{"id":45597,"date":"2013-03-15T08:44:48","date_gmt":"2013-03-15T11:44:48","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=45597"},"modified":"2013-03-15T15:55:56","modified_gmt":"2013-03-15T18:55:56","slug":"stj-continua-hoje-a-julgar-17-acusados-da-operacao-navalha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stj-continua-hoje-a-julgar-17-acusados-da-operacao-navalha\/","title":{"rendered":"STJ continua hoje a julgar 17 acusados da Opera\u00e7\u00e3o Navalha"},"content":{"rendered":"
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O julgamento foi suspenso no in\u00edcio da noite desta quinta-feira, 14 (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

No primeiro dia de julgamento da den\u00fancia da Opera\u00e7\u00e3o Navalha, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, apresentou seu relat\u00f3rio de 192 p\u00e1ginas, detalhando a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e os argumentos da defesa pr\u00e9via dos envolvidos. O julgamento foi suspenso no in\u00edcio da noite desta quinta-feira (14).<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Brasilino Pereira dos Santos falou por cerca de 20 minutos, refor\u00e7ando as acusa\u00e7\u00f5es do MPF. Em rela\u00e7\u00e3o a um dos questionamentos feitos em defesa pr\u00e9via, ele disse que, mesmo n\u00e3o pertencendo ao servi\u00e7o p\u00fablico, uma pessoa pode responder pelo crime de peculato. \u201cPenso que n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o receber esta den\u00fancia\u201d, concluiu o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em seguida come\u00e7aram as sustenta\u00e7\u00f5es orais da defesa de cinco dos 17 denunciados, tendo cada um deles o tempo de 15 minutos. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta sexta-feira (15), \u00e0s 9h, com a defesa dos demais acusados. Finalizada essa etapa, a relatora far\u00e1 a leitura de seu voto e, ent\u00e3o, os demais ministros ir\u00e3o decidir se aceitam a den\u00fancia.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do caso tiveram por base relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apontou diversas ilegalidades na concorr\u00eancia p\u00fablica das obras do Sistema da Adutora do Rio S\u00e3o Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milh\u00f5es, foi firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora Gautama, do empres\u00e1rio Zuleido Veras.<\/p>\n

Os envolvidos s\u00e3o acusados de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato (apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos) e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n

A defesa pr\u00e9via de todos os acusados pede a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por in\u00e9pcia \u2013 falta dos requisitos necess\u00e1rios para prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal \u2013 e aus\u00eancia de justa causa. Os advogados apontaram ilegalidade das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e inconsist\u00eancia do relat\u00f3rio da CGU, que apresentou irregularidades nas obras do Sistema Adutora do Rio S\u00e3o Francisco. Para eles, as conclus\u00f5es da CGU contrariam auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Quando ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, \u00e9 repetida nas defesas pr\u00e9vias a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201co MPF mostra-se contumaz em imputar o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha sempre que se trate de situa\u00e7\u00e3o que, sob sua \u00f3tica, caracterize concurso de agentes envolvendo mais de tr\u00eas pessoas\u201d.<\/p>\n

Muitos alegam que mantinham relacionamento apenas profissional uns com os outros.
\nAlguns denunciados disseram ainda que n\u00e3o poderiam responder por peculato, por n\u00e3o serem funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

A seguir, as particularidades da acusa\u00e7\u00e3o e defesa dos cinco denunciados que tiveram a sustenta\u00e7\u00e3o oral conclu\u00edda no primeiro dia de julgamento. Todos s\u00e3o ligados \u00e0 construtora Gautama e foram representados pelo mesmo advogado.<\/p>\n

Zuleido Veras, empres\u00e1rio, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema criminoso. Defende a nulidade do processo por ilegalidade das provas, especialmente das escutas telef\u00f4nicas \u2013 que n\u00e3o teriam sido integralmente transcritas \u2013, por aus\u00eancia do \u00e1udio de algumas grava\u00e7\u00f5es e porque teriam sido autorizadas em contrariedade com os requisitos da Lei 9.296\/96.<\/p>\n

Tamb\u00e9m contesta a pr\u00e1tica dos crimes a ele imputados. Diz que n\u00e3o houve forma\u00e7\u00e3o de quadrilha em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de dolo como elemento subjetivo e que o relacionamento entre ele e dos demais diretores da Gautama \u00e9 de natureza estritamente profissional.<\/p>\n

Ao questionar o relat\u00f3rio da CGU, apontou que a an\u00e1lise da obra n\u00e3o foi feita por engenheiro, mas por uma economista.<\/p>\n

Flor\u00eancio Brito Vieira, gerente administrativo da filial da construtora em Salvador. \u00c9 acusado de ser respons\u00e1vel pelos saques e transporte de dinheiro para pagamento de propinas. Alega que a den\u00fancia n\u00e3o descreve o suposto fato criminoso com todas as suas circunst\u00e2ncias, o que impede o exerc\u00edcio da ampla defesa.<\/p>\n

Sustenta que, por exercer fun\u00e7\u00e3o meramente administrativa e burocr\u00e1tica, n\u00e3o tinha conhecimento sobre os neg\u00f3cios da empresa nem sobre a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro que sacava e transportava.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o poderia ter praticado crime de peculato por n\u00e3o ser funcion\u00e1rio p\u00fablico e porque n\u00e3o tinha posse dos recursos supostamente desviados. Diz ainda que n\u00e3o pode ser acusado de corrup\u00e7\u00e3o ativa porque nunca prometeu vantagem indevida a ningu\u00e9m.<\/p>\n

Gil Jac\u00f3 de Carvalho Santos, funcion\u00e1rio da Gautama. Afirma que, ao contr\u00e1rio do que diz a den\u00fancia, n\u00e3o \u00e9 diretor da empresa, mas gerente administrativo e financeiro. Sustenta que apenas executava ordem de Zuleido Veras, jamais tendo participado de qualquer reuni\u00e3o com outros empres\u00e1rios ou pol\u00edticos.<\/p>\n

Humberto Rios de Oliveira, funcion\u00e1rio da Gautama. Acusado de sacar e transportar dinheiro para pagamento de propina, alega que ocupava a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar administrativo financeiro, nome do cargo de office-boy, sendo respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o banc\u00e1rio. Sustenta que, al\u00e9m de n\u00e3o haver provas, a conduta n\u00e3o tipifica o delito de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Aponta que a den\u00fancia n\u00e3o indica nenhum elemento que demonstra sua ci\u00eancia de que o dinheiro transportado tinha natureza de propina, de forma que falta o elemento subjetivo. Disse que nunca entregou dinheiro a Fl\u00e1vio Concei\u00e7\u00e3o, mas sim documentos.<\/p>\n

Ricardo Magalh\u00e3es da Silva, funcion\u00e1rio da Gautama. Engenheiro respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o das obras, aponta inconsist\u00eancias no relat\u00f3rio da CGU, que n\u00e3o teria permitido o esclarecimento da an\u00e1lise produzida. Afirma que n\u00e3o houve superfaturamento e que nunca teve posse dos recursos.<\/p>\n

Fonte: Ascom STJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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