{"id":46209,"date":"2013-03-28T10:48:40","date_gmt":"2013-03-28T13:48:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=46209"},"modified":"2013-03-30T14:07:01","modified_gmt":"2013-03-30T17:07:01","slug":"enquanto-a-imprensa-se-preocupa-com-%e2%80%9cprotestos%e2%80%9d-contra-marco-feliciano-condenados-pelo-stf-tomam-posse-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/enquanto-a-imprensa-se-preocupa-com-%e2%80%9cprotestos%e2%80%9d-contra-marco-feliciano-condenados-pelo-stf-tomam-posse-na-ccj\/","title":{"rendered":"Enquanto a imprensa se preocupa com \u201cprotestos\u201d contra Marco Feliciano, condenados pelo STF tomam posse na CCJ"},"content":{"rendered":"
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Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), s\u00e3o dois dos novos membros da CCJ (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Dois dos quatro deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensal\u00e3o, Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), s\u00e3o dois dos novos membros da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara),\u00a0 considerada a mais importante comiss\u00e3o da Casa. Por ela s\u00e3o analisados os aspectos constitucionais, legais jur\u00eddicos e regimentais das propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A CCJ tem mais de 60 membros titulares.<\/p>\n

Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Jo\u00e3o Paulo Cunha dever\u00e1 cumprir nove anos e quatro meses de pris\u00e3o em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

O presidente da CCJ foi eleito ontem e tamb\u00e9m \u00e9 do PT: deputado D\u00e9cio Lima (SC). Ele dirigir\u00e1 a comiss\u00e3o no bi\u00eanio 2013-2015.<\/p>\n

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) tamb\u00e9m \u00e9 um dos novos integrantes da comiss\u00e3o (clique aqui para ver a lista completa dos integrantes da CCJ<\/strong><\/a>). Maluf foi acusado de ter enviado ilegalmente para contas nos Estados Unidos recursos que teriam sido desviados de obras p\u00fablicas no Brasil \u2013 como a constru\u00e7\u00e3o da Avenida Jornalista Roberto Marinho (zona sul). Ele est\u00e1 na lista de procurados pela Interpol (pol\u00edcia internacional com 190 pa\u00edses-membros)<\/p>\n

A principal atribui\u00e7\u00e3o da CCJ, segundo o regimento interno da C\u00e2mara, \u00e9 analisar \u201caspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e de t\u00e9cnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou de suas comiss\u00f5es\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da CCJ versar sobre \u201cassunto de natureza jur\u00eddica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da C\u00e2mara, pelo Plen\u00e1rio ou por outra Comiss\u00e3o, ou em raz\u00e3o de recurso previsto neste regimento\u201d.<\/p>\n

Os deputados condenados no julgamento do mensal\u00e3o aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (senten\u00e7a final) no Supremo para cumprir pena.<\/p>\n

No ano passado, C\u00e2mara e STF protagonizaram um debate sobre a quem caberia a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos dos condenados. O ent\u00e3o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa era do Legislativo, mas os ministros do Supremo decidiram que a decis\u00e3o era do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Os outros dois deputados condenados pelo STF foram Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).<\/p>\n

Ao todo, a C\u00e2mara tem 21 comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, criadas principalmente para discutir e votar projetos de lei que ser\u00e3o posteriormente apreciados pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A escolha do comando das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa \u00e9 feita de acordo com o tamanho das bancadas na C\u00e2mara. O PT e o PMDB, que s\u00e3o duas maiores legendas, v\u00e3o comandar o maior n\u00famero de comiss\u00f5es: tr\u00eas ao todo.<\/p>\n

Do Uol<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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