{"id":44797,"date":"2013-02-25T10:26:40","date_gmt":"2013-02-25T13:26:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44797"},"modified":"2013-02-25T10:26:40","modified_gmt":"2013-02-25T13:26:40","slug":"congresso-tem-semana-importante-com-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/congresso-tem-semana-importante-com-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Congresso tem semana importante com decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00f5es do STF e da pr\u00f3pria C\u00e2mara s\u00e3o aguardadas para destravar vota\u00e7\u00f5es no Congresso (Foto:Dorivan Marinho\/STF)<\/p><\/div>\n

Quase um m\u00eas ap\u00f3s voltar aos trabalhos, o Congresso Nacional tem semana decisiva para come\u00e7ar, de fato, o ano legislativo. Nas \u00faltimas tr\u00eas semanas, os parlamentares se limitaram a votar medidas provis\u00f3rias em plen\u00e1rio e a definir relatores nas comiss\u00f5es mistas instaladas para dar parecer \u00e0s MPs. Faltou acordo para dar in\u00edcio aos trabalhos nos colegiados permanentes da C\u00e2mara. A indefini\u00e7\u00e3o sobre a an\u00e1lise dos 3 mil vetos presidenciais, entre eles, os que tratam da nova divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, postergou novamente a vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2013, que j\u00e1 havia sido adiada em dezembro. Entraves que podem ser removidos esta semana, com decis\u00f5es do pr\u00f3prio Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Os l\u00edderes partid\u00e1rios v\u00e3o apresentar amanh\u00e3 (26) ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma rela\u00e7\u00e3o de projetos considerados priorit\u00e1rios por suas respectivas bancadas.\u00a0 Nesta mesma reuni\u00e3o, eles devem votar um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para ampliar a quantidade de comiss\u00f5es, bem como de seus integrantes, e mudar as regras de funcionamento dos colegiados, dando fim a uma intensa disputa partid\u00e1ria que impediu o in\u00edcio das atividades.<\/p>\n

A pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado est\u00e1 obstru\u00edda por medidas provis\u00f3rias. O governo corre contra o rel\u00f3gio para aprovar a MP 582\/12, no Senado, que desonera a folha de pagamento de cerca de 40 setores. Ela vence na pr\u00f3xima quinta-feira (28). Se n\u00e3o for votada at\u00e9 l\u00e1, perde a validade.<\/p>\n

Vetos e or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira, as aten\u00e7\u00f5es dos parlamentares se voltam para o Supremo. O presidente Joaquim Barbosa incluiu na pauta do dia a an\u00e1lise do mandado de seguran\u00e7a que questiona a vota\u00e7\u00e3o, em ordem cronol\u00f3gica, dos milhares de vetos presidenciais que repousam nas gavetas do Parlamento. A a\u00e7\u00e3o pretende esclarecer ainda se a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o desses vetos impede outras delibera\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Legislativo. A pedido do governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento at\u00e9 que os ministros decidam sobre o tema, para evitar que a lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano seja, posteriormente, considerada inconstitucional.<\/p>\n

Em dezembro, ao analisar o mandado de seguran\u00e7a do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o relator do caso, Luiz Fux, derrubou, em car\u00e1ter liminar, a urg\u00eancia do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que criava um novo modelo de divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. A urg\u00eancia foi aprovada contra a vontade dos parlamentares de estados produtores, como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, que se op\u00f5em \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos. A decis\u00e3o do ministro acabou cercada de controv\u00e9rsia. Mesmo vindo a p\u00fablico tr\u00eas vezes para esclarecer o alcance da liminar, ele n\u00e3o conseguiu afastar as d\u00favidas sobre o caso.<\/p>\n

D\u00favidas no ar<\/strong><\/p>\n

Primeiro, foram parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o que questionaram a possibilidade de votar outras propostas al\u00e9m dos vetos. Na decis\u00e3o, Fux disse que as negativas presidenciais deveriam ser analisadas em ordem cronol\u00f3gica, sem preju\u00edzo de outras proposi\u00e7\u00f5es. No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea o trancamento da pauta do Congresso se as rejei\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem analisadas em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Depois, foi o pr\u00f3prio governo que engrossou o coro da d\u00favida. Com receio de que o Congresso derrube vetos que podem causar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos de at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou no Supremo uma peti\u00e7\u00e3o. Quer eliminar qualquer d\u00favida que possa levantar questionamentos sobre a validade do or\u00e7amento de 2013.<\/p>\n

Al\u00e9m do veto \u00e0 nova partilha dos royalties para contratos vigentes, tamb\u00e9m preocupa o governo a possibilidade de os parlamentares restabelecerem pontos vetados por Dilma Rousseff relativos ao novo C\u00f3digo Florestal e ao fator previdenci\u00e1rio (mecanismo redutor de aposentadorias). Parlamentares ligados aos aposentados defendem a extin\u00e7\u00e3o do fator, que acaba reduzindo o valor dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Disputa pelas comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Para chegar a um acordo na disputa de poder entre os partidos pelas comiss\u00f5es, a C\u00e2mara decidiu desmembrar a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e a Comiss\u00e3o de Turismo e Desporto. Com isso, contemplam-se os interesses de tr\u00eas partidos: o PSD, o DEM e o PR. O ajuste ser\u00e1 feito para evitar que o PSD \u2013 que pela primeira vez ter\u00e1 direito a comandar colegiados \u2013 tome espa\u00e7o hoje ocupado pelas outras duas legendas. O acerto deve ser concretizado nesta ter\u00e7a-feira por meio da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados querem aprovar outra mudan\u00e7a regimental para permitir que cada deputado seja titular de at\u00e9 duas comiss\u00f5es, al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, respons\u00e1vel por acolher propostas de iniciativa popular. Atualmente, cada deputado s\u00f3 pode ser titular em uma \u00fanica comiss\u00e3o, al\u00e9m da pr\u00f3pria CLP e das comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional. A titularidade \u00fanica s\u00f3 valer\u00e1 para os dois colegiados mais poderosos: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\n

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Do Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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