![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/foto22.jpg\" "\\"M\u00e1rcio")
<\/a>M\u00e1rcio Macedo (PT). (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) foi escolhido presidente da Comiss\u00e3o Mista que analisar\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que trata do parcelamento de d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Nacional relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. \u00c9 a mais importante comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados neste ano de 2013, pois tem rela\u00e7\u00e3o direta com os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
\u201cA comiss\u00e3o analisar\u00e1 uma quest\u00e3o muito importante para o pa\u00eds, pois vai lidar com as enormes d\u00edvidas das prefeituras e dos Governos com a Previd\u00eancia Social. Nesse sentido, a MP define regras para o parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios permitindo a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros para os entes que aderiram ao processo de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas que poder\u00e3o ser pagas em parcelas a serem retidas nos FPE e FPM. Buscaremos o equil\u00edbrio\u201d, diz M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n
Pela Medida Provis\u00f3ria, os d\u00e9bitos parcelados ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas de mora e de of\u00edcio, de 20% dos juros e de 100% dos encargos legais. A poss\u00edvel reten\u00e7\u00e3o do FPE e do FPM para quem aderir fica limitada a no m\u00e1ximo 2% da m\u00e9dia mensal da receita corrente l\u00edquida do ente federado, conforme c\u00e1lculos sobre a receita corrente l\u00edquida a serem enviados ao Minist\u00e9rio da Fazenda pelos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea, na hip\u00f3tese de o FPE e FPM n\u00e3o ser suficiente para reten\u00e7\u00e3o do somat\u00f3rio das obriga\u00e7\u00f5es, conforme o c\u00e1lculo das parcelas devidas, que o valor da diferen\u00e7a seja pago diretamente \u00e0 Previd\u00eancia Social. A MP ainda define mecanismo de rescis\u00e3o do parcelamento em caso de inadimpl\u00eancia assim como a sistem\u00e1tica e os procedimentos para a troca de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s finan\u00e7as dos entes para o c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o do FPE e FPM.<\/p>\n
A proposta que ser\u00e1 analisada pela comiss\u00e3o tamb\u00e9m trata da organiza\u00e7\u00e3o da seguridade social, institui plano de custeio e d\u00e1 outras provid\u00eancias no que se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es. Inclui artigo que obriga os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta das tr\u00eas esferas de Governo a apresentar anualmente \u00e0 Secretaria da Receita Federal, suas contabilidades entregues aos respectivos tribunais de controle externo e suas folhas de pagamento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria ao visar o saneamento das d\u00edvidas oriundas de recursos n\u00e3o recolhidos para o regime geral da previd\u00eancia social, atende a demandas dos gestores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas de Governo e propicia condi\u00e7\u00f5es para uma melhor administra\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, sobretudos dos munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7a M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n
Para se ter uma ideia do montante envolvido, apenas no \u00e2mbito dos munic\u00edpios, a d\u00edvida previdenci\u00e1ria, contabilizada em novembro de 2012, era da ordem R$ 11,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos n\u00e3o parcelados e R$ 22,3 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos parcelados. Segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica do Governo, no final do ano passado, somente 682 munic\u00edpios brasileiros (12,3% do total) n\u00e3o tinham d\u00edvidas previdenci\u00e1rias junto \u00e0 Uni\u00e3o. O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB) \u00e9 o vice-presidente da comiss\u00e3o e o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT).<\/p>\n
Assessoria Parlamentar<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) foi escolhido presidente da Comiss\u00e3o Mista que analisar\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria 589\/12, que trata do parcelamento de d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Nacional relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. \u00c9 a mais importante comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados neste ano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-44838","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44838"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}