{"id":45886,"date":"2013-03-20T17:24:15","date_gmt":"2013-03-20T20:24:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=45886"},"modified":"2013-03-21T13:55:27","modified_gmt":"2013-03-21T16:55:27","slug":"crime-contra-o-jegue-proposta-de-indenizacao-e-recusada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/crime-contra-o-jegue-proposta-de-indenizacao-e-recusada\/","title":{"rendered":"Crime contra o jegue: proposta de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 recusada"},"content":{"rendered":"

Por C\u00e1ssia Santana, do portal Infonet<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Jegue foi arrastado por mais de tr\u00eas quil\u00f4metros. (Foto: Jo\u00e3o Matem\u00e1tica)<\/p><\/div>\n

O idoso Celso Costa Ferreira, com idade superior a 70 anos, participou da primeira audi\u00eancia no F\u00f3rum de Graccho Cardoso por onde tramita o Termo de Ocorr\u00eancia Circunstanciado (TOC), que o aponta como autor de maus tratos a um animal. O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro no munic\u00edpio, quando o idoso amarrou um jegue vivo a uma caminhonete e, conduzindo o ve\u00edculo, o arrastou por um trecho de aproximadamente quatro quil\u00f4metros.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s uma pena pecuni\u00e1ria no valor de R$ 50 mil, mas foi rejeitada pela defesa, que alega falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras do acusado para assumir tal compromisso. Pela proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, grande parte do valor da indeniza\u00e7\u00e3o [R$ 45 mil] seria destinada para o Fundo de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa de Animais, vinculado \u00e0 Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e apenas R$ 5 mil \u00e0 propriet\u00e1ria do animal, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais causados pelo crime.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s que o idoso arcasse com o \u00f4nus da confec\u00e7\u00e3o de uma placa, com fundo branco e letras destacadas na cor vermelha com a frase \u201cQuem pratica ato de abuso, maus tratos, fere ou mutila animais comete crime e, se o animal vier a morrer, poder\u00e1 pegar pris\u00e3o de at\u00e9 um ano e quatro meses, al\u00e9m de pagar multa (art. 32 \u00a72\u00ba, da Lei 9.605\/98)\u201d. De acordo com o termo de audi\u00eancia, a placa foi feita em raz\u00e3o de proposta de transa\u00e7\u00e3o penal aceita e homologada pela Justi\u00e7a de Graccho Cardoso.<\/p>\n

O promotor tamb\u00e9m defendeu pena de pris\u00e3o, fixada em um ano e quatro meses. No entanto, por se tratar de idoso com idade superior a 70 anos, a pena deveria ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 Entidade Social de Acolhimento de Idosos Padre J\u00falio, em raz\u00e3o de oito horas semanais, distribu\u00eddas no m\u00ednimo em dois dias na semana. Como n\u00e3o houve acordo na audi\u00eancia, os autos retornam para aprecia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, que dever\u00e1 apresentar um novo parecer.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico rejeitou a representa\u00e7\u00e3o criminal do advogado Ricardo Lima Cattani, inscrito na OAB de S\u00e3o Paulo, contra o delegado de pol\u00edcia Alexandre Felipe de Andrade Monteiro. O advogado entende que o delegado falhou por n\u00e3o autuar o acusado em flagrante delito e que a libera\u00e7\u00e3o do idoso atenderia orienta\u00e7\u00e3o do prefeito do munic\u00edpio, o que caracterizaria crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico explicou que o delegado agiu de acordo com a Lei 9.099\/95. \u201cA autoridade policial que tomar conhecimento da ocorr\u00eancia lavrar\u00e1 termo circunstanciado e o encaminhar\u00e1 imediatamente ao Juizado\u201d, explicou o representante do MP nos autos. E, mais adiante, no processo, o MP destaca trecho do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 69 daquela lei, que dispensa a pris\u00e3o em flagrante ou pagamento de fian\u00e7a a partir do momento em que o indiciado assumir compromisso de comparecer ao juizado, assim que intimidado pela autoridade judicial. O que teria feito o delegado \u00e0 \u00e9poca. Com base na tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Roberto Fl\u00e1vio Conrado de Almeida, daquela Comarca, determinou o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o contra o delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n

O Instituto do Meio Ambiente de Preserva\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza (IMBA) tamb\u00e9m se manifestou no processo, defendendo outras penas ao acusado. O IMBA prop\u00f4s a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de motorista do acusado e tamb\u00e9m a apreens\u00e3o do ve\u00edculo. Mas a tese foi recusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla as medidas defendidas pelo instituto.<\/p>\n

O IMBA tamb\u00e9m defendeu que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o fosse autorizada em defesa da Associa\u00e7\u00e3o Defensora dos Animais S\u00e3o Francisco de Assis (Adasfa). O MP acatou a tese, mas defende que os servi\u00e7os sejam prestados \u00e0 outra institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 especificada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por C\u00e1ssia Santana, do portal Infonet O idoso Celso Costa Ferreira, com idade superior a 70 anos, participou da primeira audi\u00eancia no F\u00f3rum de Graccho Cardoso por onde tramita o Termo de Ocorr\u00eancia Circunstanciado (TOC), que o aponta como autor de maus tratos a um animal. O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44495,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,7,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-45886","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-policia","9":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45886"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45886\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}