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Est\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta quinta-feira, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) fez a transfer\u00eancia de R$ 1,28 bilh\u00e3o, referente ao m\u00eas de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milh\u00f5es, enquanto os munic\u00edpios receberam R$ 660,61 milh\u00f5es. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no s\u00edtio eletr\u00f4nico do FNDE.<\/p>\n
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social. A al\u00edquota \u00e9 de 2,5% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s a arrecada\u00e7\u00e3o, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2\/3) e cota federal (1\/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Distribu\u00edda com base no n\u00famero de alunos do ensino b\u00e1sico, a cota estadual-municipal \u00e9 depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a cota federal \u00e9 destinada ao FNDE, para refor\u00e7ar o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com o intuito de reduzir os desn\u00edveis socioeducacionais entre munic\u00edpios e estados.<\/p>\n