{"id":44835,"date":"2013-02-25T23:32:46","date_gmt":"2013-02-26T02:32:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44835"},"modified":"2013-02-26T15:31:59","modified_gmt":"2013-02-26T18:31:59","slug":"anvisa-publica-proibicao-de-venda-de-alcool-liquido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/anvisa-publica-proibicao-de-venda-de-alcool-liquido\/","title":{"rendered":"Anvisa publica proibi\u00e7\u00e3o de venda de \u00e1lcool l\u00edquido"},"content":{"rendered":"

Do G1, em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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Venda de \u00e1lcool pode ser proibida no Brasil, mas depende de decis\u00e3o judicial (Foto: Marlon Tavoni \/ EPTV)<\/p><\/div>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) publicou, no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (26), resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda, de \u00e1lcool l\u00edquido com gradua\u00e7\u00e3o acima de 54\u00ba GL. A medida determina, ainda, que as empresas recolham os produtos existentes no mercado.<\/p>\n

Segundo a ag\u00eancia, a decis\u00e3o \u00e9 resultado da decis\u00e3o judicial do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que em julho de 2012 se manifestou pela legalidade da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, de 2002, que proibia a venda do produto.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, no entanto, o TRF-1 informara que a medida n\u00e3o teria validade at\u00e9 que fossem julgados pelo tribunal recursos pendentes relacionados ao tema. Procurado pelo G1 nesta segunda-feira, o TRF-1 informou que “nada mudou”.<\/p>\n

Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa de 2002 que proibia a “fabrica\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ou entrega ao consumo, do \u00e1lcool et\u00edlico de alta gradua\u00e7\u00e3o, ou seja, acima de 54\u00b0 GL”. Com a resolu\u00e7\u00e3o, somente o \u00e1lcool gel poderia ser comercializado ou \u00e1lcool l\u00edquido com teor menor do que 54\u00ba GL, ou seja, menos inflam\u00e1vel.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequa\u00e7\u00e3o do setor produtivo, que terminaram em 28 de janeiro. Com isso, diz a ag\u00eancia, a venda do \u00e1lcool l\u00edquido estaria proibida a partir de 29 de janeiro.<\/p>\n

Procurada pelo G1, a Anvisa informou que entende que a medida \u00e9 v\u00e1lida. Dessa forma, as empresas que descumprirem a proibi\u00e7\u00e3o estariam sujeitas a multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n

A Anvisa informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo das vigil\u00e2ncias estaduais e municipais que ser\u00e3o comunicadas sobre a nova norma. A proibi\u00e7\u00e3o da venda do \u00e1lcool l\u00edquido com gradu\u00e7\u00e3o maior que 54\u00b0 GL, segundo a Anvisa, tem o objetivo de reduzir o n\u00famero de casos de queimaduras e ingest\u00e3o acidental.<\/p>\n

Em janeiro, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores e Envasadores de \u00c1lcool (Abraspea) afirmou que entende que n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para a proibi\u00e7\u00e3o da venda, uma vez que a quest\u00e3o est\u00e1 sub j\u00fadice e cabe inclusive recursos \u00e0 tribunais superiores.
\n“Se a Anvisa efetivamente adotar essa medida, iremos defender os direitos dos produtores e pedir o ressarcimento de eventuais preju\u00edzos\u201d, afirmou, na ocasi\u00e3o, Ary Alcantara, porta-voz da Abraspea.<\/p>\n

O processo<\/p>\n

Ap\u00f3s a Quarta Turma do TRF-1 ter validado a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa em julho de 2012, entidades de empresas que fabricam o \u00e1lcool l\u00edquido a questionaram por meio de embargos.<\/p>\n

Em sess\u00e3o no dia 4 de dezembro, o relator do processo, o juiz M\u00e1rcio Barbosa Maia, manteve em sua decis\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, e foi acompanhado pelo juiz Rodrigo Navarro. O terceiro juiz que integra a turma, Moreira Alves, pediu vista do processo. Como o embargo tem efeito suspensivo, segundo o TRF-1, o prazo n\u00e3o vale at\u00e9 que Moreira Alves d\u00ea seu voto.<\/p>\n

Nesta segunda-feira, o TRF-1 informou que n\u00e3o houve mudan\u00e7a desde que houve pedido de vista do desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que encontra-se de f\u00e9rias at\u00e9 o dia 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n

“Os embargos de declara\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 quest\u00e3o est\u00e3o pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o nos foi informada a data para julgamento dos mesmos. Quanto a essa nova resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, o TRF1 n\u00e3o pode se manifestar sem que seja motivado, considerando que n\u00e3o chegou em nosso protocolo nenhum recurso a ela relacionado”, afirmou o TRF-1 em nota.<\/p>\n

A Anvisa argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool l\u00edquido com teor maior do que 54\u00ba GL n\u00e3o prejudicar\u00e1 o consumidor, uma vez que j\u00e1 existem op\u00e7\u00f5es no mercado do produto dentro das normas defendidas pela Anvisa. “O que estamos retirando \u00e9 aquele \u00e1lcool de alta gradua\u00e7\u00e3o que as pessoas acham \u00f3timo de usar para churrasco”, diz Mancilha.<\/p>\n

Segundo a ag\u00eancia, pela nova norma o \u00e1lcool com gradu\u00e7\u00e3o maior que 54\u00b0 GL poder\u00e1 ser vendido na forma de gel. “Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Tamb\u00e9m pode ser comercializado para o consumidor final o \u00e1lcool de 54\u00b0 GL em embalagens de no m\u00e1ximo 50 mililitros”, informou a Anvisa, em comunicado.<\/p>\n

A Abraspea, por sua vez, argumenta que este tipo de \u00e1lcool l\u00edquido \u00e9 comercializado na maioria dos pa\u00edses por ser o preferido dos consumidores, que n\u00e3o h\u00e1 dados alarmantes sobre a ocorr\u00eancia de acidentes dom\u00e9sticos com o produto e que os produtos com maior teor de \u00e1gua na composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem o mesmo poder bactericida do \u00e1lcool l\u00edquido do tipo comum.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o da Anvisa atingiria cerca de 70% do \u00e1lcool l\u00edquido comercializado pelas empresas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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