![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/MM_MP589_final.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>A Comiss\u00e3o Mista que analisa a MP 589\/12, presidida pelo deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT), aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) o relat\u00f3rio com as medidas que favorecer\u00e3o o pagamento das d\u00edvidas das prefeituras e das administra\u00e7\u00f5es estaduais junto ao INSS. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio sobre d\u00edvidas dos munic\u00edpios com INSS com sugest\u00f5es de prefeitos sergipanos<\/strong><\/span><\/p>\n A Comiss\u00e3o Mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que trata das d\u00edvidas das prefeituras e Estados junto \u00e0 Previd\u00eancia Social, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR). Uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es feitas pelos prefeitos sergipanos ao presidente da comiss\u00e3o, o deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT), foram incorporadas pelo relator. Agora, a MP segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cConsidero este um dos temas mais importantes que est\u00e3o em discuss\u00e3o este ano no Congresso, porque \u00e9 importante que seja cumprido o dever constitucional do pagamento das dividas do INSS pelos Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, mas \u00e9 importante que este pagamento seja feito num processo que n\u00e3o estrangule as contas municipais, que s\u00e3o as mais fr\u00e1geis neste modelo de pacto federativo. Para mim foi uma honra presidir essa comiss\u00e3o, e ao lado do senador Romero Juc\u00e1, ter a oportunidade de ajudar a resolver esse problema central no pa\u00eds\u201d, afirmou o parlamentar sergipano.<\/p>\n Dos quatro pontos apresentados pelos prefeitos sergipanos, durante encontro que ocorreu em Sergipe no m\u00eas passado, M\u00e1rcio Mac\u00eado conseguiu negociar a inclus\u00e3o de todos eles, tanto em conversas com o relator da medida, quanto com representantes do Governo Federal. \u201cA MP como foi concebida \u00e9 boa, pois resolve este problema que vem se arrastando ao longo dos anos, mas precisava de alguns ajustes e foi isso que fizemos\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n O primeiro ponto relacionava-se a extens\u00e3o do prazo de compet\u00eancia para a apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Neste caso, a reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos foi de estender o prazo de outubro para 31 de dezembro de 2012, para dirimir o impacto negativo dos poss\u00edveis d\u00e9bitos deixados pelas gest\u00f5es anteriores. \u201cNa negocia\u00e7\u00e3o com o Governo Federal conseguimos aprovar um prazo ainda maior: 28 de fevereiro de 2013\u201d, frisou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n O segundo ponto tratava da redu\u00e7\u00e3o do percentual da m\u00e9dia mensal da receita corrente l\u00edquida a ser comprometida com o refinanciamento. \u201cNeste caso, conseguimos reduzir o percentual de 2% para 1% da receita ou ainda permitindo que o refinanciamento seja pago em at\u00e9 240 parcelas, prevalecendo o de menor valor, o que for melhor para o munic\u00edpio\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n A pr\u00f3xima quest\u00e3o apresentada pelos prefeitos dizia respeito ao aumento dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o das multas e dos juros de mora. \u201cO texto original da MP previa uma redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas e de 25% dos juros de mora. Conseguimos aprovar uma redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas e de 50% dos juros\u201d, comemorou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n O \u00faltimo apontamento estabelecido pelos prefeitos sergipanos foi a extens\u00e3o do prazo para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parcelamento. \u201cInicialmente, a MP previa que este prazo seria at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o de 2013. Pelo texto aprovado hoje, este prazo ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n Al\u00e9m de atender todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos prefeitos, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o dispositivo que permite a inclus\u00e3o de outros d\u00e9bitos que venham a ser apurados posteriormente ao prazo de compet\u00eancia (28 de fevereiro de 2013), que ser\u00e3o incorporados ao parcelamento via aumento do n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o implicando no aumento do valor das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP permitir\u00e1 que as prefeituras que j\u00e1 tenham optado pelo parcelamento possam repactuar os respectivos d\u00e9bitos segundo as novas regras previstas no substitutivo aprovado nesta ter\u00e7a-feira na comiss\u00e3o mista.<\/p>\n \u201cFoi com muita satisfa\u00e7\u00e3o que encerramos o trabalho da comiss\u00e3o. Ouvimos as demandas dos prefeitos sergipanos que s\u00e3o tamb\u00e9m as reivindica\u00e7\u00f5es dos prefeitos do restante do pa\u00eds e acredito que o relat\u00f3rio aprovado nesta ter\u00e7a-feira representar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para um problema que prejudicava de forma decisiva as contas das prefeituras e impedia o acesso a muitos programas federais\u201d, ressaltou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n Assessoria Parlamentar<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio sobre d\u00edvidas dos munic\u00edpios com INSS com sugest\u00f5es de prefeitos sergipanos A Comiss\u00e3o Mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que trata das d\u00edvidas das prefeituras e Estados junto \u00e0 Previd\u00eancia Social, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR). 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