{"id":44914,"date":"2013-02-27T11:02:48","date_gmt":"2013-02-27T14:02:48","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44914"},"modified":"2013-02-27T11:03:55","modified_gmt":"2013-02-27T14:03:55","slug":"congresso-com-olhos-no-stf-por-decisao-dos-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/congresso-com-olhos-no-stf-por-decisao-dos-vetos\/","title":{"rendered":"Congresso com olhos no STF por decis\u00e3o dos vetos"},"content":{"rendered":"
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Por causa da decis\u00e3o, parte da base e da oposi\u00e7\u00e3o conseguiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento (Foto:Carlos Humberto\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n

Em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e poucas vota\u00e7\u00f5es, o Congresso ter\u00e1 todos os olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27). Em especial, no terceiro item da pauta de julgamento: o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a que derrubou a urg\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o do veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petr\u00f3leo. Por causa da decis\u00e3o, parte da base e da oposi\u00e7\u00e3o conseguiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Or\u00e7amento 2013, at\u00e9 hoje n\u00e3o apreciado.<\/p>\n

A expectativa entre parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o ouvidos pelo Congresso em Foco \u00e9 que a decis\u00e3o do Supremo ajude a mudar uma cultura arraigada no Congresso. H\u00e1 quase 13 anos nenhum veto presidencial \u00e9 analisado. O mais antigo remonta a 2000, ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No total, existem mais de 3 mil trancando a pauta do Parlamento.<\/p>\n

Parlamentares dos estados produtores de petr\u00f3leo \u2013 Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo \u2013 querem a manuten\u00e7\u00e3o da liminar concedida por Fux no ano passado. Desta forma, eles ganham tempo e esperam virar lei a medida provis\u00f3ria que trata do novo modelo de divis\u00e3o do petr\u00f3leo editada por Dilma no ano passado. Se for para o voto, as bancadas dos outros estados devem derrubar o veto. E fazer prevalecer o projeto aprovado no ano passado que beneficia as unidades da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo.<\/p>\n

O governo tem o receio de que, se a liminar for derrubada, outros vetos pol\u00eamicos sejam derrubados. E que isso poderia acarretar um preju\u00edzo financeiro da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o, entre valores retroativos e futuros. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o quer manter o atual estado, usando as rejei\u00e7\u00f5es presidenciais como instrumento de press\u00e3o contra o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que as regras fiquem claras\u201d, afirmou o l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Beto Albuquerque (RS), ao Congresso em Foco. Para o socialista, quando o Congresso deixa de cumprir sua atribui\u00e7\u00e3o constitucional \u2013 a de analisar os vetos presidenciais -, algu\u00e9m assume o v\u00e1cuo. Por isso, ele espera que, ap\u00f3s o pronuciamento definitivo dos ministros, a rela\u00e7\u00e3o do Legislativo com o Executivo mude.<\/p>\n

Ele ressaltou tamb\u00e9m que a decis\u00e3o do STF deve deixar claro como ser\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos daqui para frente. Na liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em dezembro, o relator do mandado de seguran\u00e7a determina que todas as rejei\u00e7\u00f5es presidenciais devem ser analisadas em ordem cronol\u00f3gica. Ele atendeu a um pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contr\u00e1rio \u00e0 derrubada do veto dos royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n

No entanto, Fux n\u00e3o mencionou se a pauta do Congresso fica trancada, j\u00e1 que a possibilidade n\u00e3o \u00e9 citada no mandado de seguran\u00e7a. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, no par\u00e1grafo sexto do artigo 66, que se n\u00e3o for deliberado em 30 dias, \u201co veto ser\u00e1 colocado na ordem do dia da sess\u00e3o imediata, sobrestadas as demais proposi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 sua vota\u00e7\u00e3o final\u201d.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em dezembro, oposicionistas usaram o artigo 66 para barrar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2013. Depois, a d\u00favida chegou at\u00e9 o governo. No in\u00edcio do m\u00eas, a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, repassou recomenda\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes da base para evitar a vota\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria enquanto o STF n\u00e3o se manifeste sobre o caso. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que o preju\u00edzo pode chegar a R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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