{"id":45239,"date":"2013-03-07T07:30:47","date_gmt":"2013-03-07T10:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=45239"},"modified":"2013-03-08T05:52:52","modified_gmt":"2013-03-08T08:52:52","slug":"congresso-encerra-votacao-dos-vetos-dos-royalties","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/congresso-encerra-votacao-dos-vetos-dos-royalties\/","title":{"rendered":"Congresso encerra vota\u00e7\u00e3o dos vetos dos royalties"},"content":{"rendered":"
POR MARIO COELHO | CONGRESSO EM FOCO<\/a><\/strong><\/pre>\n
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Expectativa \u00e9 que vetos presidenciais sejam derrubados por deputados e senadores. Resultado deve sair somente pela manh\u00e3, ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o coordenada pelo Prodasen<\/strong><\/p>\n
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Bancadas do Rio e do Esp\u00edrito Santo n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o.(F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/ABr)<\/p><\/div>\n
Deputados e senadores encerraram na noite desta quarta-feira (6) a an\u00e1lise dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado no ano passado estabelecendo uma nova divis\u00e3o para os royalties do petr\u00f3leo. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, o Congresso formar\u00e1 agora uma comiss\u00e3o de servidores para cuidar da apura\u00e7\u00e3o. As c\u00e9dulas de papel ser\u00e3o levadas para a Secretaria Especial de Inform\u00e1tica do Senado Federal (Prodasen).<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o resultado seja apurado em um prazo que poderia variar, segundo a Secretaria-Geral do Senado, entre seis e nove horas. A sess\u00e3o de debate e vota\u00e7\u00e3o consumiu aproximadamente quatro horas em plen\u00e1rio, e envolveu uma s\u00e9rie de discursos, discuss\u00f5es, quest\u00f5es de ordem e at\u00e9 gritos de \u201cfora Renan\u201c. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo decidiram n\u00e3o participar da vota\u00e7\u00e3o. Somadas, as bancadas de deputados e senadores dos dois estados totalizam 62 dos 594 votos da C\u00e2mara e do Senado juntos.<\/p>\n
As bancadas capixaba e fluminense alegam que a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o dos vetos no Congresso n\u00e3o obedeceram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as normais regimentais do Legislativo. Entre outras cr\u00edticas, os parlamentares dos dois estados dizem que n\u00e3o foram respeitados diversos procedimentos exigidos para o exame dos vetos, tais como o prazo de 48 horas para an\u00e1lise, a possibilidade de os oradores falarem em plen\u00e1rio por at\u00e9 20 minutos (o presidente do Congresso, Renan Calheiros, restringiu as interven\u00e7\u00f5es a cinco minutos) e o fato de se estar alterando contratos em pleno vigor, com receitas que est\u00e3o no planejamento dos dois estados e de v\u00e1rios de seus munic\u00edpios.<\/p>\n
Para o l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, Ronaldo Caiado (GO), n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade porque n\u00e3o existe contrato com os estados e munic\u00edpios. \u201cO contrato \u00e9 com entre as empresas produtoras e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA falta de argumentos \u00e9 que os leva a essa rea\u00e7\u00e3o de intransig\u00eancia. As pessoas n\u00e3o v\u00eam para um debate do equil\u00edbrio e do bom senso\u201d, afirmou. Em diversos momentos da sess\u00e3o desta noite, o tom subiu. Deputados e senadores chegaram a abandonar o plen\u00e1rio. Uma parte da bancada fluminense, no entanto, permaneceu. Em especial, os l\u00edderes partid\u00e1rios e os inscritos para discursos.<\/p>\n
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 o trecho da Carta Magna que trata o petr\u00f3leo, entre outras coisas, como um dos bens da Uni\u00e3o. O par\u00e1grafo primeiro estabelece a compensa\u00e7\u00e3o financeira por essa explora\u00e7\u00e3o. \u201cO petr\u00f3leo pertence a Uni\u00e3o, o royalty \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria\u201d, explicou o l\u00edder do PP no Senado. Antes da sess\u00e3o, os parlamentares fluminenses tentaram uma \u00faltima articula\u00e7\u00e3o com o governo, que acabou fracassando.<\/p>\n
Medida provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PR, Anthony Garotinho (RJ), levantou uma quest\u00e3o de ordem. Ele lembrou que, logo depois de Dilma vetar parte do projeto aprovado em novembro passado, o Pal\u00e1cio do Planalto editou uma medida provis\u00f3ria. \u201cPassar\u00edamos a ter duas normas legais que tratam do mesmo assunto, e com sentido diametralmente oposto. O que valer\u00e1 a partir da derrubada do veto: a medida provis\u00f3ria sob for\u00e7a de lei ou esta lei votada antes da MP e derrubada depois?\u201d, questionou.<\/p>\n
Renan disse que a comiss\u00e3o mista instalada para analisar a Medida Provis\u00f3ria 592\/12 vai tratar do assunto. \u201cA comiss\u00e3o mista vai responder essa quest\u00e3o\u201d, afirmou. O relator da MP \u00e9 o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o mesmo que elaborou um substitutivo criando um novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros do petr\u00f3leo. O texto, que previa 100% dos royalties para a educa\u00e7\u00e3o, acabou derrotado, prevalencendo a proposta aprovada no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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