{"id":44555,"date":"2013-02-18T21:45:36","date_gmt":"2013-02-19T00:45:36","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44555"},"modified":"2013-02-18T22:58:19","modified_gmt":"2013-02-19T01:58:19","slug":"juiz-condena-vale-por-pratica-de-assedio-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-condena-vale-por-pratica-de-assedio-processual\/","title":{"rendered":"Juiz condena Vale por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio processual"},"content":{"rendered":"
por REDA\u00c7\u00c3O, Jornal Jurid<\/strong><\/span><\/em><\/h5>\n

Vale foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$75 mil reais devido \u00e0 ass\u00e9dio processual contra seus empregados<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Em decis\u00e3o recente, proferida pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Governador Valadares, a Vale foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$75 mil reais. Tudo porque ficou comprovada no processo a alega\u00e7\u00e3o do sindicato, autor da a\u00e7\u00e3o, de que a empresa vem praticando ass\u00e9dio processual contra seus empregados. E o magistrado, de fato, constatou que a mineradora n\u00e3o vem pagando o adicional de periculosidade h\u00e1 muito reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho a maquinistas, al\u00e9m de insistir em fazer prevalecer o documento denominado “realizado” para fins de controle de jornada, contrariando o entendimento de diversas decis\u00f5es judiciais. Para o julgador, o chamado “ass\u00e9dio processual” ficou plenamente caracterizado no caso.<\/p>\n

A r\u00e9 se defendeu dizendo que estava apenas exercendo o direito de defesa. Mas o julgador n\u00e3o acolheu o argumento. Na minuciosa senten\u00e7a em que citou diversas decis\u00f5es, ele lembrou que a Vale \u00e9 a maior mineradora do Brasil e uma das maiores do mundo. \u00c9 tamb\u00e9m uma das maiores litigantes da Justi\u00e7a do Trabalho. O juiz explicou que o ass\u00e9dio processual se caracteriza quando a parte utiliza, de forma abusiva, os meios legalmente assegurados no ordenamento jur\u00eddico para defesa de direitos. S\u00e3o expedientes que t\u00eam o fim \u00fanico de atrasar o andamento processual e impedir que o vencedor da a\u00e7\u00e3o leve o que ganhou na Justi\u00e7a. Essas pr\u00e1ticas, segundo o juiz, devem ser energicamente combatidas pelo Poder Judici\u00e1rio, considerando o grande n\u00famero de processos que abarrotam os Tribunais. Ainda segundo dados da senten\u00e7a, o ass\u00e9dio processual gera gastos de dinheiro p\u00fablico e emperra o sistema, gerando, por isso mesmo, injusti\u00e7a. Tanto assim que a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A decis\u00e3o destacou ainda que advogados e administradores devem agir com moralidade e \u00e9tica, n\u00e3o podendo, por exemplo, trazer ao processo argumentos j\u00e1 superados pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

“O ass\u00e9dio processual, no caso concreto, embora n\u00e3o deixe de ser, tamb\u00e9m, uma litig\u00e2ncia maliciosa do agente, contudo mais ampla porque caracterizada pela sucess\u00e3o intensa de atos processuais que, em conjunto, sinalizam para o prop\u00f3sito deliberado e il\u00edcito de obstruir ou retardar a efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e\/ou prejudicar a parte ex-adversa, \u00e9 mais que isso, \u00e9 a tentativa de negar o direito que o Judici\u00e1rio tem reconhecido aos maquinistas”, finalizou o juiz.<\/p>\n

A falta da reclamada foi considerada grav\u00edssima, por atentar contra entendimento reiterado em in\u00fameras decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, em todas as suas inst\u00e2ncias. Conforme observou o magistrado, a empresa deixa claro que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o pagar o adicional de periculosidade e horas extras a maquinistas. Um comportamento que gera sofrimento intenso ao trabalhador, pequeno assalariado de uma grande empresa e que em nada colaborou para a ocorr\u00eancia da conduta lesiva praticada. O juiz ponderou que o ass\u00e9dio \u00e9 ainda maior por se tratar de empregado na ativa. Isto porque o trabalhador sabe que a justi\u00e7a reconhece o direito dele, mas n\u00e3o a procura por medo de perder o emprego. “Ainda bem que o Sindicato-autor aforou a a\u00e7\u00e3o”, manifestou o julgador, concluindo que a conduta da empresa gerou danos morais por presun\u00e7\u00e3o. Ao caso, aplicou os artigos 186, 187 e 197, que tratam da responsabilidade civil, e deferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Da decis\u00e3o ainda cabe recurso ao TRT de Minas.<\/p>\n

Processo n\u00ba 00367-2010-099-03-00-0<\/p>\n

Fonte : TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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