr\u00e9dio \u00e9 ocupado pelo restaurante conhecido como Corno Velho. Est\u00e3o sendo processados, al\u00e9m do pr\u00f3prio estabelecimento e seu administrador, Marcelo Ramos da Silva; o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, Jos\u00e9 Alberto Sousa Santos; o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Uni\u00e3o.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas paralelamente pelo MPF e MP\/SE ap\u00f3s receberem representa\u00e7\u00e3o de um morador da rua Al\u00fa Campos, onde est\u00e1 o im\u00f3vel, que reclamavam dos problemas causados no tr\u00e2nsito local pelos frequentadores do restaurante. Com as investiga\u00e7\u00f5es, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos constataram diversas irregularidades no local. Ao responder a uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), por exemplo, afirmou que o empreendimento n\u00e3o tem licen\u00e7a ambiental, nem mesmo uma requisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a. A Adema informou ainda que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e avan\u00e7a dentro do rio.<\/p>\n

J\u00e1 a Emurb informou que o restaurante sequer tem alvar\u00e1 de funcionamento. A Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) informou ainda que a \u00e1rea originalmente ocupada pelo pr\u00e9dio era de cerca de 170 m\u00b2, tendo sido aumentada para mais de 320 m\u00b2, tudo isso sem nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma vistoria realizada pelo pr\u00f3prio MPF constatou ainda que parte do esgoto do restaurante \u00e9 despejado diretamente no Rio Poxim. Uma outra irregularidade constatada foi a aus\u00eancia de licen\u00e7a sanit\u00e1ria para funcionamento do empreendimento.<\/p>\n

No processo, a procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, e o promotor de justi\u00e7a, Gilton Feitosa Concei\u00e7\u00e3o, explicam que apenas ao final das investiga\u00e7\u00f5es, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel apresentou sua manifesta\u00e7\u00e3o, embora tenha sido instado a faz\u00ea-lo durante todo o processo investigativo. O propriet\u00e1rio do bar, por sua vez, apresentou v\u00e1rios requerimentos de arquivamento do mesmo sem, contudo, apresentar provas da regulariza\u00e7\u00e3o de todos os problemas apontados.<\/p>\n

Pedidos \u2013<\/strong> Diante disso, o MPF e MP\/SE pedem que a Justi\u00e7a Federal determine, liminarmente, que o restaurante Corno Velho, seu administrador e o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel sejam proibidos de despejar esgoto do empreendimento no rio Poxim e promovam a mudan\u00e7a do estabelecimento do local, em prazo de 90 dias.<\/p>\n

Ao final do processo, requerem que os tr\u00eas sejam condenados a desocupar o im\u00f3vel. MPF e MP\/SE pedem ainda que Jos\u00e9 Alberto, Marcelo Silva, o Ibama, o munic\u00edpio de Aracaju, Emurb e Uni\u00e3o sejam condenados a demolir a constru\u00e7\u00e3o e promover a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada. Por \u00faltimo, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos requerem tamb\u00e9m que todos sejam condenados a indenizar os danos ambientais causados.<\/p>\n

No processo, o MPF e MP\/SE esclarecem que Ibama, munic\u00edpio, Emurb e Uni\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o sendo processados por terem permitido a ocupa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o no local. Informam ainda que as demais ocupa\u00e7\u00e3o irregulares existentes na mesma rua est\u00e3o sendo analisadas e investigadas para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/span>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Im\u00f3vel constru\u00eddo dentro do Rio Poxim, em Aracaju, \u00e9 ocupado por restaurante conhecido como Corno Velho Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o que requer a demoli\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, localizado em Aracaju, cuja constru\u00e7\u00e3o irregular avan\u00e7a para dentro do Rio Poxim. Atualmente o pr\u00e9dio \u00e9 ocupado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46384","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}