{"id":45558,"date":"2013-03-14T10:51:53","date_gmt":"2013-03-14T13:51:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=45558"},"modified":"2013-03-14T11:11:42","modified_gmt":"2013-03-14T14:11:42","slug":"camara-prepara-pec-da-bondade-para-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-prepara-pec-da-bondade-para-funcionalismo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara prepara PEC da Bondade para funcionalismo"},"content":{"rendered":"
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Teto em dobro: pronta para plen\u00e1rio, proposta permite ac\u00famulo de aposentadoria com remunera\u00e7\u00e3o na ativa (Foto: Edson Santos\/Ag. C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara prepara a vota\u00e7\u00e3o de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo p\u00fablico. Os primeiros benefici\u00e1rios da proposta de emenda constitucional ser\u00e3o os pr\u00f3prios parlamentares, que ter\u00e3o seus sal\u00e1rios elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com a proposta, tamb\u00e9m ganham os servidores municipais e estaduais, que deixar\u00e3o de ter como limite salarial os vencimentos de prefeitos e governadores. O teto para eles ser\u00e1 o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser favorecidos os funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o federal, j\u00e1 que o texto inclui dispositivo que, na pr\u00e1tica, permite dobrar o teto salarial do funcionalismo, elevando-o para R$ 56 mil.<\/p>\n

O compromisso de votar essa proposta de emenda constitucional foi assumido pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a campanha que o levou a eleger-se para o cargo. Ainda n\u00e3o existe data para a vota\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 certo que a PEC 5\/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ser\u00e1 votada pelo plen\u00e1rio ainda neste semestre.<\/p>\n

Aprovada por unanimidade na comiss\u00e3o especial criada para analis\u00e1-la, a PEC por pouco n\u00e3o foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o juntamente com o fim do 14\u00ba e 15\u00ba sal\u00e1rios dos deputados. \u201cS\u00f3 n\u00e3o botei em vota\u00e7\u00e3o porque ia ofuscar o fim do 14\u00ba e do 15\u00ba. A imprensa s\u00f3 ia falar da PEC 5\u2033, disse ele a interlocutores.<\/p>\n

Emenda da emenda<\/strong><\/p>\n

O texto original de Marquezelli previa apenas a equipara\u00e7\u00e3o salarial na c\u00fapula dos tr\u00eas poderes e nas principais carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estendendo automaticamente ao presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, aos ministros de Estado, aos senadores, deputados federais, procurador-geral da Rep\u00fablica e defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo. Com isso, os parlamentares ficam livres do desgaste de votar uma lei para equiparar a remunera\u00e7\u00e3o toda vez que aumentam os vencimentos dos ministros do STF. Quanto a estes, sua remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definida para 2014 e 2015 por decis\u00e3o, adotada em dezembro, com os novos valores do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Mas a comiss\u00e3o especial que examinou a proposta tamb\u00e9m acolheu uma emenda que acaba com o chamado subteto, que limita os sal\u00e1rios dos servidores estaduais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do governador e dos funcion\u00e1rios municipais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do prefeito. O autor da proposta, deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), emplacou outra mudan\u00e7a de impacto na comiss\u00e3o especial \u2013 a possibilidade de contar em dobro o teto do funcionalismo p\u00fablico quando um servidor aposentado \u00e9 chamado para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o na ativa. Se esse funcion\u00e1rio j\u00e1 recebe aposentadoria no valor m\u00e1ximo, poder\u00e1 ganhar mais R$ 28 mil pelo trabalho exercido na ativa. De acordo com o pedetista, a mudan\u00e7a \u00e9 uma\u00a0\u201cquest\u00e3o de justi\u00e7a\u201d com os servidores.\u00a0Assim, somados os dois proventos, estaria legalmente habilitado a receber at\u00e9 R$ 56 mil \u2013 na pr\u00e1tica, o valor do novo teto salarial.<\/p>\n

\u201cEsqueletos\u201d fora do arm\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Autor da PEC, Nelson Marquezelli diz que o objetivo da proposta \u00e9 fazer valer o princ\u00edpio constitucional da isonomia de vencimentos entre parlamentares federais, ministros do STF e ocupantes de cargos m\u00e1ximos das principais fun\u00e7\u00f5es de Estado.\u00a0\u201cEsse \u00e9 o desejo da maioria da C\u00e2mara e do Senado. O teto salarial tem de ser igual para os tr\u00eas poderes\u201d, disse Marquezelli ao\u00a0Congresso em Foco, acrescentando que n\u00e3o age em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Citricultor, com atividades empresariais tamb\u00e9m na \u00e1rea da distribui\u00e7\u00e3o de bebidas, ele diz que usa seu subs\u00eddio parlamentar para \u201cfazer pol\u00edtica\u201d: \u201cN\u00e3o preciso do sal\u00e1rio daqui. Minha retirada na minha empresa \u00e9 cinco vezes maior que o sal\u00e1rio de deputado. Uso o sal\u00e1rio de deputado apenas na pol\u00edtica, para ajudar as pessoas, comprar cadeira de rodas, essas coisas.\u201d<\/p>\n

Desde que foi aprovada em comiss\u00e3o especial, 13 parlamentares j\u00e1 registraram requerimento de inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta do plen\u00e1rio (confira a tramita\u00e7\u00e3o). Marquezelli ressalta o compromisso de Henrique Alves de votar a mat\u00e9ria. \u201cO compromisso dele \u00e9 abrir o guarda-roupa\u201d, diz o deputado do PTB, ouvidor-geral da C\u00e2mara para o bi\u00eanio 2013\/2014. \u201c\u00c9 tirar todos os esqueletos do arm\u00e1rio e botar para votar. No caso da PEC 5, n\u00e3o podemos dizer que \u00e9 um esqueleto, porque ela est\u00e1 nova para isso. Mas h\u00e1 o compromisso de votar, o Henrique s\u00f3 ficou de marcar a data\u201d.<\/p>\n

Entre os \u201cesqueletos\u201d, est\u00e3o o chamado or\u00e7amento impositivo (que obriga o governo a executar integralmente a proposta or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pelo Congresso, incluindo as bilion\u00e1rias emendas parlamentares), as reformas pol\u00edtica e trabalhista e os novos c\u00f3digos civil e penal.<\/p>\n

L\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse \u00e0 reportagem que, por causa da fun\u00e7\u00e3o que exerce, prefere n\u00e3o se manifestar sobre quest\u00f5es espec\u00edficas da PEC, como o ac\u00famulo de subs\u00eddios de maneira a dobrar o teto. O deputado petista afirmou ainda que os termos finais da mat\u00e9ria dependem da costura de plen\u00e1rio a ser feita entre l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Para ser aprovada na C\u00e2mara, uma proposta de emenda constitucional precisa receber o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ser aprovado pelos deputados, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 por comiss\u00e3o antes de chegar ao plen\u00e1rio. L\u00e1, \u00e9 preciso o apoio de, no m\u00ednimo, 49 dos 81 senadores.<\/p>\n

Fonte: Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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