{"id":45966,"date":"2013-03-22T10:19:49","date_gmt":"2013-03-22T13:19:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=45966"},"modified":"2013-03-23T10:45:10","modified_gmt":"2013-03-23T13:45:10","slug":"acordo-judicial-obriga-mcdonalds-a-pagar-r-75-milhoes-em-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/acordo-judicial-obriga-mcdonalds-a-pagar-r-75-milhoes-em-indenizacao\/","title":{"rendered":"Acordo judicial obriga McDonald’s a pagar R$ 7,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Do G1 PE<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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Unidade do McDonald's (Foto: Araripe Castilho\/G1)<\/p><\/div>\n

Maior franquia da rede de fast-food McDonald\u2019s no Brasil, a empresa Arcos Dourados ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 milh\u00f5es por dano moral coletivo. A decis\u00e3o da ju\u00edza Virg\u00ednia L\u00facia de S\u00e1 Bahia, da 11\u00aa Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21) e \u00e9 v\u00e1lida em todo o Pa\u00eds. A magistrada atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa. A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcion\u00e1rios a fazer a jornada m\u00f3vel e a consumir apenas os lanches do McDonald\u2019s no hor\u00e1rio das refei\u00e7\u00f5es. A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, n\u00e3o pode mais recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n

Autor da a\u00e7\u00e3o contra a empresa, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Leonardo Mendon\u00e7a, informou que a Arcos Dourados se comprometeu a extinguir a jornada m\u00f3vel dos funcion\u00e1rios at\u00e9 o fim deste ano. A pr\u00e1tica faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa do que as oito horas de trabalho di\u00e1rias previstas nos contratos \u201cnormais\u201d de trabalho. \u201cSe a rede descumprir qualquer um dos itens formalizados no acordo ter\u00e1 que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcion\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda segundo o procurador, a franquia ter\u00e1 que investir, a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, em campanhas para informar os empregados sobre seus direitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco vai indicar, dentro de 90 dias, de que forma a empresa deve destinar os R$ 7,5 milh\u00f5es ajuizados no acordo. \u201cProvavelmente, o montante ser\u00e1 destinado a institui\u00e7\u00f5es de caridade\u201d, adiantou Leonardo Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, empregados que se sentiram penalizados pelas obriga\u00e7\u00f5es decretadas pela empresa poder\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para exigir indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 o fim do ano, a rede tamb\u00e9m deve adotar a jornada fixa para os funcion\u00e1rios\u201d, ressaltou o procurador.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 19, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia decretado, em car\u00e1ter liminar, que a Arcos Dourado regularizasse a jornada de trabalho de todos os seus funcion\u00e1rios no pa\u00eds. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinava que a empresa deixasse de proibir os empregados de levar sua pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o para consumir no refeit\u00f3rio.<\/p>\n

Veja a nota divulgada pela Arcos Dourados:<\/strong><\/p>\n

“A Arcos Dourados, que opera os restaurantes McDonald\u2019s no Brasil, tem plena convic\u00e7\u00e3o da legalidade das pr\u00e1ticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as autoridades da \u00e1rea. A empresa est\u00e1 sempre em busca das melhores solu\u00e7\u00f5es para seus mais de 42 mil funcion\u00e1rios, que fazem da empresa um dos maiores empregadores e contribuintes de impostos do pa\u00eds. Por isso, a companhia tamb\u00e9m ressalta que:<\/p>\n

1)<\/strong> Possui o compromisso de cumprir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e realiza o pagamento de todas as horas em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no restaurante, desde o momento em que chega at\u00e9 o que sai. A empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico no pa\u00eds, que registra todo o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n

2)<\/strong> Alterou o card\u00e1pio das refei\u00e7\u00f5es oferecidas aos funcion\u00e1rios, conforme as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades da \u00e1rea, com op\u00e7\u00f5es diversas de pratos balanceados e desenvolvidos por nutricionistas. Os funcion\u00e1rios da companhia, atrav\u00e9s de pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o, participaram do processo de escolha dessas novas refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3)<\/strong> Adota jornadas de trabalho legais, sem qualquer viola\u00e7\u00e3o ao direito trabalhista de seus funcion\u00e1rios, com pagamento de pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos de cada cidade onde atua no pa\u00eds, mas aceita modificar esse procedimento em prazos tecnicamente vi\u00e1veis pactuados com as autoridades da \u00e1rea”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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