![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Frei-Enoque.jpg\" "\\"Frei")
<\/a>Justi\u00e7a condena Frei Enoque.(Foto: Tony Mello)<\/p><\/div>\n
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Po\u00e7o Redondo, Enoque Salvador de Melo, conhecido como Frei Enoque, por improbidade administrativa. O processo diz respeito ao mau uso de verbas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) relativas aos programas Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Peja) e Nacional de Transporte Escolar (PNATE).<\/p>\n
No mesmo processo, tamb\u00e9m foram condenados os servidores Francisco de Assis Santos, Valdirene Feitosa Nunes, Antonio Rodrigues dos Santos, T\u00e2nia Alves dos Santos e Wellisy Santos Ferreira, que na \u00e9poca eram integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Vieira da Silva e Maria Irania Feitosa. O juiz considerou inocente a ent\u00e3o Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Aline Silva Santos, e extinguiu o processo contra a empres\u00e1ria Maria do Perp\u00e9tuo Alves, que faleceu antes do julgamento.<\/p>\n
O Caso \u2013<\/strong> De acordo com a a\u00e7\u00e3o, em 2004 foram encontradas irregularidades na habilita\u00e7\u00e3o de licitantes que apresentaram certid\u00f5es de regularidade fiscal falsas e direcionamento das empresas ganhadoras das licita\u00e7\u00f5es, o que restringe a competitividade das demais. Nas compras da merenda escolar, foi adquirido charque em uma quantidade incompat\u00edvel com o n\u00famero de alunos e pr\u00f3ximo da data de vencimento, o que gerou desperd\u00edcio de alimentos.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o aponta ainda que os gastos totais da prefeitura com merenda escolar chegaram a R$ 197.340 em 2004, valor que, por lei, deve ser gasto atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es mas que, neste caso, foi todo utilizado em compras atrav\u00e9s de convites, o que caracteriza o fracionamento de despesas para burlar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o aos recursos do PNATE, foi constatada a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no valor de R$ 80 mil.<\/p>\n
Da condena\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Enoque de Melo foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos e meio, ressarcimento integral do dano e multa. Os servidores Valdirene Nunes, Antonio dos Santos, T\u00e2nia dos Santos e Wellisy Ferreira devem pagar multa correspondente a cinco vezes o sal\u00e1rio recebido na \u00e9poca, devidamente atualizado. J\u00e1 o servidor Francisco Santos deve pagar um valor equivalente a doze vezes sua remunera\u00e7\u00e3o na \u00e9poca. Os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Vieira da Silva e Maria Irania Feitosa foram proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de tr\u00eas anos e devem pagar uma multa equivalente a doze vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida na \u00e9poca.<\/p>\nOs r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o. O n\u00famero do processo \u00e9 0000389-02.2009.4.05.8501<\/p>\n
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/span>\r\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/span><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex-prefeito de Po\u00e7o Redondo, secret\u00e1ria, servidores e empres\u00e1rios foram condenados por improbidade administrativa A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Po\u00e7o Redondo, Enoque Salvador de Melo, conhecido como Frei Enoque, por improbidade administrativa. O processo diz respeito ao mau uso de verbas do Minist\u00e9rio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-45266","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45266"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45266\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}