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<\/a>Na opini\u00e3o do governador Marcelo D\u00e9da, trata-se de "um fato pol\u00edtico extremamente importante", embora n\u00e3o esgote a agenda federativa.(Foto: Roberto Jayme)<\/p><\/div>\n
O governador Marcelo D\u00e9da considerou um avan\u00e7o no debate federativo a reuni\u00e3o entre os governadores com as lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta, 13, em Bras\u00edlia. “O gesto do Congresso Nacional tem uma carga simb\u00f3lica e um relevo pol\u00edtico t\u00e3o grande que a reuni\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 um fato pol\u00edtico extremamente importante nos \u00faltimos anos no Brasil”, resumiu D\u00e9da.<\/p>\n
Chamada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da C\u00e2mara, e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, o encontro visava avan\u00e7ar no debate sobre a reparti\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. “N\u00f3s discutimos aqui um cap\u00edtulo do pacto federativo, quatro temas que unificam os 27 estados. \u00c9 uma proposta hist\u00f3rica de estados e munic\u00edpios”.<\/p>\n
Consenso<\/strong><\/p>\nQuatro pontos consensuais foram encaminhados pelos governadores \u00e0s duas casas do Legislativo Federal. Primeiro: redu\u00e7\u00e3o do comprometimento da d\u00edvida dos estados em 33% da Receita L\u00edquida Real. Segundo: aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional que impe\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas sem que novas fontes de receitas sejam indicadas.<\/p>\n
Terceiro: amplia\u00e7\u00e3o da base de receitas que comp\u00f5em o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), agregando a este a Confins e a CSLL; atualmente, o fundo \u00e9 composto pelo Imposto de Renda (IR) e pelo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quarto: redu\u00e7\u00e3o a zero da contribui\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios ao Pasep, que passaria a ser apropriada como receita pr\u00f3pria. Em nome de deputados e senadores, o presidente da C\u00e2mara comprometeu-se a encaminhar as quatro propostas.<\/p>\n
Debate continua<\/strong><\/p>\n“O que n\u00f3s apresentamos hoje aqui foram quatro pontos que podem se incorporar \u00e0 agenda do Congresso Nacional, que podem viabilizar um di\u00e1logo com o Governo da Uni\u00e3o e que n\u00e3o divide os 27 estados”, disse D\u00e9da. “Al\u00e9m disso, a agenda foi discutida com muita presteza, com muito foco, com muita objetividade. E os governadores, de maneira respeitosa, apresentaram propostas e projetos inclusive para dialogar com o pr\u00f3prio Congresso Nacional”.<\/p>\n
O governador lembrou, entretanto, que os quatro pontos n\u00e3o esgotam o debate do chamado pacto federativo, j\u00e1 que h\u00e1 pontos que necessitam de maior debate. O governador lembrou, por exemplo, que os estados menos industrializados precisam continuar dotados de instrumentos para atrair investimentos.<\/p>\n
“S\u00e3o passos iniciais que se forem incorporados \u00e0 agenda do Congresso, e aprovados, v\u00e3o garantir grande tranquilidade para o futuro dos estados. V\u00e3o aportar recursos novos e v\u00e3o ajudar a superar as dificuldades de hoje. Mas n\u00e3o esgotam a agenda do chamado pacto federativo”, completou.<\/p>\n
O encontro, no Congresso Nacional, foi acompanhado pelos secret\u00e1rios de Fazenda, Jo\u00e3o Andrade Vieira, e do Planejamento, Jos\u00e9 de Oliveira J\u00fanior, al\u00e9m do assessor econ\u00f4mico do governador, professor Ricardo Lacerda. A reuni\u00e3o teve, ainda, a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as partid\u00e1rias da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong>
\n Governo de Sergipe<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na opini\u00e3o do governador Marcelo D\u00e9da, trata-se de “um fato pol\u00edtico extremamente importante”, embora n\u00e3o esgote a agenda federativa O governador Marcelo D\u00e9da considerou um avan\u00e7o no debate federativo a reuni\u00e3o entre os governadores com as lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta, 13, em Bras\u00edlia. “O gesto do Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45525,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-45523","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45523"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45523"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45523\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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