![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Cash1.jpg\" "\\"Cash\\"")
<\/a>Estado de SE \u00e9 obrigado a indenizar trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o em R$ 2, 7 milh\u00f5es. (Foto meramente ilustrativa)<\/p><\/div>\n
O Governo do Estado vai pagar R$ 2,7 milh\u00f5es aos pessoal que trabalhou na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o entre os anos de 2009 a 2012, sem concurso p\u00fablico. O valor refere-se aos sal\u00e1rios que o Estado de Sergipe deixou de pagar aos trabalhadores da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, tanto como professor como na \u00e1rea administrativa e tiveram seus contratos invalidados.<\/p>\n
Com o objetivo de garantir aos trabalhadores seus direitos resguardados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) prop\u00f4s ao Estado de Sergipe um acordo, por meio de uma a\u00e7\u00e3o coletiva. O Estado assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de pagar R$ 2,7 milh\u00f5es a trabalhadores defendidos pelo MPT, com as correspondentes contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Mais de mil trabalhadores ser\u00e3o beneficiados com a a\u00e7\u00e3o, segundo o MPT. Por causa do n\u00famero elevado de pessoas a receber a indeniza\u00e7\u00e3o, o valor ser\u00e1 pago em 12 parcelas. Foram divididos v\u00e1rios grupos, de maneira que cada trabalhador receber\u00e1 o valor integral em um determinado m\u00eas. No caso de descumprimento do acordo, o Estado de Sergipe pagar\u00e1 multa de 50% do valor, que ser\u00e1 revertido ao trabalhador prejudicado.<\/p>\n
A ordem de pagamento foi definida mediante sorteio realizado no \u00faltimo dia 4, no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com a presen\u00e7a de representantes da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e trabalhadores beneficiados.<\/p>\n
O pagamento ser\u00e1 feito mediante alvar\u00e1 na 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Aracaju. O acordo abrange todos os trabalhadores constantes nas tabelas dispon\u00ed\u00acveis no site do MPT, salvo aqueles que possuem a\u00e7\u00e3o judicial individual ajuizada contra o Estado de Sergipe com o mesmo objetivo. Nesse caso, o trabalhador pode fazer op\u00e7\u00e3o pelo acordo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelo tempo trabalhado. O acordo foi homologado pela ju\u00edza do Trabalho da 1\u00aa Vara de Aracaju, Sylvia Maluf. A informa\u00e7\u00e3o sobre os valores somente ser\u00e1 repassada pessoalmente ao pr\u00f3prio trabalhador tanto no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho quanto na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de recuperar valores devidos aos trabalhadores, a atua\u00e7\u00e3o do MPT contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ao tratar o conflito de forma coletiva, solucionando situa\u00e7\u00f5es de mais de 1200 trabalhadores numa s\u00f3 a\u00e7\u00e3o\u201d afirmou o procurador do trabalho Emerson Albuquerque Resende, respons\u00e1vel pelo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi marcada uma audi\u00eancia para a pr\u00f3xima sexta-feira, 22, \u00e0s 9h, para esclarecer d\u00favidas dos trabalhadores beneficiados. As tabelas com os nomes dos beneficiados est\u00e3o dispon\u00edveis no site do MPT (www.prt20.mpt.gov.br).<\/strong><\/span><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do MPT\/Sintese<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado vai pagar R$ 2,7 milh\u00f5es aos pessoal que trabalhou na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o entre os anos de 2009 a 2012, sem concurso p\u00fablico. O valor refere-se aos sal\u00e1rios que o Estado de Sergipe deixou de pagar aos trabalhadores da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, tanto como professor como na \u00e1rea administrativa e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40481,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,26,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-45842","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao","8":"category-esportes","9":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45842\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}